Partido Social Democrata - Almeirim

PSD de Almeirim vota contra Orçamento e Plano da Câmara Municipal para 2009

No Período Antes da Ordem do Dia, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim apresentou um Voto de Protesto pela não inclusão em PIDDAC, pelo quarto ano consecutivo, de qualquer verba para o concelho de Almeirim. Este Voto de Protesto foi rejeitado pela maioria socialista.

Foi apresentado, ainda pelo Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim, um Voto de Pesar pelos soldados portugueses falecidos no decorrer da I Guerra Mundial, por ocasião do 90.º aniversário do Armistício, o qual foi aprovado por unanimidade, tendo-se procedido a um minuto de silêncio após a sua votação.

No Período da Ordem do Dia, destaque para a discussão e votação das propostas de Orçamento e Plano Plurianual de Actividades para 2009 apresentados pela Câmara Municipal de Almeirim, os quais tiveram por parte do PSD, através do Deputado Municipal e Presidente da CPS/PSD de Almeirim, João Lopes, uma apreciação bastante negativa, conforme declaração de voto que sustentou o voto contra.


Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim (29.12.2008)

Em Fazendas de Almeirim, o eleito Paulo Leandro votou contra as propostas apresentadas, tendo baseado o seu sentido de voto na «enorme dependência da Câmara Municipal, pela evidente má gestão de recursos que se mantém ao longo destes anos e, pelo hipotecar de uma enorme receita para a freguesia (Herdade dos Gagos), da qual a Junta é altamente dependente.».

A declaração de voto pode ser lida na íntegra aqui.


Assembleia de Freguesia de Almeirim (29.12.2008)

Reuniu a Assembleia de Freguesia de Almeirim, também para votar as propostas de Orçamento e Plano para o ano de 2009. O PSD, através do seu eleito Humberto Neves criticou a proposta de Orçamento apresentada, por não se coadunar com as necessidades da freguesia. Mais uma vez, as despesas correntes ultrapassam os 90% do total das despesas, pouco restando para o que é essencial e importante.

O PSD votou contra as propostas de Orçamento e de Plano para 2009, tendo apresentado esta declaração de voto.


Assembleia de Freguesia de Raposa (22.12.2008)

Na freguesia de Raposa, o eleito social-democrata Mário Sarmento absteve-se aquando da votação das propostas de Orçamento e Plano Plurianual de Actividades para o ano de 2009, tendo efectuado a declaração de voto, que pode ser consultada aqui, em conjunto com a análise comparativa entre o orçamento proposto e os anteriores.


Reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 15.12.2008

PONTO ANTES DA ORDEM DO DIA

1. CONCURSO DE PROVIMENTO DO LUGAR DE VETERINÁRIO MUNICIPAL - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Sr. Presidente da Câmara tem alegado que ainda não homologou (há mais de um ano) a lista de classificação final dos candidatos ao lugar de veterinário municipal, dado que aguardava a reestruturação da carreira profissional de veterinário municipal. A última informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara ao Vereador Pisco dos Santos, por ofício, referia que a carreira ainda estava em reestruturação. Acontece que o Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, procedeu à reestruturação das carreiras e categorias dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo a carreira de veterinário municipal - Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro -, pelo que as explicações prestadas, em Setembro, pelo Sr. Presidente da Câmara não correspondem à verdade dos factos.

O Vereador Pisco dos Santos questionou se se trata de pura ignorância ou incompetência socialista. Custa-lhe acreditar que Sr. Presidente da Câmara, tenha de forma dolosa, prestado informação que não corresponde à verdade da situação profissional dos veterinários municipais. À data do ofício do Sr. Presidente da Câmara já tinha entrado em vigor o regime de transição de carreiras e categorias na Administração Pública.

O Vereador Pisco dos Santos referiu que, no presente momento, o Sr. Presidente da Câmara não tem motivos para não homologar a lista. Aliás, para o PSD os motivos invocados ao longo dos últimos três anos levam a crer a existência de outras razões que transcendem a lógica subjacente a abertura do concurso.


2. ABERTURA DE PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES - ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE APOIO ESCOLAR A FAMÍLIAS SUPOSTAMENTE NÃO CARENCIADAS - ESCOLA SECUNDÁRIA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM - PARECER JURÍDICO EMITIDO PELO GABINETE JURÍDICO
O Vereador Pisco dos Santos "devolveu" o parecer emitido pelo Gabinete Jurídico, e que mereceu a concordância do Sr. Presidente da Câmara, para ser corrigido dado que padece de um erro grosseiro. A legislação citada no parecer para sustentar que a Câmara Municipal não pode intervir na situação de atribuição de ajudas escolares irregulares foi revogada há muito.

O Vereador Pisco dos Santos alertou para o facto de não ser a primeira vez que o Gabinete Jurídico emite pareceres que assentam em legislação que já se encontra revogada ou não é aplicável. Se o cumprimento da lei é uma tarefa difícil ou quase impossível na Câmara Municipal, o Vereador Pisco dos Santos entende que os pareceres jurídicos devem ser tecnicamente bem elaborados, dado que servem para sustentar decisões do Presidente e dos Vereadores.

O Vereador Pisco dos Santos, apesar de saber que "a IGAL presta um bom serviço aos cidadãos deste País", a prática de actos administrativos ilegais pode implicar responsabilidade civil, penal e financeira para os titulares de cargos políticos.

O Vereador Pisco dos Santos aguarda a emissão de novo parecer sobre este assunto.

PONTOS DA ORDEM DO DIA

1. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE OPÇÃO DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2009
O Vereador Pisco dos Santos apresentou os seguintes argumentos para votar contra:

- O orçamento não contempla a construção de um novo Tribunal da Comarca de Almeirim;
- O orçamento não contempla, também, a construção de um Hospital, em parceria publico-privada, no Concelho de Almeirim;
- O orçamento não contempla, ainda, a construção de uma Creche Municipal;
- O PS pretende apenas investir € 20.000 na área da saúde;
- O PSD considera que deveria haver um reforço do pessoal médico no Centro de Saúde e Postos Médicos do Concelho. O PSD quer mais médicos a trabalhar ao serviço da população;
- Ausência de uma política séria de habitação social para o Concelho. Na campanha eleitoral, em 2005, o PS prometeu a construção de habitação social no Concelho. Até ao momento, nada foi construído.
- Ausência de uma política de recursos humanos de valorização dos trabalhadores da Câmara Municipal (atribuição de prémios de mérito e alteração da posição remuneratória em virtude da avaliação do desempenho);
- Ausência de um Plano de Formação dos Trabalhadores (o QREN/POPH permitia o financiamento de acções de formação);
- Não foi prevista a construção da Zona de Actividades Económicas em Fazendas de Almeirim;
- Não está contemplada a construção de uma Biblioteca Municipal em Fazendas de Almeirim;
- Ausência de uma política de combate ao analfabetismo na terceira idade;
- Ausência de medidas concretas de recuperação do património histórico de Almeirim;
- Ausência de políticas de apoio às famílias almeirinenses;
- Falta de medidas anti-crise e de apoio aos empresários do Concelho;
- O Plano de Pormenor do Pinhal do Bacalhau, em Benfica do Ribatejo, não sai do papel há vários anos;
- Não existem medidas de recuperação do património na freguesia de Fazendas de Almeirim;
- Após quase 4 anos, o PS ainda não lançou os estudos de ligação da Vala ao Rio Tejo;
- Ao fim de 4 anos, Almeirim ainda não tem um Museu Histórico;
- Ausência de incentivos à divulgação dos produtos de Almeirim;
- Não está contemplada a construção de uma pista de atletismo, em tartan, no Pavilhão Alfredo Bento Calado;
- Não está previsto o alcatromento de estradas na freguesia de Fazendas de Almeirim;
- A ausência de saneamento básico em Paço dos Negros.
- Ausência de uma política de desagravamento fiscal dos impostos municipais.

Em termos de análise global: o orçamento apresentado pelo PS não passa de uma cópia dos anos anteriores. Está cheio de boas intenções ("tentaremos", "intensificaremos as diligências", "temos intenções", "sensibilizar para"). Verifica-se que a maioria das promessas eleitorais ficaram por cumprir, tendo o Sr. Presidente argumentado que é culpa do QREN e do Governo Central. Acontece que o QREN só arrancou no final de 2007. O que andou a fazer o PS durante 2 anos?


2. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE € 434.745, 50 PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ALMEIRIM
Dado que o PSD entende que a construção desta infra-estrutura é extremamente importante para as crianças e jovens do Concelho, o Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a contracção do empréstimo bancário.

VOTAÇÃO FINAL: 5 votos a favor (PSD e PS) e duas abstenções.


3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA INTENÇÃO DE ADJUDICAÇÃO À UNISELF, O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFORME ACTA DO JÚRI DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS
Dado que se trata apenas de comunicar aos concorrentes a intenção de adjudicação, o Vereador Pisco dos Santos absteve-se na votação.

Após a audição dos concorrentes, e na fase da adjudicação do fornecimento, o Vereador Pisco dos Santos pronunciar-se-á sobre esta matéria.

VOTAÇÃO FINAL: 4 votos a favor (PS), 1 abstenção (PSD) e dois votos contra (CDU e Vereador Independente)


4. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO PROCESSO DISCIPLINAR LEVANTADO A ( ) E VOTAÇÃO DA EVENTUAL PENA A APLICAR
O ponto foi retirado da Ordem de Trabalhos.


5. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO EM RUÍNAS JUNTO AO EDIFÍCIO DO HOSPITAL, NA RUA DO PAÇO EM ALMEIRIM
Aprovado por maioria (PS, PSD e Vereador Independente) e abstenção (CDU).


6. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES ANTERIORES
Aprovada a acta da reunião de 17.11.2008 (abstenção do Vereador Pisco dos Santos por não ter participado na reunião).


7. EXPEDIENTE GERAL
Situações Pendentes de Cobrança de Taxas e de Licenças Referentes a Publicidade;

Análise de Pedido Formulado por um Funcionário da CMA;

Atribuição de Passe Escolar;

Atribuição de Subsídio de Apoio às Seguintes Instituições:
i. Hóquei Clube “Os Tigres”
ii. Grupo Desportivo Raposense
iii. União de Veteranos de Almeirim
iv. Confraria Gastronómica de Almeirim


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