As contas de 2012 evidenciam que se realizaram praticamente
todas as despesas previstas a nível corrente como os salários, electricidade,
juros, prestações de serviços mas ao nível dos investimentos este exercício
ficou muito aquém do esperado.
Preocupa, acima de tudo, o grande desequilíbrio orçamental ao nível das despesas correntes que ficou oculto este ano pois não foram registados nas contas todos os compromissos mas que são uma realidade. Se adicionarmos estes documentos não registados vemos que o défice corrente é de 0,7 milhões de euros, sendo este défice de 7%.
Preocupa, acima de tudo, o grande desequilíbrio orçamental ao nível das despesas correntes que ficou oculto este ano pois não foram registados nas contas todos os compromissos mas que são uma realidade. Se adicionarmos estes documentos não registados vemos que o défice corrente é de 0,7 milhões de euros, sendo este défice de 7%.
Não houve necessidade de aumentar os empréstimos em termos líquidos em 2012, pois não foram registadas e pagas as responsabilidades assumidas, contudo o que tem acontecido nos anos anteriores voltará a acontecer, ou seja, voltará a haver receitas de capital – empréstimos bancários a 20 anos – para pagar despesas correntes como salários, pequenas reparações e despesas de funcionamento normais.
Refira-se que o Município tem ainda muitos empréstimos recentes contratados com carência de capital nos primeiros 3 anos. Significa isto que no futuro os encargos com o pagamento de empréstimos irá aumentar exponencialmente.
cidadão com pouco conhecimento económico percebe facilmente que este caminho é uma trajectória descendente que inevitavelmente acabará numa situação de ruptura financeira.
Não podemos concordar com esta gestão ruinosa.
Veja a apresentação e a declaraçãode voto.
Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.
VOTO
DE PESAR
PELO
FALECIMENTO DE VÍTOR MANUEL PETULANTE PEDRO
No passado dia
26 de Outubro fomos surpreendidos pela notícia do falecimento de Vítor Manuel
Petulante Pedro.
Apesar de não
ser natural deste concelho, Vítor Pedro foi, sem qualquer margem para dúvidas,
um Almeirinense “de alma e coração”. Aqui constituiu família, aqui residia,
aqui trabalhou e, também aqui, exerceu a sua intervenção social e política.
Destacam-se as
suas passagens pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim,
onde foi eleito pela primeira vez em 1989 e onde exerceu, de forma
ininterrupta, vários cargos nos diversos órgãos sociais, e pelo CRIAL – Centro
de Recuperação Infantil de Almeirim onde era, à data do seu falecimento,
Presidente da Direcção. Da sua intervenção política, de salientar, os dois
mandatos como membro da Assembleia de Freguesia de Almeirim, eleito nas listas
do Partido Social Democrata, nos mandatos 1994-1997 e 1998-2001 e, também, como
vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim no mandato 2005-2009.
Vítor Pedro foi,
é e será um exemplo para aqueles que, como todos nós, desempenhamos cargos
públicos, sejam eles de carácter político ou social. Pela sua postura
conciliadora, pelo seu bom-senso e pela isenção e imparcialidade na tomada de
decisões, ao longo de mais de vinte anos de vida pública.
Assim, a
Assembleia de Municipal de Almeirim, reunida em sessão ordinária a 28 de
Dezembro de 2012 aprova, por proposta do Grupo do Partido Social Democrata, o
presente Voto de Pesar, concedendo um minuto de silêncio em homenagem à pessoa
de Vítor Pedro e endereçando, à família enlutada, as suas condolências.
Assembleia Municipal de Almeirim, 28
de Dezembro de 2012
O Grupo do PPD/PSD
Veja o orginal aqui
No dia 28 de Dezembro foi aprovado pelo PS o
Orçamento para 2013 do Município de Almeirim. O PSD votou contra pois tendo em
consideração os superiores interesses de Almeirim e das suas gentes,
consideramos que a aposta de investimento deverá ser priorizada por:
- Aumento da verba proposta para a Casa da
Cultura de Fazendas, sendo esta constituída por valências de Biblioteca e
espaço infantil, sala de trabalhos, sala de informática, sala de conferências e
respectivas áreas de apoio;
- Requalificação do parque escolar, utilizando as
prioridades enunciadas pela Carta Educativa;
- Investir na construção de uma Escola
Profissional trans-concelhia, com uma oferta de cursos que garanta a formação
dos nossos jovens e que sirva de base às necessidades do tecido empresarial da
região;
- Finalizar a circular urbana de Almeirim numa
perspectiva ideal e que garanta o investimento no futuro (escoamento do
trânsito rápido e seguro através de duas faixas em cada sentido, traçado
linear, ligação fácil ás várias zonas da cidade através de rotundas,
acessibilidade fácil à Zona de Actividades Económicas e traçado que garanta a
não passagem de veículos pesados pelo centro da cidade);
- É prioritário para o PSD a aquisição dos
“celeiros” para parque de estacionamento e a construção de novas estruturas
desportivas;
- Deve aproveitar-se o terreno que iria
supostamente servir para construir o novo Centro Social dotando-o de
equipamentos desportivos que são prementes para aquela zona da cidade.
Veja a apresentação e a declaração de voto.
Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.
No próximo dia 28 de Dezembro, sexta-feira, pelas 21h00m na Sala de
sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim decorrerá uma
sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim:
ORDEM DE TRABALHOS:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS – Apreciação, discussão e votação do Regulamento de Organização dos Serviços do Município;
TRÊS - Apreciação, discussão e votação do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2013 (incluindo o Quadro e Movimento de Pessoal), nos termos da alínea b) do número dois do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
QUATRO – Apreciação, discussão e votação da proposta de autorização para a realização de Escritura de Doação dos Equipamentos Sociais Destinados a Infantário e Centro de Dia de Fazendas de Almeirim;
CINCO – Apreciação, discussão e votação da proposta “Cessação de Procedimento Concursal”, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, para o exercício de funções na área técnica/administrativa e monitorização de Espaços Internet do Município;
SEIS – Apreciação, discussão e votação da Minuta do Contrato de Aquisição de Serviços com a LT-SRU.
No próximo dia 27 de Dezembro, quinta-feira, pelas 21h30m no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Almeirim:
No próximo dia 20 de Dezembro, quinta-feira, pelas 21h00m na Sala de
sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim decorrerá uma
sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almeirim:
Ordem de trabalhos:
1. Apreciação, discussão e votação do modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais, a estrutura nuclear, definindo as respectivas unidades orgânicas nucleares, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, de subunidades orgânicas, de equipas multidisciplinares (e respectivo estatuto remuneratório dos chefes de equipa), de equipas de projecto, a existência de cargos de direcção intermédia de 3.º grau (incluindo as respectivas competências genéricas destes cargos, o recrutamento, selecção, contratação e remuneração, cumpridas as regras e critérios agora previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto) e a atribuição de despesas de representação aos titulares de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central.
2. Apreciação, discussão e votação da alteração dos estatutos, bem como, do contrato de gestão delegada da empresa Águas do Ribatejo na sequência da deliberação de Câmara de 7/12/2012, e em cumprimento o estipulado no nº 1 do artigo 70º da lei 50/2012, de 31 de Agosto, conjugado com a alínea a) do nº 6 do artigo 64º, e alínea m) do nº 2 do artigo 53º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro com a redacção introduzida pela republicação com a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
3. Apreciação, discussão e votação da Proposta de Tarifário das águas e saneamento para 2013 nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99, com a nova redacção que lhe é dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
4. Apreciação, discussão e votação do percentual de 0,25%. da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no Município de Almeirim no ano de 2013.
5. Apreciação, discussão e votação da proposta de delimitação de: área de Reabilitação Urbana de Almeirim, área de reabilitação urbana de Fazendas de Almeirim e área de Reabilitação urbana de Benfica do Ribatejo, bem como, ficha de projecto com a identificação e calendarização indicativa do investimento público a realizar na ARU de Benfica do Ribatejo.
6. Apreciação, discussão e votação da proposta do Executivo Municipal para nomeação da firma MPASROC - Martins Pereira e Associados, Sociedade de Revisores Oficias de Contas, Ldª, como Revisor Oficial de Contas do Município de Almeirim para o ano de 2012.
7. Apreciação, discussão e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual, para os anos 2013 e 2014, para programas de inserção de pessoas a receber o subsídio de desemprego; a receber o rendimento social de inserção e programa de pessoas com deficiência.
8. Apreciação, discussão e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual, para os anos de 2013 e 2014, num valor total máximo de 308.027,32€ acrescido de IVA, para execução da obra de “Requalificação da Zona envolvente ao Pavilhão Gimnodesportivo de Benfica do Ribatejo”.
9. Apreciação, discussão e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual, para os anos de 2013, 2014 e 2015, para a aquisição e fornecimento de combustíveis e lubrificantes, através da Central de Compras Electrónicas da CIMLT.
10. Apreciação, discussão e votação da proposta de declaração de nulidade da deliberação da Assembleia Municipal de 28 de Setembro, sobre o Procedimento Concursal para Técnico Superior de Museografia e nova Aprovação de Autorização de abertura de Procedimento.
11. Apreciação, discussão e votação da proposta de Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal (Lei 8/2012 de 21 de Fevereiro - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso).
12. Apreciação, discussão e votação da proposta de aditamento ao Protocolo celebrado entre o Município e as Associações de Pais do Ensino Oficial de Almeirim e de Fazendas de Almeirim.
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