As contas de 2011 evidenciam que se realizaram praticamente todas as despesas previstas a nível corrente como os salários, electricidade, juros, prestações de serviços mas ao nível dos investimentos este exercício ficou muito aquém do esperado.
Preocupa, acima de tudo, o grande desequilíbrio orçamental ao nível das despesas correntes que devido a uma receita extraordinária de IMT ficou oculta este ano mas que é uma realidade. Se retirarmos este efeito extraordinário vemos que o défice corrente é de 0,9 milhões de euros, sendo este défice de 6%.
Graças a estas receitas extraordinárias não houve necessidade de aumentar os empréstimos em 2011, contudo o que tem acontecido nos anos anteriores voltará a acontecer, ou seja, voltará a haver receitas de capital – empréstimos bancários a 20 anos – para pagar despesas correntes como salários, pequenas reparações e despesas de funcionamento normais.
Acresce a este desequilíbrio o facto de haver no final de 2011 compromissos por pagar de cerca de 3,1 milhões de euros o que é uma situação muito preocupante para a estabilidade financeira do Município e diz muito sobre a gestão.
Qualquer cidadão com pouco conhecimento económico percebe facilmente que este caminho é uma trajectória descendente que inevitavelmente acabará numa situação de ruptura financeira.
Não podemos concordar com esta gestão ruinosa.
Veja a apresentação e a declaração de voto.
Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.
Decorreu na terça-feira 24 de Abril uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim.
É tradição em Almeirim que todos os grupos representados façam uma intervenção alusiva ao aniversário do 25 de Abril, na Assembleia ordinária que ocorre perto da data. A intervenção deste ano pode ser lida aqui.
É tradição em Almeirim que todos os grupos representados façam uma intervenção alusiva ao aniversário do 25 de Abril, na Assembleia ordinária que ocorre perto da data. A intervenção deste ano pode ser lida aqui.
No dia 23 de Abril foi aprovado pelo PS o Relatório e Contas de 2011 da Freguesia de Fazendas de Almeirim. O PSD tem sempre como perspectiva que no Relatório e Contas avalia-se a gestão do executivo durante o exercício. É uma avaliação de performance e nunca um documento meramente contabilístico, por isso votámos contra a gestão desastrosa. Saiba o porquê aqui.
No dia 17 de Abril foi aprovado pelo PS o Relatório e Contas de 2011 da Freguesia de Almeirim. O PSD tem sempre como perspectiva que no Relatório e Contas avalia-se a gestão do executivo durante o exercício. É uma avaliação de performance e nunca um documento meramente contabilístico, por isso votámos contra a gestão desastrosa. Leia aqui.
Foi aprovado pelo PS na mesma sessão a 1ª Revisão ao Orçamento de 2012 da Freguesia de Almeirim. O PSD verificou que se mantêm os pressupostos que levaram a votar contra o Orçamento e Plano para 2012, por isso votámos contra.
Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.
Foi aprovado pelo PS na mesma sessão a 1ª Revisão ao Orçamento de 2012 da Freguesia de Almeirim. O PSD verificou que se mantêm os pressupostos que levaram a votar contra o Orçamento e Plano para 2012, por isso votámos contra.
Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.
No próximo dia 29 de Fevereiro, quarta-feira, pelas 21h00m na Sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação discussão e votação da Proposta que inclui a revogação dos artigos 32º, 50º e 53º da Tabela anexa ao Regulamento de Taxas, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, revogada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
TRÊS – Apreciação discussão e votação da Proposta de Regulamento de Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
QUATRO – Apreciação discussão e votação da Proposta de repartição de encargos pelos anos 2012, 2013 e 2014, do concurso Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – ano lectivo 2012/2013, renovável por 1 mais 1 anos, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
CINCO – Apreciação discussão e votação da Proposta de repartição de encargos pelos anos 2012, 2013, 2014, 2015, do concurso Fornecimento de Refeições Escolares no ano lectivo de 2012/2013, renovável por um ano, mais um ano, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação discussão e votação da Proposta que inclui a revogação dos artigos 32º, 50º e 53º da Tabela anexa ao Regulamento de Taxas, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, revogada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
TRÊS – Apreciação discussão e votação da Proposta de Regulamento de Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
QUATRO – Apreciação discussão e votação da Proposta de repartição de encargos pelos anos 2012, 2013 e 2014, do concurso Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – ano lectivo 2012/2013, renovável por 1 mais 1 anos, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
CINCO – Apreciação discussão e votação da Proposta de repartição de encargos pelos anos 2012, 2013, 2014, 2015, do concurso Fornecimento de Refeições Escolares no ano lectivo de 2012/2013, renovável por um ano, mais um ano, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro foi agendado um ponto para apreciação sobre Interesse patrimonial dos edifícios do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), localizados nas Freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo.
Quanto a este tema o PSD tem uma posição há alguns anos que relembramos:
Câmara Municipal de 20 de Outubro de 2008:
Para o Vereador Pedro Pisco dos Santos, a Câmara Municipal de Almeirim deveria encontrar uma solução com o Ministério da Agricultura no sentido do Município de Almeirim ficar com as antigas instalações do IVV, que estão intimamente ligadas com a actividade agrícola do Concelho.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o PSD/Almeirim defende que aquele espaço deveria ser recuperado, podendo ser utilizado como um verdadeiro museu municipal, pelo que lamenta que o Partido Socialista só tenha a capacidade de trazer prisões para o Concelho.
Câmara Municipal de 3 de Novembro de 2008:
Apreciação da proposta para a câmara municipal desencadear o processo de classificação de interesse municipal dos edifícios do IVV - proposta CDU. A proposta de classificação do IVV foi recusada com 4 votos contra do PS e 3 votos favoráveis (PSD, CDU e o Vereador Independente Francisco Maurício).
Votámos a favor de questionar o Ministério da Agricultura sobre o preço pretendido pelos imóveis para que se estude a possível aquisição e a respectiva classificação.
Quanto a este tema o PSD tem uma posição há alguns anos que relembramos:
Câmara Municipal de 20 de Outubro de 2008:
Para o Vereador Pedro Pisco dos Santos, a Câmara Municipal de Almeirim deveria encontrar uma solução com o Ministério da Agricultura no sentido do Município de Almeirim ficar com as antigas instalações do IVV, que estão intimamente ligadas com a actividade agrícola do Concelho.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o PSD/Almeirim defende que aquele espaço deveria ser recuperado, podendo ser utilizado como um verdadeiro museu municipal, pelo que lamenta que o Partido Socialista só tenha a capacidade de trazer prisões para o Concelho.
Câmara Municipal de 3 de Novembro de 2008:
Apreciação da proposta para a câmara municipal desencadear o processo de classificação de interesse municipal dos edifícios do IVV - proposta CDU. A proposta de classificação do IVV foi recusada com 4 votos contra do PS e 3 votos favoráveis (PSD, CDU e o Vereador Independente Francisco Maurício).
Votámos a favor de questionar o Ministério da Agricultura sobre o preço pretendido pelos imóveis para que se estude a possível aquisição e a respectiva classificação.
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