Partido Social Democrata - Almeirim

Realizou-se ontem, 17.03.2008, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Almeirim, que contou com a presença de todos os membros do órgão.

Da parte do PSD e do seu vereador, Pedro Pisco dos Santos, foram abordados os seguintes assuntos no Ponto Antes da Ordem do Dia:

Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu informações sobre quanto custa à Câmara Municipal o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Esta questão prende-se com o seguinte: caso o Município introduzisse práticas de separação do lixo a factura paga à EcoLezíria seria mais baixa, na medida em que os custos associados à separação e tratamento do lixo não existiria, logo esse custo não poderia ser repercutido na Câmara e, acima de tudo, nas taxas pagas pelos munícipes. A par desta situação, a promoção da separação do lixo com a instalação dos respectivos contentores contribuiria para a implementação de boas práticas ambientais junto dos cidadãos. Propôs ainda que, o Executivo ponderasse a instalação de um contentor enterrado na zona dos restaurantes.

Constituição da sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM – Falta do Visto Prévio do Tribunal de Contas
Dado que o Município de Almeirim participa no capital social da empresa, o Vereador Pedro Pisco dos Santos lamentou o facto de, a CULT não ter respeitado as disposições legais que obrigam ao visto prévio do Tribunal de Contas. O Vereador Pedro Pisco dos Santos, espera que o Senhor Presidente promova a reposição da legalidade do acto de constituição da empresa. Já na sessão da Assembleia Municipal de 28.12.2007, a bancada do PPD/PSD informou que a constituição da empresa estava dependente do visto prévio do Tribunal de Contas.

Transferência de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almeirim para a sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da Câmara Municipal já pôs os trabalhadores a par sobre as alterações que poderão vir a ocorrer aquando do início da actividade da empresa AR - Águas do Ribatejo. Dado que os trabalhadores poderão vir a exercer funções nesta empresa intermunicipal, é entendimento do Vereador Pisco dos Santos que o Presidente da Câmara deveria explicar e informar os trabalhadores dos serviços de abastecimento de águas.

Pedido de Agendamento – Projecção e Construção de uma Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o re-agendamento da sua proposta.

Na Ordem do Dia, constante da convocatória apresentada, e depois do Presidente da Câmara Municipal ter procedido à informação dos processos de obras particulares despachados entre reuniões, foram discutidos os seguintes pontos:

2. Aprovação de actas de reuniões anteriores
Aprovada a acta de 07.01.2008.


3. Expediente Geral
a) Atribuição de Subsídio ao Rancho Folclórico de Fazenda de Almeirim;
b) Atribuição de Subsídio ao Torneio "Santeirim";
c) Atribuição de Subsídio à Confraria da Sopa da Pedra de Almeirim;
d) Cedência gratuita de balizas ao Grupo Raposense;
e) Análise de duas Situações de Apoio Social e Educativo (compra de livros e inscrição na escola).

4. Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – Adaptação às Alterações Legislativas
Aprovado por unanimidade. O Vereador Pedro Pisco dos Santos sugeriu a introdução de pequenas alterações que poderão revistas em sede de consulta pública. O projecto de regulamento segue agora para consulta pública.

5. Revogação de deliberação – Projecto de Loteamento no Terreno Pertencente a Herdeiros de Manuel Batista Ferreira Bento
Aprovado por maioria, com os votos a favor do Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício. Os Vereadores do PSD e da CDU votaram contra, apresentando declaração de voto de vencido.
Antes da votação, o Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal sobre se esta operação de loteamento não viola o PDM de Almeirim. Aliás, prévia à operação de loteamento, o Município deveria ter alterado a Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim, o que não ocorreu. Esta situação foi mencionada pelos próprios serviços municipais.

6. Apreciação e Votação do Relatório de Adjudicação do Concurso – Prestação de Serviços de Motorista para Condução dos TUA
Aprovado por maioria com os votos dos Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício e com o voto contra da Vereadora da CDU. O Vereador Pedro Pisco dos Santos absteve-se por não ter participado na deliberação de abertura do concurso.

7. Apreciação e Votação do Clausulado do Contrato de Arrendamento com a Vodafone Portugal
O Presidente da Câmara não submeteu este ponto à deliberação do Executivo Municipal.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o clausulado apresentado não protege os interesses do Município. A relação contratual proposta pela empresa é manifestamente desequilibrada, pelo que sugeriu uma revisão profunda das cláusulas do contrato.

8. Protocolo a Celebrar com a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, Município de Almeirim e Ministério da Saúde (Centro de Saúde de Almeirim)
Aprovado por unanimidade.

9. Protocolo a celebrar entre o Município de Almeirim, Federação Portuguesa de Futebol, Associação de Futebol de Santarém e BES
Aprovado por unanimidade.

10. Ratificação do Subsídio Atribuído à Liga Portuguesa Contra o Cancro – “Um Dia Pela Vida”
Aprovado por unanimidade.

11. Leitura de ofício enviado pelo Dr. António Cláudio
Tomou conhecimento das explicações dadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

Após conhecimento das críticas que o Tribunal de Contas efectuou ao processo de constituição da "AR - Águas do Ribatejo, EIM", a Comissão Política de Secção de Almeirim do Partido Social Democrata emitiu o presente comunicado, onde critica a postura do Presidente da Junta da CULT e, simultaneamente, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, explicitando ainda, as razões porque sempre defendeu que a constiuição desta empresa seria um erro.

Sobre o agendamento de uma acção inspectiva ordinária ao Município de Almeirim por parte da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL, ex-IGAT), a Comissão Política de Secção de Almeirim do Partido Social Democrata emitiu o presente comunicado.

O Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim entregou, na última sessão daquele órgão, realizada na passada sexta-feira 29.02.2008, uma série de requerimentos relacionados com a actividade exercida pelo Executivo Municipal e pelo seu Presidente.

Destacam-se os requerimentos sobre a poluição na Vala de Alpiarça (requerimento n.º 6/AM/PSD/08) e sobre o Concurso de Provimento do lugar de Veterinário Municipal (requerimento n.º 13/AM/PSD/08), cujo processo se iniciou no anterior mandato autárquico e, do qual, ainda não é conhecida qualquer decisão definitiva.

Pode ler os requerimentos aqui.

Decorreu na passada terça-feira, 26.02.2008, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma acção de Formação Autárquica promovida, em conjunto, pela Comissão Política Distrital de Santarém e pela Comissão Política de Secção de Almeirim, que contou com a presença de várias dezenas de autarcas e militantes do Partido Social Democrata.

Para além da formação propriamente dita, um dos atractivos desta organização foi contar com a presença do Dr. Luís Marques Guedes, deputado do PSD, membro da Assembleia Municipal de Cascais e ex-líder parlamentar que, na sua intervenção, fez um resumo da história e da evolução da legislação eleitoral autárquica, desde 1976 até aos dias de hoje, dando particular relevância à proposta para alteração da mesma, que negociou em nome do PSD e que, actualmente, se encontra em discussão.

Realizou-se ontem, 18.02.2008, mais uma reunião do Executivo Municipal de Almeirim. Devido a compromissos profissionais inadiáveis, o vereador do PPD/PSD, Pedro Pisco dos Santos ausentou-se da reunião após a discussão do terceiro ponto constante na Ordem de Trabalho. A vereadora do PS, Joana Vidinha, faltou à reunião.

Pelo vereador do PPD/PSD, foram colocadas as seguintes questões no Período Antes da Ordem do Dia:

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre o desenvolvimento profissional (progressão na carreira) de um trabalhador do município (publicado na 2.ª Série do Diário da República), na medida em que as progressões nas carreiras dos trabalhadores da Administração Pública encontram-se congeladas, pelo que configura uma situação de injustiça em relação aos restantes trabalhadores da Câmara.

EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR PESSOAL NÃO HABILITADO NA ALDESC, E. M.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou o Executivo Municipal que foi questionado por um munícipe quanto ao facto de na empresa ALDESC, E.M. existirem actividades que são leccionadas por pessoal que não detém as habilitações e qualificações necessários para o exercício da actividades.

Ordem do Dia

Expediente Geral

Destaca-se:
i) O Executivo Municipal autorizou a venda da “raiz” da propriedade do Lote 45 (Falua, S. A.);

ii) O Executivo Municipal solicitou parecer ao Presidente da Junta de Freguesia da Raposa sobre a pretensão da proprietária de transmitir por doação o lote 110 sito na Freguesia da Raposa;

iii) Atribuição de Subsídio à União de Futebol de Almeirim (Secção de Karaté) – o Executivo Municipal deliberou conceder um subsídio de € 500;

iv) Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim – Pedido de apoio à edição do jornal da escola. O Executivo Municipal deliberou conceder um subsídio de 75% em relação ao número de jornais editados.


Ponto 1: Informação de Processos de Obras Particulares Despachados entre as Reuniões
Tomou conhecimento.

Ponto 2: Aprovação das Actas de Reuniões Anteriores
Tomou conhecimento

Ponto 3: Apreciação e Votação da Proposta de Criação da Comissão Liquidatária e de Período para se Proceder à Liquidação da ALDESC, E. M.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos estranha esta proposta de nomeação dos membros da Comissão Liquidatária, dado que a proposta que vingou na Assembleia Municipal não foi a aprovada na Câmara Municipal, mas sim a apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal. Nessa medida, em sua opinião, esta proposta de complementar ou suprir a lacuna existente deveria reportar-se à proposta que se encontra em vigor (constante em acta), e que foi aprovado pelos Deputados do PS. Aliás, o facto de não ter tido a possibilidade democrática de expressar os seus argumentos jurídicos, levou a que abandonasse o seu lugar (não as instalações da Assembleia), bem como os Deputados Municipais do PPD/PSD. Referiu que, aquando da discussão da proposta do Partido Socialista de extinção da empresa municipal ALDESC, alertou para o facto de ser necessário elaborar um cronograma quanto às fases de extinção da empresa. Desse modo, o Vereador Pisco dos Santos sugeriu a criação de uma lista de actividades e procedimentos que assegurassem a legalidade de todo o processo. Quanto à proposta de alteração do ponto 2. (da proposta do Gabinete Jurídico) por parte do Presidente da Câmara (alteração do prazo da liquidação de 6 meses para 12 meses) considera que este último é um prazo mais realista, dado que as deliberações não se bastam a si próprias nestas situações.

Face aos argumentos expostos, o Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra e fez voto de vencido. Alertou ainda para o facto de, em todo este processo de extinção, a Câmara Municipal garantir os direitos dos trabalhadores.

Realizou-se na passada segunda-feira, 04.02.2008, mais uma reunião da Câmara Municipal de Almeirim, à qual não compareceu o vereador do PS, Pedro Ribeiro.

O PSD, através do seu vereador, Pedro Pisco dos Santos, levantou no Período Antes da Ordem do Dia, as seguintes questões:

REMOÇÃO DOS RESÍDUOS TÓXICOS DA ANTIGA FÁBRICA SOPEPOR
O Executivo Municipal foi informado que os resíduos tóxicos já foram removidos das antigas instalações da fábrica SOPEPOR. O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o espaço onde se encontravam depositados os resíduos tóxicos não se encontra contaminado. Segundo informações da Inspecção-Geral do Ambiente não foram detectadas contaminações. O processo de contra-ordenação instaurado aos proprietários foi arquivado. O PSD aguardar pelo envio do relatório da Inspecção-Geral para dar o caso como encerrado.

INQUÉRITO SOBRE AS FONTES POLUIÇÃO NA VALA DE ALPIARÇA
Na sequência da denúncia por si apresentada em Dezembro, o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara Municipal já tinha obtido resultados sobre as fontes de poluição da Vala Alpiarça. Em deslocação efectuada à Vala de Alpiarça, o Vereador Pedro Pisco dos Santos constatou a existência de alguns pontos que poderão estar a poluir a Vala. Caso as entidades oficiais envolvidas não promovam a protecção do meio ambiente e a saúde pública dos munícipes, o PSD pondera o recurso à via judicial para defesa do meio ambiente.

IMPLEMENTAÇÃO DO SIADAP NA AUTARQUIA DE ALMEIRIM
Considerando que, a partir de 2009, o desenvolvimento profissional (progressão e promoção) dos trabalhadores autárquicos passará pelo novo sistema de avaliação, o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que ponto se encontra a implementação do novo sistema de avaliação, que passa, naturalmente, pela definição de objectivos por unidade orgânica e trabalhadores. O Sr. Presidente da Câmara informou que os funcionários estão a ter formação sobre o novo regime de avaliação.

EMPRESA MUNICIPAL ALDESC, E.M. – MOVIMENTO DE PESSOAL (Entradas e Saídas)
Dada a situação insólita da empresa, o Vereador Pedro Pisco dos Santos solicitou informação escrita sobre as entradas e saídas de pessoal referentes a 30 de Junho e 31 de Dezembro de 2007.


No Período da Ordem do Dia, discutiram-se os seguintes assuntos:

PONTO 1: Informação sobre processos de obras particulares despachados entre reuniões

PONTO 2: Aprovação das Actas de reuniões anteriores

PONTO 3: Expediente geral

PONTO 4: Apreciação e Votação das Propostas de Análise das Consultas para Obtenção de Empréstimo Bancário de 500.000 €
Aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e do Vereador Francisco Maurício e com os votos contra da Vereador Manuela Cunha (CDU) e Vereador Pedro Pisco dos Santos.
O Vereador do PSD votou contra esta proposta de contracção de empréstimo dado que a mesma foi mal elaborada desde o início (a bancada do PS apresentou uma proposta de empréstimo sem referir ao que se destinava), conforme comunicado na reunião pública de Dezembro de 2007. Referiu que o empréstimo bancário não foi objecto de discussão na Assembleia Municipal dado que os membros da oposição (CDU, PSD e PP) foram expressamente impedidos de pronunciarem-se sobre o mérito da proposta em clara violação do regimento. Para o Vereador do PSD, este tipo de práticas há muito que estavam afastados dos países do “velho continente”, sendo típicas de alguns países da América do Sul.

PONTO 5: Apreciação e Votação do Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos para a Construção do Centro Escolar de Almeirim e ratificação da autorização de abertura de concurso
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou a Senhor Presidente porque motivo o lançamento do concurso não foi levado previamente a reunião de câmara, na medida em que é um assunto estratégico para o Concelho de Almeirim. O lançamento desta obra deveria envolver a consulta prévia do Conselho Municipal de Educação e de todos os vereadores que representam os partidos políticos no Concelho. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que o Sr. Presidente podia ter agendado este ponto na reunião de 21 de Janeiro, dado que nessa data já tinha em sua posse o caderno de encargos. Esta suposição resulta do facto de a publicação de um concurso em Diário da República demora cerca de 2 semanas, e a publicação em Diário da República ter ocorrido em 25 de Janeiro.
Após as questões levantadas pela oposição (algumas delas sem resposta), foi submetida à votação a ratificação do lançamento do concurso, tendo sido foi aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e do PSD e com as abstenções da Vereador Manuela Cunha e Vereador Francisco Maurício.

PONTO 6: Apreciação e votação do pedido de Ulisses Pereira Branco por transmissão de lote na ZAE
Analisado o parecer emitido pelo Gabinete Jurídico da Câmara Municipal, e as questões suscitadas pelos Vereadores, o Executivo Municipal decidiu que, o processo deverá seguir as conclusões propostas no parecer, bem como averiguar-se as questões suscitada pela oposição.

PONTO 7: Aprovação da minuta do contrato a celebrar com a Plantiagro em consequência do concurso realizado pela CULT
Aprovado por maioria (PS, PSD e Vereador Francisco Maurício).

PONTO 8: Apreciação da proposta de atribuição de distinção ao Dr. Sebastião Honorato
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou ao Sr. Presidente qual é era a sua proposta concreta sobre este assunto. O Sr. Presidente informou que apenas pretendia recolher a opinião dos Vereadores. O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que concorda com a atribuição de distinção ao Dr. Sebastião Honorato, ilustre almeirinense, que se destacou (e destaca-se) pela sua actividade profissional, que já mereceu ser agraciado pelo Presidente da República e pela Ordem dos Advogados. Pelo seu trajecto profissional é merecedor que a Câmara Municipal proponha à Assembleia Municipal a atribuição de uma distinção como reconhecimento do seu trajecto profissional.
O Sr. Presidente irá apresentar uma proposta para próxima reunião de Câmara.


A discussão dos restantes pontos da ordem trabalhos passou para a próxima reunião de Câmara.