Partido Social Democrata - Almeirim

Realizou-se no dia 18.04.2008 a Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim, que tinha como ponto principal a discussão e votação dos documentos de prestação de contas daquela freguesia relativos ao ano de 2007.

O PSD, através do seu membro naquela Assembleia, Manuel Barreiras dos Santos, votou contra os documentos apresentados, justificando com a declaração de voto que pode ser lida aqui.

Ponto Um: Aprovação das Contas do Município de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra e fez voto de vencido às Contas do Município de Almeirim pelos seguintes motivos:

i) Incapacidade do Partido Socialista na Execução do Plano de Actividades em 2007

ii) Falta de Aprovação Prévia das Contas da ALDESC, E.M

iii) Prioridades na Gestão do Município

Ponto 2: Apreciação e Votação do pedido de adesão à "Qualifica - Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses"
A proposta de adesão à Associação Qualifica foi aprovada com 4 votos a favor do PS e 3 abstenções: Vereadores Pedro Pisco dos Santos, Francisco Maurício e Manuela Cunha.

No período de discussão do ponto, o Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que o Presidente da Câmara deveria ter entregue aos restantes Vereadores (sem pelouros) mais informação sobre a adesão à associação, conforme questionado pela Vereadora Manuela Cunha.

Em virtude da impossibilidade do orador convidado estar presente nas Jornadas Autárquicas Concelhias do PSD/Almeirim, que se realizavam no próximo sábado dia 12 de Abril, as mesmas foram adiadas para data a fixar.

Realizou-se ontem, 07.04.2008, a reunião pública do Executivo Municipal de Almeirim do mês de Abril, à qual faltou a Vereadora Joana Vidinha.

Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, abordou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia:

Ponto 1: Supressão das Barreira Arquitectónicas – Cidadãos com Mobilidade Reduzida – Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil – Recomendação do PPD/PSD
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que, apesar de em Dezembro de 2005, a Assembleia Municipal ter aprovado, por unanimidade, por proposta do PPD/PSD, uma recomendação para a supressão das barreiras arquitectónicas nos edifícios onde se encontram instalados serviços públicos, a Câmara Municipal e a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ainda não adoptaram as medidas necessárias à construção da plataforma na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil de Almeirim.

Ponto 2: Ligação da A 13 a Tomar – Almeirim – Chamusca (implicação com os CIRVER)
Uma notícia publicada no Jornal “O Ribatejo” dava nota que o Eng. Fonseca Ferreira, Presidente da CCDR-LVT, ponderava a ligação da A13 a Tomar. A avançar a construção do troço Almeirim – Chamusca – Tomar, implica obviamente a não construção do troço do IC 3 entre Almeirim e Chamusca. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que a construção do troço de auto-estrada Almeirim – Chamusca irá implicar a existência de portagens, dado que a A13 não está em regime SCUT. Esta situação implicará efeitos negativos para o Concelho, na medida em que os veículos que transportarão os resíduos perigosos para os CIRVER da Chamusca não irão utilizar a auto-estrada face aos custos que estão associados, mas sim as estradas que atravessam o Concelho de Almeirim, o que acarretará riscos para a população.

O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da CCDR-LVT já deu nota desta situação à Câmara Municipal ou o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações informou sobre a construção deste troço rodoviário. O Presidente da Câmara respondeu que ainda não foi informado de nada.

Ponto 3: Informação Escrita do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal – Falta de Referência aos Processos Judicias
Na informação escrita remetida à Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara continua a não informar os membros daquela sobre o estado dos processos judiciais instaurados por e contra o Município. O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara esconde alguma coisa?

Ponto 4: Ponto de Situação relativamente ao PDM do Concelho de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra a revisão do PDM, dadas as alterações verificadas no PROT-OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste e Vale do Tejo).

No período da Ordem do Dia, discutiram-se os seguintes assuntos:

Ponto 1: Informações sobre os processos de obras particulares despachadas entre reuniões
Tomou conhecimento. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu para consultar um processo de legalização de moradia em Paço dos Negros (proc. n.º 36/2008).

Ponto 2: Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores
Foram aprovadas as actas submetidas à votação.

Ponto 3: Expediente Geral
- O Executivo Municipal tomou conhecimento do requerimento apresentado pelo Deputado do PSD Vasco Cunha sobre o observatório da cortiça em Coruche;
- Atribuição de Subsídio aos Bombeiros de Almeirim para aquisição de dois monitores e desfribilhadores (TAE’s) - € 2.600;
- Atribuição de donativo à UNICEF para vacinação de crianças - € 250;
- Leitura da Carta enviada pela Comissão de ex–Combatentes no Ultramar do Concelho de Almeirim – Construção de Estátua.
- Serviços Sociais – Análise da Situação de Três Famílias;
- Atribuição de Subsídio à União de Futebol de Almeirim para Aquisição de Viatura - € 5.000;
- Comemoração dos 30 anos da CRIAL – fornecimento de refeições às crianças e jovens de 12 centros do Distrito;

Ponto 4: Análise da Proposta de Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Recreativas e Culturais
Proposta rejeitada com os votos contra do PS e votos a favor dos Vereadores do PSD, da CDU e Francisco Maurício (proponente da proposta)

Ponto 5: Poupança e Eficácia Energética nos Edifícios da Responsabilidade da Câmara
Proposta aprovada por unanimidade (proponente CDU).

Ponto 6: Centro de Dia para Idosos no Arneiro da Volta (freguesia da Raposa) – Aproveitamento das Instalações da Antiga Escola Primária
Proposta rejeitada com os votos contra dos Vereadores do PS, a favor do Vereador do PPD/PSD (proponente da proposta) e a abstenção da Vereadora da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Realizou-se aontem, 31.03.2008, mais uma reunião do Executivo Municipal de Almeirim, tendo contado com a presença de todos os seus membros.

Da parte do PPD/PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos colocou, no Período Antes da Ordem do Dia, os seguintes assuntos:

Acidente rodoviário ocorrido nas Fazendas de Almeirim – Construção de Rotunda
O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta o acidente ocorrido no cruzamento da Rua Guilherme Godinho Nunes com a Padre Eduardo Rodrigues da Silva, que provocou uma vítima mortal. Dado que aquele cruzamento é um foco de acidentes, que é do conhecimento, tanto da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim como da Câmara Municipal, considera que deveria ser construída uma rotunda naquele local.


Poluição da Vala Rainha – Suinicultura – Fazendas de Almeirim
Através da comunicação social, o Vereador Pedro Pisco dos Santos tomou conhecimento da posição do Presidente da Câmara Municipal em relação à suinicultura instalada nas Fazendas de Almeirim. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que não se trata apenas da poluição da Vala da Rainha, mas sim o mau cheiro que afecta todos os residentes na zona. Dada que esta situação parece atingir não só o meio ambiente, mas a qualidade de vida e saúde pública de todos os que habitam na zona, perguntou se a Inspecção-Geral do Ambiente tem conhecimento desta suinicultura, e já foram tomadas as medidas necessárias.

Aprovação das contas da ALDESC, E.M. – Cumprimento do Prazo
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal, enquanto Presidente do Conselho de Administração da ALDESC porque motivo as contas referentes ao exercício 2007 da empresa municipal ALDESC, E.M. ainda não foram apresentadas para aprovação do Executivo Municipal.

Requerimento
O Vereador Pedro Pisco dos Santos reiterou o pedido já anteriormente formulado em que solicitava informação sobre o movimento de pessoal (entradas/saídas) na empresa municipal ALDESC. Para além dos efectivos a 31 de Dezembro, o Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu os movimentos de pessoal (contratos de trabalho e avenças) do 1.º trimestre de 2008.

ORDEM DE TRABALHOS

Ponto 1: Informação sobre os Processos de Obras Particulares Despachadas entre Reuniões
Tomou conhecimento.

Ponto 2: Aprovação das Actas das Reuniões Anteriores
Tomou conhecimento.

Ponto 3: Expediente Geral
a) Exercício do Direito de Preferência – Renda Social
b) Associação de Futebol de Santarém (juvenis) – disponibilização de refeições;
c) Pedido de Acção Social – Utilização das Piscinas de Almeirim;
d) Alterações na Sinalização em Várias Ruas da Cidade;
e) Associação Desportiva Fazendense – Atribuição de Subsídio no valor de €600,00;
f) Associação Folclórica de Paço dos Negros – Atribuição de Subsídio para as Festas no valor €1.500,00.

Ponto 4: Apreciação e votação da troca de terreno com o Sr. Guilherme Pena de mais 77, 30 m2 por 73,80 m2 mais compra de 3,5 m2
Aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora da CDU.

Ponto 5: Apreciação e votação das Cláusulas do Contrato de Abertura de Crédito a Prazo Fixo
Aprovado por maioria com a abstenção do Vereador Francisco Maurício e votos contra e de vencido dos Vereadores do PPD/PSD e da CDU.

Ponto 6: Apreciação e votação da Minuta do Protocolo a Assinar com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Almeirim para utilização de Pavilhão
Aprovado por unanimidade.

Ponto 7: Apreciação e votação do Protocolo a assinar com a Escola Superior de Gestão com vista ao incentivo ao Centro de Informação Europe Direct
Aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora da CDU.

Ponto 8: Apreciação e votação do Projecto de Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
Aprovado por maioria, com o voto contra do Vereador PPD/PSD. O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que ainda não se justifica a instalação de parquímetros na cidade. A Câmara Municipal deveria criar espaços para o estacionamento automóvel.

Ponto 9: Apreciação e votação da proposta para a construção de Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim – Apresentada pelo Vereador do PPD/PSD
A proposta apresentada pelo Vereador do PPD/PSD foi aprovada por unanimidade. A construção da Biblioteca Municipal irá ser enquadrada na construção de um equipamento social ou educativo nas Fazendas de Almeirim. A proposta do PPD/PSD vai ao encontro das necessidades sociais sentidas pela população de Fazendas de Almeirim (ver proposta aqui).

Ponto 10: Apreciação e votação do “Desenho Urbano e compensação do loteamento José Manuel F. N. dos Santos”
Aprovado por maioria, com o voto contra da Vereadora da CDU.

Ponto 11: Apreciação e votação da dispensa de projecto de instalação de gás face à nova legislação
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu esclarecimentos adicionais à informação apresentada em reunião. A informação não continha os elementos técnicos e legais essenciais que habilitassem o Executivo Municipal a pronunciar-se sobre a dispensa de projecto. O ponto foi retirado da ordem de trabalhos para efeitos de recolha dos elementos necessários.

Realizou-se ontem, 17.03.2008, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Almeirim, que contou com a presença de todos os membros do órgão.

Da parte do PSD e do seu vereador, Pedro Pisco dos Santos, foram abordados os seguintes assuntos no Ponto Antes da Ordem do Dia:

Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu informações sobre quanto custa à Câmara Municipal o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Esta questão prende-se com o seguinte: caso o Município introduzisse práticas de separação do lixo a factura paga à EcoLezíria seria mais baixa, na medida em que os custos associados à separação e tratamento do lixo não existiria, logo esse custo não poderia ser repercutido na Câmara e, acima de tudo, nas taxas pagas pelos munícipes. A par desta situação, a promoção da separação do lixo com a instalação dos respectivos contentores contribuiria para a implementação de boas práticas ambientais junto dos cidadãos. Propôs ainda que, o Executivo ponderasse a instalação de um contentor enterrado na zona dos restaurantes.

Constituição da sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM – Falta do Visto Prévio do Tribunal de Contas
Dado que o Município de Almeirim participa no capital social da empresa, o Vereador Pedro Pisco dos Santos lamentou o facto de, a CULT não ter respeitado as disposições legais que obrigam ao visto prévio do Tribunal de Contas. O Vereador Pedro Pisco dos Santos, espera que o Senhor Presidente promova a reposição da legalidade do acto de constituição da empresa. Já na sessão da Assembleia Municipal de 28.12.2007, a bancada do PPD/PSD informou que a constituição da empresa estava dependente do visto prévio do Tribunal de Contas.

Transferência de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almeirim para a sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da Câmara Municipal já pôs os trabalhadores a par sobre as alterações que poderão vir a ocorrer aquando do início da actividade da empresa AR - Águas do Ribatejo. Dado que os trabalhadores poderão vir a exercer funções nesta empresa intermunicipal, é entendimento do Vereador Pisco dos Santos que o Presidente da Câmara deveria explicar e informar os trabalhadores dos serviços de abastecimento de águas.

Pedido de Agendamento – Projecção e Construção de uma Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o re-agendamento da sua proposta.

Na Ordem do Dia, constante da convocatória apresentada, e depois do Presidente da Câmara Municipal ter procedido à informação dos processos de obras particulares despachados entre reuniões, foram discutidos os seguintes pontos:

2. Aprovação de actas de reuniões anteriores
Aprovada a acta de 07.01.2008.


3. Expediente Geral
a) Atribuição de Subsídio ao Rancho Folclórico de Fazenda de Almeirim;
b) Atribuição de Subsídio ao Torneio "Santeirim";
c) Atribuição de Subsídio à Confraria da Sopa da Pedra de Almeirim;
d) Cedência gratuita de balizas ao Grupo Raposense;
e) Análise de duas Situações de Apoio Social e Educativo (compra de livros e inscrição na escola).

4. Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – Adaptação às Alterações Legislativas
Aprovado por unanimidade. O Vereador Pedro Pisco dos Santos sugeriu a introdução de pequenas alterações que poderão revistas em sede de consulta pública. O projecto de regulamento segue agora para consulta pública.

5. Revogação de deliberação – Projecto de Loteamento no Terreno Pertencente a Herdeiros de Manuel Batista Ferreira Bento
Aprovado por maioria, com os votos a favor do Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício. Os Vereadores do PSD e da CDU votaram contra, apresentando declaração de voto de vencido.
Antes da votação, o Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal sobre se esta operação de loteamento não viola o PDM de Almeirim. Aliás, prévia à operação de loteamento, o Município deveria ter alterado a Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim, o que não ocorreu. Esta situação foi mencionada pelos próprios serviços municipais.

6. Apreciação e Votação do Relatório de Adjudicação do Concurso – Prestação de Serviços de Motorista para Condução dos TUA
Aprovado por maioria com os votos dos Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício e com o voto contra da Vereadora da CDU. O Vereador Pedro Pisco dos Santos absteve-se por não ter participado na deliberação de abertura do concurso.

7. Apreciação e Votação do Clausulado do Contrato de Arrendamento com a Vodafone Portugal
O Presidente da Câmara não submeteu este ponto à deliberação do Executivo Municipal.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o clausulado apresentado não protege os interesses do Município. A relação contratual proposta pela empresa é manifestamente desequilibrada, pelo que sugeriu uma revisão profunda das cláusulas do contrato.

8. Protocolo a Celebrar com a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, Município de Almeirim e Ministério da Saúde (Centro de Saúde de Almeirim)
Aprovado por unanimidade.

9. Protocolo a celebrar entre o Município de Almeirim, Federação Portuguesa de Futebol, Associação de Futebol de Santarém e BES
Aprovado por unanimidade.

10. Ratificação do Subsídio Atribuído à Liga Portuguesa Contra o Cancro – “Um Dia Pela Vida”
Aprovado por unanimidade.

11. Leitura de ofício enviado pelo Dr. António Cláudio
Tomou conhecimento das explicações dadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

Após conhecimento das críticas que o Tribunal de Contas efectuou ao processo de constituição da "AR - Águas do Ribatejo, EIM", a Comissão Política de Secção de Almeirim do Partido Social Democrata emitiu o presente comunicado, onde critica a postura do Presidente da Junta da CULT e, simultaneamente, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, explicitando ainda, as razões porque sempre defendeu que a constiuição desta empresa seria um erro.