Partido Social Democrata - Almeirim

No próximo dia 29 de Junho, sexta-feira, pelas 21h00m na Sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim:


UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS – Apreciação, discussão e votação da autorização prévia para assunção do compromisso plurianual do contrato de “Fornecimento do Upgrade Hardware e Software do Equipamento GFT responsável pela automatização do controlo de abastecimento de combustível nas instalações da zona Industrial", nos termos da alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro.

TRÊS – Apreciação, discussão e votação da autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, referentes aos contratos de Leasing em vigor no Município, nos termos previsto na alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro.

QUATRO – Apreciação, discussão e votação da autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, referente do Protocolo a celebrar entre o Município e o CRIAL, nos termos previstos na alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, conjugado com da Lei 169/99 de 18 de Setembro.

CINCO – Apreciação, discussão e votação de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual com a aquisição de energia em média e baixa tensão nos termos previstos na alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro.

SEIS – Apreciação, discussão e votação de autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, referente a Protocolo a celebrar entre o Município e as Associações de Pais do Ensino Oficial de Almeirim e de Fazendas de Almeirim nos termos previstos na alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro.

SETE – Apreciação, discussão e votação da proposta de alteração aos estatutos da LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, nos termos das disposições conjugadas da alínea i) do artigo 53 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, da alínea a) do nº 1 do artigo 8º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro e da alínea b) do artigo 11º, artigo 14º nº 2 e nº 3 do artigo 37º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro.

OITO – Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara da 1ª revisão orçamental de 2012 de acordo com o previsto na alínea b) do nº 2 conjugado com o nº6 e nº 8 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.

NOVE - Pronúncia da Assembleia Municipal de Almeirim sobre a Lei 22/2012 de 30 de Maio, que aprova o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquico.

As contas de 2011 evidenciam que se realizaram praticamente todas as despesas previstas a nível corrente como os salários, electricidade, juros, prestações de serviços mas ao nível dos investimentos este exercício ficou muito aquém do esperado.

Preocupa, acima de tudo, o grande desequilíbrio orçamental ao nível das despesas correntes que devido a uma receita extraordinária de IMT ficou oculta este ano mas que é uma realidade. Se retirarmos este efeito extraordinário vemos que o défice corrente é de 0,9 milhões de euros, sendo este défice de 6%. Graças a estas receitas extraordinárias não houve necessidade de aumentar os empréstimos em 2011, contudo o que tem acontecido nos anos anteriores voltará a acontecer, ou seja, voltará a haver receitas de capital – empréstimos bancários a 20 anos – para pagar despesas correntes como salários, pequenas reparações e despesas de funcionamento normais.

Acresce a este desequilíbrio o facto de haver no final de 2011 compromissos por pagar de cerca de 3,1 milhões de euros o que é uma situação muito preocupante para a estabilidade financeira do Município e diz muito sobre a gestão.

Qualquer cidadão com pouco conhecimento económico percebe facilmente que este caminho é uma trajectória descendente que inevitavelmente acabará numa situação de ruptura financeira.

Não podemos concordar com esta gestão ruinosa.

Veja a apresentação e a declaração de voto.

Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.

Decorreu na terça-feira 24 de Abril uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim.

É tradição em Almeirim que todos os grupos representados façam uma intervenção alusiva ao aniversário do 25 de Abril, na Assembleia ordinária que ocorre perto da data. A intervenção deste ano pode ser lida aqui.

No dia 23 de Abril foi aprovado pelo PS o Relatório e Contas de 2011 da Freguesia de Fazendas de Almeirim. O PSD tem sempre como perspectiva que no Relatório e Contas avalia-se a gestão do executivo durante o exercício. É uma avaliação de performance e nunca um documento meramente contabilístico, por isso votámos contra a gestão desastrosa. Saiba o porquê aqui.

No dia 17 de Abril foi aprovado pelo PS o Relatório e Contas de 2011 da Freguesia de Almeirim. O PSD tem sempre como perspectiva que no Relatório e Contas avalia-se a gestão do executivo durante o exercício. É uma avaliação de performance e nunca um documento meramente contabilístico, por isso votámos contra a gestão desastrosa. Leia aqui.

Foi aprovado pelo PS na mesma sessão a 1ª Revisão ao Orçamento de 2012 da Freguesia de Almeirim. O PSD verificou que se mantêm os pressupostos que levaram a votar contra o Orçamento e Plano para 2012, por isso votámos contra.

Apresentámos ainda um protesto pela falta de cumprimento da Lei 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição.