Desde o início do presente mandato autárquico que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim se tem recusado a incluir, na Informação Escrita que remete à Assembleia Municipal, a relação de todos os processos judiciais em que está envolvido o Município de Almeirim.
Sendo a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador do Município, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou, em Junho passado, um
requerimento a solicitar essa informação. E, até à presente data, a única resposta que obteve foi, passados quase seis meses, um pedido de prorrogação do prazo de resposta.
Assim, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim, através do deputado municipal João Lopes, dirigiu uma exposição à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL, ex-IGAT), solicitando o restabelecimento da legalidade.
Leia
aqui o documento enviado à IGAL.
Na sessão da Assembleia Municipal de Almeirim realizada na passada sexta-feira, 28.12.2007, o Grupo do PSD apresentou uma série de documentos (requerimentos, propostas e votos), de que se dá conta.
Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Luís Manoel da Costa Cardoso de Menezes (Luís Margaride), aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado Municipal Paulo Almeida (do Partido Socialista);
Voto de Protesto pelo PIDDAC de 2008, rejeitado pelo Grupo do Partido Socialista;
Proposta para rectificação dum erro no Regimento da Assembleia Municipal, rejeitada pelo Grupo do Partido Socialista e com os votos favoráveis dos restantes grupos municipais.
No que se refere à discussão do Orçamento e Plano da Câmara Municipal de Almeirim, o Grupo do PSD, através do deputado João Lopes, efectuou uma
intervenção, justificando o voto contra.
Foram apresentados, ainda, pelo Grupo do PSD três requerimentos, saber:
Os dois membros do Grupo do PSD na Assembleia de Freguesia de Almeirim, Humberto Neves e Higino Rodrigues, votaram contra o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos apresentado pela Junta de Freguesia, para o ano de 2008.
Em sessão daquele órgão, realizada a 27 de Dezembro, os eleitos social-democratas teceram comentários aos documentos apresentados, destacando-se, à semelhança de ano anteriores, o excessivo peso das despesas correntes no Orçamento da Junta de Freguesia de Almeirim:
96% do total orçamentado.
Leia
aqui a declaração de voto do Grupo do PSD na Assembleia de Freguesia de Almeirim e conheça as razões do voto contra.
A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Almeirim deseja, aos seus militantes, simpatizantes e autarcas, em particular, e a todos os Almeirinenses em geral, um Feliz Natal e Próspero Ano de 2008.
Na sequência da proposta de extinção da ALDESC, E. M., surgiram dúvidas relativamente à inclusão dos trabalhadores contratados pela empresa municipal, ao abrigo do Contrato Individual de Trabalho, nos quadros da Câmara Municipal de Almeirim.
A comunicação que a CCDR-LVT remeteu à Assembleia Municipal de Almeirim dissipa todas as dúvidas e dá razão à posição assumida pelo PSD, nomeadamente pelo seu Vereador, Pedro Pisco dos Santos: a autarquia deve criar um quadro de pessoal privado para que possa admitir esses trabalhadores.
Leia
aqui o comunicado do PSD de Almeirim sobre este assunto e consulte, também, a comunicação da CCDR-LVT, a proposta aprovada na última sessão Assembleia Municipal e a proposta apresentada pelo Vereador do PSD para a criação, na orgânica do autarquia, do quadro de pessoal privado.
Foi votada hoje (17.12.2007), em reunião do Executivo Municipal, a proposta de Orçamento e Plano para o ano de 2008 da Câmara Municipal de Almeirim.
O vereador do PSD, Vitor Petulante Pedro, votou contra as propostas apresentadas pela maioria socialista. Leia,
aqui, a declaração de voto.
Decorre na próxima sexta-feira, dia 28 de Setembro, a eleição directa do Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata.
Em simultâneo decorrem também as eleições dos delegados ao XXX Congresso do Partido Social Democrata, que se realizará nos dias 12, 13 e 14 de Outubro, em Torres Vedras.
Consulte
aqui a convocatória da concelhia de Almeirim.
