A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata (CPS/PSD) de Almeirim deliberou pronunciar-se através do comunicado sobre as recentes notícias das buscas da Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Almeirim. Leia aqui.
No próximo dia 28 de Junho, segunda-feira, pelas 21h30m no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Almeirim:
Sessão Pública dia 25/06/2010
(Sessão Ordinária – 6ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 25 de Junho de 2010 (Sexta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para contratação de um empréstimo bancário até 193.500,00€00, para compra da parcela de terreno para a Circular Urbana ao Banco Português de Investimento (minuta do contrato), de acordo com o previsto na alínea d) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
3. Apreciação, discussão e votação da proposta de adaptação do PDM de Almeirim ao PROT (Plano Regional do Ordenamento do Território), conforme estabelecido superiormente.
4. Apreciação, discussão e votação da proposta para a abertura de Concurso Público na Área de Seguros, e sua repartição de despesa pelos anos seguintes, de acordo com o estipulado no artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
5. Apreciação, discussão e votação da proposta, após publicação da “alteração à redacção do artigo 5º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim”, nos termos da alínea a) do nº2 do artigo 53ª da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Assembleia Municipal de Almeirim, 16 de Junho de 2010
O Presidente da Assembleia,
José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)
AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25 de Junho de 2010
De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.
(Sessão Ordinária – 6ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 25 de Junho de 2010 (Sexta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para contratação de um empréstimo bancário até 193.500,00€00, para compra da parcela de terreno para a Circular Urbana ao Banco Português de Investimento (minuta do contrato), de acordo com o previsto na alínea d) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
3. Apreciação, discussão e votação da proposta de adaptação do PDM de Almeirim ao PROT (Plano Regional do Ordenamento do Território), conforme estabelecido superiormente.
4. Apreciação, discussão e votação da proposta para a abertura de Concurso Público na Área de Seguros, e sua repartição de despesa pelos anos seguintes, de acordo com o estipulado no artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
5. Apreciação, discussão e votação da proposta, após publicação da “alteração à redacção do artigo 5º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim”, nos termos da alínea a) do nº2 do artigo 53ª da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Assembleia Municipal de Almeirim, 16 de Junho de 2010
O Presidente da Assembleia,
José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)
AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25 de Junho de 2010
De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.
O PSD votou contra as contas de 2009 do Município pois entende que estas espelham a gestão do ano.
O deputado João Lopes sintetizou desta forma na sua intervenção a gestão de 2009:
As contas de 2009 evidenciam que se realizaram todas as despesas previstas a nível corrente como os salários, electricidade, pequenas reparações, juros, prestações de serviços mas ao nível dos investimentos este exercício ficou muito aquém do esperado.
Preocupa, acima de tudo, o grande desequilíbrio orçamental ao nível das despesas correntes de 4,3% das mesmas. Em termos globais se somarmos as receitas correntes e de capital estas são sensivelmente iguais à soma das despesas correntes e de capital. Como é isto possível? Porque, em termos líquidos, foram realizadas receitas de capital – empréstimos bancários a 20 anos – para pagar despesas correntes como salários, pequenas reparações e despesas de funcionamento normais. As receitas com empréstimos foram cerca de 1,2 milhões de euros e os pagamentos de empréstimos (fora juros) cerca de 0,6 milhões. Na prática pagaram-se também os empréstimos com novos empréstimos.
Qualquer cidadão com pouco conhecimento económico percebe facilmente que este caminho é uma trajectória descendente que inevitavelmente acabará numa situação de ruptura financeira.
Não podemos concordar com esta gestão ruinosa.
Veja a declaração de voto e análise ás contas aqui.
O deputado João Lopes sintetizou desta forma na sua intervenção a gestão de 2009:
As contas de 2009 evidenciam que se realizaram todas as despesas previstas a nível corrente como os salários, electricidade, pequenas reparações, juros, prestações de serviços mas ao nível dos investimentos este exercício ficou muito aquém do esperado.
Preocupa, acima de tudo, o grande desequilíbrio orçamental ao nível das despesas correntes de 4,3% das mesmas. Em termos globais se somarmos as receitas correntes e de capital estas são sensivelmente iguais à soma das despesas correntes e de capital. Como é isto possível? Porque, em termos líquidos, foram realizadas receitas de capital – empréstimos bancários a 20 anos – para pagar despesas correntes como salários, pequenas reparações e despesas de funcionamento normais. As receitas com empréstimos foram cerca de 1,2 milhões de euros e os pagamentos de empréstimos (fora juros) cerca de 0,6 milhões. Na prática pagaram-se também os empréstimos com novos empréstimos.
Qualquer cidadão com pouco conhecimento económico percebe facilmente que este caminho é uma trajectória descendente que inevitavelmente acabará numa situação de ruptura financeira.
Não podemos concordar com esta gestão ruinosa.
Veja a declaração de voto e análise ás contas aqui.
Na passada sexta-feira 30 de Abril foi apresentada a 1ª revisão orçamental na Assembleia Municipal de Almeirim.
A bancada do PSD votou contra pois esta alteração não traz mudanças significativas a um Orçamento com o qual não nos identificamos.
Saiba mais aqui (inclui análise comparativa às contas).
A bancada do PSD votou contra pois esta alteração não traz mudanças significativas a um Orçamento com o qual não nos identificamos.
Saiba mais aqui (inclui análise comparativa às contas).
A bancada do PSD apresentou um protesto formal na última Assembleia Municipal pelo facto da Câmara Municipal sistematicamente não cumprir a Lei, desrespeitando a oposição. Esse protesto pode ser lido aqui.
Decorreu na sexta-feira 30 de Abril uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim.
É tradição em Almeirim que na primeira sessão após o 25 de Abril todos os grupos representados façam uma intervenção alusiva ao seu aniversário.
A intervenção deste ano pode ser lida aqui.
É tradição em Almeirim que na primeira sessão após o 25 de Abril todos os grupos representados façam uma intervenção alusiva ao seu aniversário.
A intervenção deste ano pode ser lida aqui.
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