PONTOS ANTES DA ORDEM DE TRABALHO
FALTA DE AGENDAMENTO DO PONTO – SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ALDESC, E.M. – PROPOSTA DO PPD/PSD
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou porque razão o Presidente da Câmara não agendou, para discussão nesta reunião, o ponto relacionado com a situação dos recursos humanos da empresa ALDESC, E.M.
O Presidente da Câmara não prestou quaisquer esclarecimentos sobre o não agendamento do ponto do PPD/PSD.
Ainda em relação à empresa ALDESC, E.M., o Vereador Pisco dos Santos referiu que não compreende como é possível que as contas as duas últimas contas (2006 e 2007) da empresa tenham sido registadas na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim com a designação “sem reservas”, quando essa situação não corresponde à verdade. Em ambos os anos, o ROC da sociedade fez uma reserva, reserva esta, motivada pelo desaparecimento de mais de € 15.000 dos cofres da empresa.
Até à presente data, o PSD desconhece o desfecho desta situação (investigação do desaparecimento), dado que o Presidente da Câmara não presta informações sobre os processos judiciais, o que aparentemente tem merecido a cumplicidade dos órgãos fiscalizadores da Administração Central, dado que, desde Junho, o Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu a intervenção, a quem de direito, mas até à presente nunca obteve qualquer resposta aos vários requerimentos.
O vereador social-democrata acredita que nunca terá resposta (apesar dos prazos de resposta previstos na Lei), dado que há verdades muito inconvenientes que não merecem ser conhecidas.
ACESSO ÀS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO RESIURB E EMPRESA INTERMUNICIPAL ECOLEZÍRIA
O Vereador Pisco dos Santos referiu que, desde o início do mandato (2005), a associação RESIURB nunca prestou contas à Câmara Municipal. Considerando que a Câmara Municipal de Almeirim é associada da daquela e da empresa intermunicipal ECOLEZÍRIA, o Vereador Pisco dos Santos considera que órgãos sociais daquelas duas entidades devem prestar contas sobre a sua actividade anual.
O Presidente da Câmara Municipal informou que já solicitou às duas entidades o envio do relatório e contas a fim de serem distribuídos pelos membros do Executivo Municipal.
O Vereador Pisco dos Santos alertou para a necessidade dos Estatutos da RESIURB terem que ser alterados em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, que aprova o regime jurídico do associativismo municipal. Há um conjunto de disposições estatutárias que têm que ser alteradas.
COMISSÃO COORDENADORA MISTA DE ACOMPANHAMENTO DO PDM/ALMEIRIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos gostaria de saber qual é a actividade da Comissão Mista de Acompanhamento do PDM, dado que nunca foi prestada informação sobre a sua actividade. Aliás, segundo informações obtidas, a Comissão não tem reunido ao contrário do que foi escrito e afirmado por um autarca do Partido Socialista, que até deu os parabéns ao trabalho da Comissão. Fazendo fé nas “sábias palavras” do autarca socialista, o Vereador Pisco dos Santos gostaria de ter acesso às actas das reuniões, que a existir, não são dadas conhecer a quem de direito.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DA SUINICULTURA – VALE RAÍNHA – FREGUESIA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM
O proprietário da suinicultura (Sr. Ramiro) pediu a palavra para informar que a sua exploração agrícola está a funcionar com as competentes licenças e que já pediu à Câmara Municipal o licenciamento da obra. Informou que a lotação da exploração ronda os 1.000 animais.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a população residente na zona afirma que o número de porcos é bastante maior ao referido. Apesar de o dono da exploração ter informado que está a funcionar com as respectivas licenças ambientais, a população afirma que a água dos poços e furos está inquinada. O Vereador Pisco dos Santos constatou que a água cheira mal e está amarelado, o que, apesar de não ter conhecimentos na matéria, considera que aquela água é imprópria para consumo doméstico e agrícola.
O Vereador Pisco dos Santos perguntou se a exploração não faz descargas de água para a vala existente no local. O dono afirmou que a águas descarregadas na vala são tratadas em lagoa. O Vereador Pisco dos Santos tem fortes indícios para não acreditar nesta situação dado que as águas estão poluídas e, ao que parece, a fonte de poluição está plenamente identificada.
A par disso, segundo informações transmitidas ao Vereador Pisco dos Santos, os novos pavilhões foram construídos antes do pedido de licenciamento, pelo que os factos relatados não correspondem totalmente à verdade.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DESENCADEAR O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DOS EDIFÍCIOS DO IVV - PROPOSTA CDU
A proposta de classificação do IVV foi recusada com 4 votos contra do PS e 3 votos favoráveis (PSD, CDU e o Vereador Independente Francisco Maurício).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS E BENEFÍCIOS AOS IDOSOS DE CONCELHO DE ALMEIRIM – PROJECTO DO PPD/PSD
O Programa de Atribuição de Apoios e Benefícios aos Idosos do Concelho de Almeirim visa conceder vantagens económicas e sociais à população idosa do Concelho, principalmente aos mais desfavorecidos socialmente, pelo que o Município de Almeirim considera ser essencial contribuir para a erradicação da exclusão social, fundamentar a coesão na comunidade e promover políticas de solidariedade social numa camada da sociedade que merece, por razões óbvias, uma atenção especial.
Alguns dos princípios estruturantes da sociedade como a protecção dos mais desfavorecidos, a realização pessoal e a plena participação das pessoas idosas, leva que o Município de Almeirim aprove medidas que contribuam para o bem-estar da população idosa.
Para além das medidas de combate à exclusão social, o Município de Almeirim em parceria com outras entidades pretende prestar benefícios a toda a população idosa, independentemente da sua situação socio-económica, pelo que o Cartão Municipal do Idoso vai ao encontro da intenção de conceder benefícios a todos os utilizadores.
O projecto do PSD foi aprovado, na generalidade, por unanimidade.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA PARA O CRIAL DE € 500
A proposta foi aprovada por unanimidade.
APRESENTAÇÃO DO PET 21
O Vereador Pisco dos Santos assistiu à apresentação.
CONVITE PARA A VISITA DA VACARIA DO SR. PERDIGÃO
Adiado para a próxima reunião.
FALTA DE AGENDAMENTO DO PONTO – SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ALDESC, E.M. – PROPOSTA DO PPD/PSD
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou porque razão o Presidente da Câmara não agendou, para discussão nesta reunião, o ponto relacionado com a situação dos recursos humanos da empresa ALDESC, E.M.
O Presidente da Câmara não prestou quaisquer esclarecimentos sobre o não agendamento do ponto do PPD/PSD.
Ainda em relação à empresa ALDESC, E.M., o Vereador Pisco dos Santos referiu que não compreende como é possível que as contas as duas últimas contas (2006 e 2007) da empresa tenham sido registadas na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim com a designação “sem reservas”, quando essa situação não corresponde à verdade. Em ambos os anos, o ROC da sociedade fez uma reserva, reserva esta, motivada pelo desaparecimento de mais de € 15.000 dos cofres da empresa.
Até à presente data, o PSD desconhece o desfecho desta situação (investigação do desaparecimento), dado que o Presidente da Câmara não presta informações sobre os processos judiciais, o que aparentemente tem merecido a cumplicidade dos órgãos fiscalizadores da Administração Central, dado que, desde Junho, o Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu a intervenção, a quem de direito, mas até à presente nunca obteve qualquer resposta aos vários requerimentos.
O vereador social-democrata acredita que nunca terá resposta (apesar dos prazos de resposta previstos na Lei), dado que há verdades muito inconvenientes que não merecem ser conhecidas.
ACESSO ÀS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO RESIURB E EMPRESA INTERMUNICIPAL ECOLEZÍRIA
O Vereador Pisco dos Santos referiu que, desde o início do mandato (2005), a associação RESIURB nunca prestou contas à Câmara Municipal. Considerando que a Câmara Municipal de Almeirim é associada da daquela e da empresa intermunicipal ECOLEZÍRIA, o Vereador Pisco dos Santos considera que órgãos sociais daquelas duas entidades devem prestar contas sobre a sua actividade anual.
O Presidente da Câmara Municipal informou que já solicitou às duas entidades o envio do relatório e contas a fim de serem distribuídos pelos membros do Executivo Municipal.
O Vereador Pisco dos Santos alertou para a necessidade dos Estatutos da RESIURB terem que ser alterados em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, que aprova o regime jurídico do associativismo municipal. Há um conjunto de disposições estatutárias que têm que ser alteradas.
COMISSÃO COORDENADORA MISTA DE ACOMPANHAMENTO DO PDM/ALMEIRIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos gostaria de saber qual é a actividade da Comissão Mista de Acompanhamento do PDM, dado que nunca foi prestada informação sobre a sua actividade. Aliás, segundo informações obtidas, a Comissão não tem reunido ao contrário do que foi escrito e afirmado por um autarca do Partido Socialista, que até deu os parabéns ao trabalho da Comissão. Fazendo fé nas “sábias palavras” do autarca socialista, o Vereador Pisco dos Santos gostaria de ter acesso às actas das reuniões, que a existir, não são dadas conhecer a quem de direito.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DA SUINICULTURA – VALE RAÍNHA – FREGUESIA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM
O proprietário da suinicultura (Sr. Ramiro) pediu a palavra para informar que a sua exploração agrícola está a funcionar com as competentes licenças e que já pediu à Câmara Municipal o licenciamento da obra. Informou que a lotação da exploração ronda os 1.000 animais.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a população residente na zona afirma que o número de porcos é bastante maior ao referido. Apesar de o dono da exploração ter informado que está a funcionar com as respectivas licenças ambientais, a população afirma que a água dos poços e furos está inquinada. O Vereador Pisco dos Santos constatou que a água cheira mal e está amarelado, o que, apesar de não ter conhecimentos na matéria, considera que aquela água é imprópria para consumo doméstico e agrícola.
O Vereador Pisco dos Santos perguntou se a exploração não faz descargas de água para a vala existente no local. O dono afirmou que a águas descarregadas na vala são tratadas em lagoa. O Vereador Pisco dos Santos tem fortes indícios para não acreditar nesta situação dado que as águas estão poluídas e, ao que parece, a fonte de poluição está plenamente identificada.
A par disso, segundo informações transmitidas ao Vereador Pisco dos Santos, os novos pavilhões foram construídos antes do pedido de licenciamento, pelo que os factos relatados não correspondem totalmente à verdade.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DESENCADEAR O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DOS EDIFÍCIOS DO IVV - PROPOSTA CDU
A proposta de classificação do IVV foi recusada com 4 votos contra do PS e 3 votos favoráveis (PSD, CDU e o Vereador Independente Francisco Maurício).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJECTO DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS E BENEFÍCIOS AOS IDOSOS DE CONCELHO DE ALMEIRIM – PROJECTO DO PPD/PSD
O Programa de Atribuição de Apoios e Benefícios aos Idosos do Concelho de Almeirim visa conceder vantagens económicas e sociais à população idosa do Concelho, principalmente aos mais desfavorecidos socialmente, pelo que o Município de Almeirim considera ser essencial contribuir para a erradicação da exclusão social, fundamentar a coesão na comunidade e promover políticas de solidariedade social numa camada da sociedade que merece, por razões óbvias, uma atenção especial.
Alguns dos princípios estruturantes da sociedade como a protecção dos mais desfavorecidos, a realização pessoal e a plena participação das pessoas idosas, leva que o Município de Almeirim aprove medidas que contribuam para o bem-estar da população idosa.
Para além das medidas de combate à exclusão social, o Município de Almeirim em parceria com outras entidades pretende prestar benefícios a toda a população idosa, independentemente da sua situação socio-económica, pelo que o Cartão Municipal do Idoso vai ao encontro da intenção de conceder benefícios a todos os utilizadores.
O projecto do PSD foi aprovado, na generalidade, por unanimidade.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA PARA O CRIAL DE € 500
A proposta foi aprovada por unanimidade.
APRESENTAÇÃO DO PET 21
O Vereador Pisco dos Santos assistiu à apresentação.
CONVITE PARA A VISITA DA VACARIA DO SR. PERDIGÃO
Adiado para a próxima reunião.
