PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO IVV
O Vereador Pedro Pisco dos Santos alertou para o facto de ter detectado que os depósitos subterrâneos, que devem ser mais de 80, se encontram sem tapas, o que representa um perigo para a população dado que a antiga adega está situada ao lado de um parque infantil. Chamou a atenção para o facto de que não é a primeira vez que avisa.
INSPECÇÃO DA IGAL AO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos lamenta que a inspecção prevista ao Município de Almeirim no plano de actividades da IGAL não tenha ocorrido. Aliás, ainda em relação aos processos judiciais, o Sr. Presidente da Câmara referiu que já enviou os processos para a IGAL, mas acontece que a IGAL transmitiu que nada tinha recebido sobre os processos solicitados. Segundo o ofício remetido pelo Inspector-Geral da Administração Local, o prazo para o Sr. Presidente da Câmara proceder à entrega dos processos terminou no final de Novembro.
A actuação do Sr. Presidente da Câmara é reveladora de uma falta de respeito pelas instituições que têm a obrigação de inspeccionar e supervisionar a actuação das autarquias. Para além disso, o Sr. Presidente da Câmara não pode invocar que desconhece esta obrigação legal, dado que, desde Outubro de 2005, o PSD exige a disponibilização dos processos judiciais. Aliás, o Vereador Pisco dos Santos já ofereceu uma colectânea de legislação autárquica ao Sr. Presidente da Câmara para relembrar-lhe que não está acima da Lei.
PROPOSTA AGENDADA PELO VEREADOR DO PSD
ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS EXTRAORDINÁRIAS - ACTIVIDADES CÍVICAS EM INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - SITUAÇÃO DESEMPREGO - MEDIDAS ANTI-CICLÍCAS (PROPOSTA N.º 1/PSD/CM/2009)
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, apresentou uma proposta para atribuição de bolsas de estudo a universitários do concelho de Almeirim, quando um dos elementos do agregado familiar ficar na situação de desempregado.
Esta medida insere-se num pacote de medidas de combate à crise económica que actualmente se vive, e que serão apresentadas pelo PSD ao longo dos próximos tempos.
PONTOS DA ORDEM DO DIA
1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES DO EXECUTIVO
O Vereador Pisco dos Santos tomou conhecimento da nota informativa.
2. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DELEGAÇÃO NO JÚRI DE PROCEDIMENTOS - PROCESSOS DE CONCURSO PARA A FASE DE ADJUDICAÇÃO
O Vereador Pisco dos Santos votou contra por considerar que o Executivo Municipal deve ter um maior acompanhamento do procedimento concursal. Aliás, foram já anulados vários procedimentos ou fases de procedimentos por erros e omissões de diversa natureza.
3. AQUISIÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALMEIRIM - LARGO RODRIGUES PISCO (TERRENO JUNTO AO TRIBUNAL) - LEASING IMOBILIÁRIO
Face às explicações prestadas pelo Sr. Presidente da Câmara, o Vereador Pisco dos Santos votou a favor da aquisição do terreno, avaliado em € 150.000,00, através de uma operação de leasing imobiliário. Em todo o caso, considera que a Câmara Municipal não devia deixar cair o projecto de construção de um hospital de retaguarda e um centro de dia dadas as mais-valias para os munícipes.
4. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL - PROCESSO DE DISCIPLINAR LEVANTADO O FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador Pisco dos Santos pediu que este ponto fosse retirado.
5. APRECIAÇÃO DA LISTA DE BOLSAS DE ESTUDO
O Vereador Pisco dos Santos votou a favor da atribuição de bolsas aos alunos indicados na lista.
6. APRECIAÇÃO DO PROJECTO BASE DE ARQUITECTURA DA CASA DA CULTURA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM
Tomou conhecimento.
7. EXPEDIENTE GERAL
i. Proposta de Fundo de Maneio para o Tesoureiro no Valor de € 500
ii. Taxa não Pagas - Execução Fiscal
iii. Carta do Deputado Bernardino Soares - Construção de Estabelecimento Prisional e PIDDAC
iv. Direito de Preferência
8. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES
9. INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO IVV
O Vereador Pedro Pisco dos Santos alertou para o facto de ter detectado que os depósitos subterrâneos, que devem ser mais de 80, se encontram sem tapas, o que representa um perigo para a população dado que a antiga adega está situada ao lado de um parque infantil. Chamou a atenção para o facto de que não é a primeira vez que avisa.
INSPECÇÃO DA IGAL AO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos lamenta que a inspecção prevista ao Município de Almeirim no plano de actividades da IGAL não tenha ocorrido. Aliás, ainda em relação aos processos judiciais, o Sr. Presidente da Câmara referiu que já enviou os processos para a IGAL, mas acontece que a IGAL transmitiu que nada tinha recebido sobre os processos solicitados. Segundo o ofício remetido pelo Inspector-Geral da Administração Local, o prazo para o Sr. Presidente da Câmara proceder à entrega dos processos terminou no final de Novembro.
A actuação do Sr. Presidente da Câmara é reveladora de uma falta de respeito pelas instituições que têm a obrigação de inspeccionar e supervisionar a actuação das autarquias. Para além disso, o Sr. Presidente da Câmara não pode invocar que desconhece esta obrigação legal, dado que, desde Outubro de 2005, o PSD exige a disponibilização dos processos judiciais. Aliás, o Vereador Pisco dos Santos já ofereceu uma colectânea de legislação autárquica ao Sr. Presidente da Câmara para relembrar-lhe que não está acima da Lei.
PROPOSTA AGENDADA PELO VEREADOR DO PSD
ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS EXTRAORDINÁRIAS - ACTIVIDADES CÍVICAS EM INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - SITUAÇÃO DESEMPREGO - MEDIDAS ANTI-CICLÍCAS (PROPOSTA N.º 1/PSD/CM/2009)
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, apresentou uma proposta para atribuição de bolsas de estudo a universitários do concelho de Almeirim, quando um dos elementos do agregado familiar ficar na situação de desempregado.
Esta medida insere-se num pacote de medidas de combate à crise económica que actualmente se vive, e que serão apresentadas pelo PSD ao longo dos próximos tempos.
PONTOS DA ORDEM DO DIA
1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES DO EXECUTIVO
O Vereador Pisco dos Santos tomou conhecimento da nota informativa.
2. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DELEGAÇÃO NO JÚRI DE PROCEDIMENTOS - PROCESSOS DE CONCURSO PARA A FASE DE ADJUDICAÇÃO
O Vereador Pisco dos Santos votou contra por considerar que o Executivo Municipal deve ter um maior acompanhamento do procedimento concursal. Aliás, foram já anulados vários procedimentos ou fases de procedimentos por erros e omissões de diversa natureza.
3. AQUISIÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALMEIRIM - LARGO RODRIGUES PISCO (TERRENO JUNTO AO TRIBUNAL) - LEASING IMOBILIÁRIO
Face às explicações prestadas pelo Sr. Presidente da Câmara, o Vereador Pisco dos Santos votou a favor da aquisição do terreno, avaliado em € 150.000,00, através de uma operação de leasing imobiliário. Em todo o caso, considera que a Câmara Municipal não devia deixar cair o projecto de construção de um hospital de retaguarda e um centro de dia dadas as mais-valias para os munícipes.
4. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL - PROCESSO DE DISCIPLINAR LEVANTADO O FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador Pisco dos Santos pediu que este ponto fosse retirado.
5. APRECIAÇÃO DA LISTA DE BOLSAS DE ESTUDO
O Vereador Pisco dos Santos votou a favor da atribuição de bolsas aos alunos indicados na lista.
6. APRECIAÇÃO DO PROJECTO BASE DE ARQUITECTURA DA CASA DA CULTURA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM
Tomou conhecimento.
7. EXPEDIENTE GERAL
i. Proposta de Fundo de Maneio para o Tesoureiro no Valor de € 500
ii. Taxa não Pagas - Execução Fiscal
iii. Carta do Deputado Bernardino Soares - Construção de Estabelecimento Prisional e PIDDAC
iv. Direito de Preferência
8. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES
9. INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
