Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim, com início às 20h30m de 29.06.2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Almeirim, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado na alínea e) do n.º 1, com a previsão do n.º 9 do artigo 4º nos termos do artigo 22º do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação e votação da proposta de Câmara Municipal para a cedência dos lotes nºs 84 e 85 da ZAE para construção das instalações do CDOS de acordo com o número seis do art.º. 64º e para efeitos da alínea q) do n.º 1 do artigo 53º ambos da Lei 169/99 de 18 de Setembro na redacção da Lei 5-A/02 de 11 de Janeiro, alínea e) do artigo 25 da Lei 159/99 de 14 de Setembro e artigo 31 do Regulamento de Construção, Venda e Transmissão de Lotes da ZAE de Almeirim.
3. Apreciação e aprovação da proposta da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de 261.904,00 euros, de acordo com a alínea d) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
4. Medidas de Combate à crise no Concelho de Almeirim e outros assuntos de interesse municipal de acordo com as competências previstas na alínea q) e r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002 (proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PPD/PSD).
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado na alínea e) do n.º 1, com a previsão do n.º 9 do artigo 4º nos termos do artigo 22º do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação e votação da proposta de Câmara Municipal para a cedência dos lotes nºs 84 e 85 da ZAE para construção das instalações do CDOS de acordo com o número seis do art.º. 64º e para efeitos da alínea q) do n.º 1 do artigo 53º ambos da Lei 169/99 de 18 de Setembro na redacção da Lei 5-A/02 de 11 de Janeiro, alínea e) do artigo 25 da Lei 159/99 de 14 de Setembro e artigo 31 do Regulamento de Construção, Venda e Transmissão de Lotes da ZAE de Almeirim.
3. Apreciação e aprovação da proposta da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de 261.904,00 euros, de acordo com a alínea d) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
4. Medidas de Combate à crise no Concelho de Almeirim e outros assuntos de interesse municipal de acordo com as competências previstas na alínea q) e r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002 (proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PPD/PSD).
