PONTOS ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS
RETIRADA DO PONTO «APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DISCIPLINAR LEVANTADO À TRABALHADORA…»
Dado que se trata de um processo disciplinar a uma trabalhadora do Município, o PSD considera que esta matéria não deverá ser tratada em reunião pública pelos motivos já amplamente expostos noutras ocasiões.
Foi aprovada por unanimidade a retirada deste ponto da Ordem de Trabalhos.
MOTIVOS PARA O NÃO AGENDAMENTO DO PONTO - «PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO EM MEDICAMENTOS A PESSOAS IDOSAS» (Proposta n.º 11/CM/PSD/2009)
Há um mês, o projecto de comparticipação em medicamentos a pessoas idosos foi aprovado na generalidade pelo Executivo Municipal. Ficou acordado com o Vice-Presidente, Pedro Ribeiro, que o Projecto de Regulamento voltaria novamente a reunião de Câmara dentro de um mês, após a verificação do impacto da medida do Governo referente à comparticipação dos medicamentos genéricos para idosos. À data, o Vereador Pisco dos Santos desconhecia esta medida do Governo, dado que a mesma foi publicada em Diário da República no dia 29.05.2009, data posterior ao agendamento da proposta do PSD, 15.05.2009.
Em todo caso, na aludida reunião, o Vereador Pisco dos Santos referiu que, a medida proposta pelo PSD é mais abrangente, já que envolve a comparticipação de todos os medicamentos e não apenas dos genéricos.
O Vereador Pisco dos Santos pediu explicações para a falta do agendamento da discussão do projecto.
SITUAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE EM FAZENDAS DE ALMEIRIM - FALTA DE MÉDICOS
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Centro de Saúde de Fazendas de Almeirim apenas tem um médico, o que é manifestamente insuficiente para o número de habitantes (aproximadamente 7.000). O único médico do Centro chega a atender mais de 40 pessoas por dia, que esperam, naturalmente, horas infindáveis para serem atendidas. O Vereador Pisco dos Santos considera esta situação inadmissível e manifesta a sua preocupação quanto ao facto de o único médico poder ir-se embora.
O PSD não pode aceitar que a Câmara Municipal não reivindique junto do Ministério da Saúde a resolução deste problema. A constatar-se a incapacidade do Ministério da Saúde para resolver a falta de recursos humanos, a Câmara Municipal deverá encontrar soluções e o PSD está disponível para apresentar uma proposta para a resolução transitória desta situação (por ex. unidades móveis de saúde e celebração de contratos de avença com médicos aposentados).
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a prestação de serviços de saúde é um problema geral em todas as Freguesias.
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES NO CONCELHO DE ALMEIRIM - FAZENDAS DE ALMEIRIM
Em virtude do comunicado entregue pela Associação de Pais de Fazendas de Almeirim, o Vereador Pisco dos Santos voltou a solicitar mais esclarecimentos sobre o assunto.
QUEIXAS DE MORADORES RELATIVAS À POLUIÇÃO NO VALE DA RAINHA, FAZENDAS DE ALMEIRIM
RETIRADA DO PONTO «APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DISCIPLINAR LEVANTADO À TRABALHADORA…»
Dado que se trata de um processo disciplinar a uma trabalhadora do Município, o PSD considera que esta matéria não deverá ser tratada em reunião pública pelos motivos já amplamente expostos noutras ocasiões.
Foi aprovada por unanimidade a retirada deste ponto da Ordem de Trabalhos.
MOTIVOS PARA O NÃO AGENDAMENTO DO PONTO - «PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO EM MEDICAMENTOS A PESSOAS IDOSAS» (Proposta n.º 11/CM/PSD/2009)
Há um mês, o projecto de comparticipação em medicamentos a pessoas idosos foi aprovado na generalidade pelo Executivo Municipal. Ficou acordado com o Vice-Presidente, Pedro Ribeiro, que o Projecto de Regulamento voltaria novamente a reunião de Câmara dentro de um mês, após a verificação do impacto da medida do Governo referente à comparticipação dos medicamentos genéricos para idosos. À data, o Vereador Pisco dos Santos desconhecia esta medida do Governo, dado que a mesma foi publicada em Diário da República no dia 29.05.2009, data posterior ao agendamento da proposta do PSD, 15.05.2009.
Em todo caso, na aludida reunião, o Vereador Pisco dos Santos referiu que, a medida proposta pelo PSD é mais abrangente, já que envolve a comparticipação de todos os medicamentos e não apenas dos genéricos.
O Vereador Pisco dos Santos pediu explicações para a falta do agendamento da discussão do projecto.
SITUAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE EM FAZENDAS DE ALMEIRIM - FALTA DE MÉDICOS
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Centro de Saúde de Fazendas de Almeirim apenas tem um médico, o que é manifestamente insuficiente para o número de habitantes (aproximadamente 7.000). O único médico do Centro chega a atender mais de 40 pessoas por dia, que esperam, naturalmente, horas infindáveis para serem atendidas. O Vereador Pisco dos Santos considera esta situação inadmissível e manifesta a sua preocupação quanto ao facto de o único médico poder ir-se embora.
O PSD não pode aceitar que a Câmara Municipal não reivindique junto do Ministério da Saúde a resolução deste problema. A constatar-se a incapacidade do Ministério da Saúde para resolver a falta de recursos humanos, a Câmara Municipal deverá encontrar soluções e o PSD está disponível para apresentar uma proposta para a resolução transitória desta situação (por ex. unidades móveis de saúde e celebração de contratos de avença com médicos aposentados).
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a prestação de serviços de saúde é um problema geral em todas as Freguesias.
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES NO CONCELHO DE ALMEIRIM - FAZENDAS DE ALMEIRIM
Em virtude do comunicado entregue pela Associação de Pais de Fazendas de Almeirim, o Vereador Pisco dos Santos voltou a solicitar mais esclarecimentos sobre o assunto.
QUEIXAS DE MORADORES RELATIVAS À POLUIÇÃO NO VALE DA RAINHA, FAZENDAS DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos informou que os poços e furos na zona do Vale da Rainha, em Fazendas de Almeirim, apresentam mau cheiro e uma cor estranha. Esta situação já foi várias vezes reportada pelos moradores na zona, que se queixam do mau cheiro e que água está contaminada. Pensa-se que esta situação poderá estar relacionada com a exploração agrícola existente no local, dado que há um conjunto de lagoas que aparentam ter dejectos de animais. Aliás, no passado, o veterinário municipal já se deslocou ao local.
Para sensibilizar o Presidente da Câmara e as entidades responsáveis pelo ambiente, o Vereador Pisco dos Santos apresentou uma recolha de água que fez num furo próximo da exploração e perguntou às pessoas presentes na sala se alguém beberia aquela água?
O Vereador Pisco dos Santos perguntou se as obras ocorridas na exploração agrícola foram previamente autorizadas pela Câmara? Houve parecer favorável do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para construção daquela exploração naquele local? Caso as instalações não se encontrem licenciadas, a Câmara Municipal deverá ordenar a demolição.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que irá solicitar um pedido de esclarecimentos, por escrito, à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Sr. Presidente da Câmara fez uma promessa aos moradores do Vale da Rainha há cerca de um ano. Comprometeu-se publicamente que iria mandar alcatroar as ruas. Já lá vai quase um ano. Há pessoas que já me refiram que em Agosto vai começar o alcatroamento. Confirma-se? Os residentes no local podem estar descansados que o Sr. Presidente vai cumprir a promessa durante o mês de Agosto ou até às eleições autárquicas.
Os residentes podem ficar descansados que a Câmara Municipal vai alcatroar a Rua da Fonte, dos Palhas e outras mais existentes na local?
AGENDAMENTO DE PROPOSTAS DO PSD/ALMEIRIM
Para sensibilizar o Presidente da Câmara e as entidades responsáveis pelo ambiente, o Vereador Pisco dos Santos apresentou uma recolha de água que fez num furo próximo da exploração e perguntou às pessoas presentes na sala se alguém beberia aquela água?O Vereador Pisco dos Santos perguntou se as obras ocorridas na exploração agrícola foram previamente autorizadas pela Câmara? Houve parecer favorável do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para construção daquela exploração naquele local? Caso as instalações não se encontrem licenciadas, a Câmara Municipal deverá ordenar a demolição.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que irá solicitar um pedido de esclarecimentos, por escrito, à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Sr. Presidente da Câmara fez uma promessa aos moradores do Vale da Rainha há cerca de um ano. Comprometeu-se publicamente que iria mandar alcatroar as ruas. Já lá vai quase um ano. Há pessoas que já me refiram que em Agosto vai começar o alcatroamento. Confirma-se? Os residentes no local podem estar descansados que o Sr. Presidente vai cumprir a promessa durante o mês de Agosto ou até às eleições autárquicas.
Os residentes podem ficar descansados que a Câmara Municipal vai alcatroar a Rua da Fonte, dos Palhas e outras mais existentes na local?
AGENDAMENTO DE PROPOSTAS DO PSD/ALMEIRIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos solicitou o agendamento para a próxima reunião do Executivo Municipal das seguintes propostas:
1) Redução das Taxas no Licenciamento de Actividades que Adoptem Medidas Ecológicas - (Proposta n.º 12/CM/PSD/2009)
2) Preparação da Implementação do Sistema Integrada da Avaliação do Desempenho (SIADAP 123) – Elaboração do Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Município de Almeirim e Definição dos Objectivos Estratégicos (Proposta n.º 13/CM/PSD/2009)
3) Elaboração do Projecto de Regulamento de Horário de Trabalho – Trabalhadores em Funções Públicas - (Proposta n.º 14/CM/PSD/2009)
4) Elaboração do Projecto de Regulamento Interno do Pessoal em Funções Públicas da Câmara Municipal de Almeirim - (Proposta n.º 15/CM/PSD/2009)
5) Medidas de Combate ao Desemprego no Concelho - Apoios à Criação de Posto de Trabalho - (Proposta n.º 16/CM/PSD/2009)
PONTOS DA ORDEM DO DIA
1. Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa. Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para execução da obra "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
O PSD votou favoravelmente a ratificação da abertura do procedimento concursal. Aprovado por unanimidade.
2. Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
O PSD absteve-se. O Vereador Pisco dos Santos considera que deve fazer parte do Júri dos Procedimentos Concursais um jurista, de modo a evitar que existam erros que levem à anulação de procedimentos concursais, bem como evitar que os trabalhadores da Câmara Municipal e os Membros do Executivo venham a ser responsabilizados por erros e irregularidades detectados nas adjudicações (por ex. auditorias do Tribunal de Contas).
A designação do Júri do Procedimento foi aprovada por maioria.
3. Apreciação e Aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
Pelas razões referidas no ponto anterior, o Vereador Pisco dos Santos absteve-se.
4. Aprovação e Votação da Proposta relacionada com a adesão do Município à Semana Europeia da Mobilidade 2009
O PSD votou a favor.
1) Redução das Taxas no Licenciamento de Actividades que Adoptem Medidas Ecológicas - (Proposta n.º 12/CM/PSD/2009)
2) Preparação da Implementação do Sistema Integrada da Avaliação do Desempenho (SIADAP 123) – Elaboração do Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Município de Almeirim e Definição dos Objectivos Estratégicos (Proposta n.º 13/CM/PSD/2009)
3) Elaboração do Projecto de Regulamento de Horário de Trabalho – Trabalhadores em Funções Públicas - (Proposta n.º 14/CM/PSD/2009)
4) Elaboração do Projecto de Regulamento Interno do Pessoal em Funções Públicas da Câmara Municipal de Almeirim - (Proposta n.º 15/CM/PSD/2009)
5) Medidas de Combate ao Desemprego no Concelho - Apoios à Criação de Posto de Trabalho - (Proposta n.º 16/CM/PSD/2009)
PONTOS DA ORDEM DO DIA
1. Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa. Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para execução da obra "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
O PSD votou favoravelmente a ratificação da abertura do procedimento concursal. Aprovado por unanimidade.
2. Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
O PSD absteve-se. O Vereador Pisco dos Santos considera que deve fazer parte do Júri dos Procedimentos Concursais um jurista, de modo a evitar que existam erros que levem à anulação de procedimentos concursais, bem como evitar que os trabalhadores da Câmara Municipal e os Membros do Executivo venham a ser responsabilizados por erros e irregularidades detectados nas adjudicações (por ex. auditorias do Tribunal de Contas).
A designação do Júri do Procedimento foi aprovada por maioria.
3. Apreciação e Aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
Pelas razões referidas no ponto anterior, o Vereador Pisco dos Santos absteve-se.
4. Aprovação e Votação da Proposta relacionada com a adesão do Município à Semana Europeia da Mobilidade 2009
O PSD votou a favor.
