1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES DO EXECUTIVO
Tomou conhecimento.
2. APROVAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TERRENO SITO NA RUA BERNARDO GONÇALVES - ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a proposta apresentada pelo Sr. Vice-Presidente, Pedro Ribeiro não refere todos os elementos necessários à análise da questão. A proposta não menciona as condições da compra e venda do imóvel. Simplesmente refere o valor/ m2 do terreno, mas não indica quantos m2 tem o terreno em causa, preço acordado, condições de pagamento, prazo para a celebração. Para além disso, em bom rigor, a proposta do Vice-Presidente deveria também propor a revogação da deliberação de início do processo de expropriação do terreno (19.05.2009). Deliberação esta que mereceu o voto contra do PSD.
A par destes elementos essenciais, o Vereador Pisco dos Santos referiu que faltam os seguintes elementos:
-->folha de cabimento orçamental;
-->minuta do contrato de compra e venda;
-->certidão do registo predial (verificação dos eventuais ónus e encargos);
-->documento do vendedor a concordar com a proposta (não obrigatório).
Sem prejuízo de concordar com a aquisição do terreno, o Vereador Pisco dos Santos não pode dar o seu voto favorável à compra do terreno, dada a insuficiência de elementos e de documentos necessários à concretização do negócio. Neste contexto, o Vereador Pisco dos Santos não teve qualquer tipo de problemas em votar contra.
3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROTOCOLO A CELEBRAR COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAZENDAS DE ALMEIRIM PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
O Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a celebração do Protocolo.
4. EXPEDIENTE GERAL
Nada apresentado pelo Presidente da Câmara.
O Sr. Vereador José Carlos apresentou um pedido de atribuição de um subsído à Associação Clube dos Patolas (amigos dos animais) para apoiar no tratamento e alimentação de cães abondonados. No contexto actual, os restantes membros do Executivo Municipal não consideraram razoável o montante proposto. O Vereador, Signatário da proposta, acabou por retirar a proposta para reanálise.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que continua a não receber os convites a tempo. Veja-se o última situação: no passado dia 18.09 (sexta-feira), a Câmara Municipal remeteu por correio um convite para um evento no dia 19.09 (sábado).
5. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES ANTERIORES
Não foram apresentas actas para aprovação
Tomou conhecimento.
2. APROVAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TERRENO SITO NA RUA BERNARDO GONÇALVES - ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a proposta apresentada pelo Sr. Vice-Presidente, Pedro Ribeiro não refere todos os elementos necessários à análise da questão. A proposta não menciona as condições da compra e venda do imóvel. Simplesmente refere o valor/ m2 do terreno, mas não indica quantos m2 tem o terreno em causa, preço acordado, condições de pagamento, prazo para a celebração. Para além disso, em bom rigor, a proposta do Vice-Presidente deveria também propor a revogação da deliberação de início do processo de expropriação do terreno (19.05.2009). Deliberação esta que mereceu o voto contra do PSD.
A par destes elementos essenciais, o Vereador Pisco dos Santos referiu que faltam os seguintes elementos:
-->folha de cabimento orçamental;
-->minuta do contrato de compra e venda;
-->certidão do registo predial (verificação dos eventuais ónus e encargos);
-->documento do vendedor a concordar com a proposta (não obrigatório).
Sem prejuízo de concordar com a aquisição do terreno, o Vereador Pisco dos Santos não pode dar o seu voto favorável à compra do terreno, dada a insuficiência de elementos e de documentos necessários à concretização do negócio. Neste contexto, o Vereador Pisco dos Santos não teve qualquer tipo de problemas em votar contra.
3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROTOCOLO A CELEBRAR COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAZENDAS DE ALMEIRIM PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
O Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a celebração do Protocolo.
4. EXPEDIENTE GERAL
Nada apresentado pelo Presidente da Câmara.
O Sr. Vereador José Carlos apresentou um pedido de atribuição de um subsído à Associação Clube dos Patolas (amigos dos animais) para apoiar no tratamento e alimentação de cães abondonados. No contexto actual, os restantes membros do Executivo Municipal não consideraram razoável o montante proposto. O Vereador, Signatário da proposta, acabou por retirar a proposta para reanálise.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que continua a não receber os convites a tempo. Veja-se o última situação: no passado dia 18.09 (sexta-feira), a Câmara Municipal remeteu por correio um convite para um evento no dia 19.09 (sábado).
5. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES ANTERIORES
Não foram apresentas actas para aprovação
