No dia 30 de Setembro de 2010 (Quinta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim haverá uma SESSÃO ORDINÁRIA da ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
UM - Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação, discussão e votação da proposta, após publicação da “alteração à redacção do artigo 5º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim”, nos termos da alínea a) do nº2 do artigo 53ª da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
TRÊS - Análise, discussão e deliberação sobre o estabelecimento e fixação nos termos da alínea f) do nº 2 do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, de acordo com a proposta apresentada pela Câmara das taxas para vigorar em 2011 do Imposto Municipal sobre Imóveis, de acordo com o estipulada na alínea a) do nº 6 do artigo 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, no respeito pelo previsto no nº 5 e 1 do artigo 112º do Decreto-Lei n.º 287/2003 - DR nº 262 de 12 de Novembro que aprovou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis com as alterações da Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro;
QUATRO - Apreciação e deliberação sobre a proposta de participação variável no IRS para 2011, apresentada pelo Executivo Municipal de acordo com o artigo 20º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea h) do nº2 do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002;
CINCO - Apreciação e deliberação sobre a proposta de DERRAMA para 2011, apresentada pelo Executivo Municipal de acordo com o artigo 14º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea f) do nº2 do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
No próximo dia 29 de Setembro, quarta-feira, pelas 21h30m no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Almeirim:
No Congresso de Mafra foram aprovadas algumas alterações aos Estatutos do PSD. A versão actual publicada no Povo Livre pode ser acedida
aqui.
A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata (CPS/PSD) de Almeirim deliberou pronunciar-se através do comunicado sobre as recentes notícias das buscas da Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Almeirim. Leia
aqui.
No próximo dia 28 de Junho, segunda-feira, pelas 21h30m no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Almeirim:
Sessão Pública dia 25/06/2010
(Sessão Ordinária – 6ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 25 de Junho de 2010 (Sexta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para contratação de um empréstimo bancário até 193.500,00€00, para compra da parcela de terreno para a Circular Urbana ao Banco Português de Investimento (minuta do contrato), de acordo com o previsto na alínea d) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
3. Apreciação, discussão e votação da proposta de adaptação do PDM de Almeirim ao PROT (Plano Regional do Ordenamento do Território), conforme estabelecido superiormente.
4. Apreciação, discussão e votação da proposta para a abertura de Concurso Público na Área de Seguros, e sua repartição de despesa pelos anos seguintes, de acordo com o estipulado no artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
5. Apreciação, discussão e votação da proposta, após publicação da “alteração à redacção do artigo 5º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim”, nos termos da alínea a) do nº2 do artigo 53ª da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Assembleia Municipal de Almeirim, 16 de Junho de 2010
O Presidente da Assembleia,
José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)
AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25 de Junho de 2010
De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.
