Na sequência do anúncio da iniciativa da Comissão Política Distrital do PSD de Santarém, realizou-se no passado dia 25 de Novembro, na cidade de Ourém, o 1º Encontro Distrital dos Presidentes de Junta de Freguesia Sociais-Democratas, tendo-se acordado tornar públicas as seguintes
CONCLUSÕES FINAIS
1. Reconhecer o contributo de muitos autarcas na região para a denúncia dos fortes constrangimentos e penalizações orçamentais que resultam para o conjunto dos Municípios, e sobretudo para as Freguesias do distrito de Santarém, a aprovação do Orçamento do Estado para 2007;
2. Considerar fortemente negativas e contrárias aos interesses das Juntas de Freguesia do distrito de Santarém, as principais medidas contidas na nova Lei das Finanças Locais, porque atentatórias aos interesses dos municípios, em geral, e das populações, em particular;
3. Contribuir no contexto da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), para um debate sereno, sobre a afirmação do absoluto interesse em aprofundar o conhecimento sobre as propostas do Governo que apontam para a fusão e extinção de Freguesias em todo o território nacional, designadamente no que se refere aos seus principais critérios e princípios orientadores que não podem – de forma alguma – atentar contra as populações locais;
4. Desencadear os necessários contactos, com todos os agentes políticos envolvidos, directa e indirectamente, para uma abordagem aos novos problemas que decorrem da utilização comunitária dos “Baldios”, fundamentalmente no contexto da exploração de recursos naturais, como são por exemplo, as pedreiras e a instalação de equipamentos eólicos, que afectam globalmente os conjuntos populacionais e não apenas os intervenientes das Associações de “Compartes”;
5. Considerar de fundamental interesse para as Juntas de Freguesia o aprofundamento do Associativismo de Juntas de Freguesias pela complementaridade dos recursos, pela ampliação da utilização dos meios e pela eficácia desta actuação conjunta em prol das populações locais;
6. Instigar o PSD a apostar decisivamente na Formação de Autarcas, particularmente no que respeita às Juntas de Freguesia, de forma a poder proporcionar aos eleitores um conjunto significativo e conjugado de quadros políticos conhecedores da realidade política local e das novas exigências do desempenho político autárquico (num contexto em que a legislação e as regras de contabilidade se tornaram incontornáveis instrumentos de domínio comum).
CONCLUSÕES FINAIS
1. Reconhecer o contributo de muitos autarcas na região para a denúncia dos fortes constrangimentos e penalizações orçamentais que resultam para o conjunto dos Municípios, e sobretudo para as Freguesias do distrito de Santarém, a aprovação do Orçamento do Estado para 2007;
2. Considerar fortemente negativas e contrárias aos interesses das Juntas de Freguesia do distrito de Santarém, as principais medidas contidas na nova Lei das Finanças Locais, porque atentatórias aos interesses dos municípios, em geral, e das populações, em particular;
3. Contribuir no contexto da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), para um debate sereno, sobre a afirmação do absoluto interesse em aprofundar o conhecimento sobre as propostas do Governo que apontam para a fusão e extinção de Freguesias em todo o território nacional, designadamente no que se refere aos seus principais critérios e princípios orientadores que não podem – de forma alguma – atentar contra as populações locais;
4. Desencadear os necessários contactos, com todos os agentes políticos envolvidos, directa e indirectamente, para uma abordagem aos novos problemas que decorrem da utilização comunitária dos “Baldios”, fundamentalmente no contexto da exploração de recursos naturais, como são por exemplo, as pedreiras e a instalação de equipamentos eólicos, que afectam globalmente os conjuntos populacionais e não apenas os intervenientes das Associações de “Compartes”;
5. Considerar de fundamental interesse para as Juntas de Freguesia o aprofundamento do Associativismo de Juntas de Freguesias pela complementaridade dos recursos, pela ampliação da utilização dos meios e pela eficácia desta actuação conjunta em prol das populações locais;
6. Instigar o PSD a apostar decisivamente na Formação de Autarcas, particularmente no que respeita às Juntas de Freguesia, de forma a poder proporcionar aos eleitores um conjunto significativo e conjugado de quadros políticos conhecedores da realidade política local e das novas exigências do desempenho político autárquico (num contexto em que a legislação e as regras de contabilidade se tornaram incontornáveis instrumentos de domínio comum).
