Partido Social Democrata - Almeirim

Entrevista de Pedro Pisco dos Santos a "O Almeirinense"

Vereador do PSD garante que não é proprietário do "Hotel de Inúteis"

Depois de ter sido candidato à presidência da Câmara Municipal, Pedro Pisco tomou posse como vereador ainda que sem pelouros. Jurista de profissão, que exerce em Lisboa, o vereador do PSD lamenta que a informação chegue tarde à Oposição.

Desde a tomada de posse até hoje. Que realizações?

As medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral já foram, na sua maioria, apresentadas em reunião de Câmara e, em alguns casos, receberam acolhimento da maioria socialista. Nem sempre os dossiers mais mediáticos são os que levantam as questões mais sérias para o Concelho, mas, o que é certo, é que após a tomada de posse em 28 de Outubro de 2005, em sede de apreciação do Plano de Actividades e Orçamento para 2006, o PSD apresentou comentários e propostas nas mais diversas áreas: da educação às finanças públicas locais, do urbanismo ao ambiente. Por exemplo: desde o início manifestei-me contra o modelo de gestão da empresa municipal ALDESP, hoje ALDESC. Penso que o Executivo Municipal não deveria fazer parte dos órgãos executivos da empresa. Aliás, a proposta de lei para alteração do regime jurídico das empresas municipais vai nesse mesmo sentido. As empresas municipais devem ser geridas por profissionais, ficando a cargo do executivo municipal a definição da missão e plano estratégico para a empresa.

Quais as mais importantes?

Logo no início do mandato, o PSD apresentou uma proposta para a remoção dos resíduos tóxicos que se encontram depositados nas antigas instalações da fábrica Sopepor; agendou uma proposta de supressão das barreiras arquitectónicas no Concelho com vista a facilitar a mobilidade das pessoas portadoras de deficiência; propôs a construção de uma creche municipal; propôs a elaboração do plano de urbanização para a freguesia de Fazendas de Almeirim e a revisão das posturas camarárias e regulamentos que se encontram desfasados da realidade actual.

O que ficou por concretizar? São de que natureza?

Ainda não foi concretizada a derrama à taxa zero. A redução da taxa deste imposto acessório seria um forte apoio do Município aos pequenos e médios empresários do Concelho, bem como um estímulo à instalação de novas empresas com a consequente criação de novos postos de trabalho. A construção de uma creche municipal é outra medida que ainda não se encontra realizada, mas o objectivo do PSD é convencer a maioria socialista da importância na criação de uma infra-estrutura de apoio aos jovens do Concelho. O PSD também apresentou uma proposta para elaboração do Plano de Urbanização das Fazendas de Almeirim dado o crescimento demográfico que se verifica naquela freguesia, mas caiu em "saco roto". Como se vê, estas propostas são de natureza estrutural pelo que as considero fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Concelho de Almeirim.

Porque não chegaram a ser uma realidade?

O Partido Socialista considerou que as mesmas não são prioritárias para o desenvolvimento social e económico do Concelho.

Que raio de actuação efectiva tem um vereador da oposição sem pelouros?

Ao contrário dos vereadores da maioria, o exercício de funções, na qualidade de vereador sem pelouros, torna-se mais difícil, dado que não vivo o dia-a-dia da autarquia. No entanto, apesar de ser uma desvantagem em termos de competências de actuação, tal nunca me impediu de apresentar propostas com vista a resolver os problemas dos munícipes. Por outro lado, um vereador sem pelouros pode exercer melhor a sua actividade fiscalizadora.

É verdade que em Almeirim, a maioria socialista impede o saudável exercício da oposição?

Não. O PSD tem apresentado propostas que têm sido aceites pela maioria socialista. Para além disso, em alguns dossiers mais polémicos, o PSD apresentou críticas e teceu comentários que, ou foram aceites pelos autarcas do Partido Socialista ou levaram a repensar a forma e o conteúdo dessas propostas. Apesar de o PSD ter divergências de fundo quanto à gestão autárquica do município, não deixa de intervir e aprovar as propostas que considera essenciais para o Concelho. Esta postura aberta e positiva também se tem revelado na Assembleia Municipal, o que leva o PSD a ser dos principais partidos a impulsionar o consenso de propostas quando os temas são supra-partidários. No entanto, devo apontar que, em algumas ocasiões, a maioria socialista já tentou fazer suas, propostas que nasceram do consenso democrático dos grupos representados na Assembleia.

Quais as principais dificuldades do PSD Almeirim em termos de Câmara Municipal?

Sendo o Partido Socialista maioria no Executivo Camarário, torna-se mais difícil a aprovação das propostas apresentadas pelo PSD, principalmente quando se trata de assuntos nos quais existem divergências profundas. É evidente que a maioria socialista deve cumprir o seu programa eleitoral. Foi eleita para isso! No entanto, deveria haver uma maior abertura no que concerne a matérias supra-partidárias, deixando de lado o protagonismo partidário que só conduz ao autismo político.

Para o PSD, existem problemas de sonegação de informação?

Não diria tanto. Mas não deixa de haver situações em que a informação é deficiente ou chega por último, aos vereadores da oposição. Exemplos dessa realidade: a alteração dos pelouros, da qual tive conhecimento através da comunicação social e a queixa anónima apresentada ao IGAT contra o Presidente da Câmara que ainda não de dispôs a prestar esclarecimentos à vereação sobre a mesma. Outro exemplo de deficiente informação é o caso do concurso para provimento do lugar veterinário municipal. Foi necessário apresentar vários requerimentos para que tivesse conhecimento do ponto de situação do concurso.

Que comentários merece as declarações de Sousa Gomes ao Almeirinense?

Quanto a mim, trata-se de um recado para dentro do Partido Socialista, pois, como toda a gente sabe, não sou proprietário de nenhum "hotel de inúteis" nem de algo que se possa assemelhar a tal. O PSD sempre jogou limpo, "de olhos nos olhos", sem medos, sem cobardias, e nunca se escondeu atrás do anonimato para defender os interesses do Concelho. Citando uma frase bem típica da nossa terra, "há que pegar os toiros pelos cornos" e é o que temos feito! Quanto aos jovens políticos que preferem atacar "à traição", parece que o Presidente da Câmara sabe quem são, já que, nessa entrevista, faz uma referência clara a "jovens que, querendo ser políticos, não se sentem com gabarito para disputar e ganhar eleições", o que não é o meu caso! Já lá estive, e, voltarei a estar pelo PSD nas próximas eleições autárquicas!

O mandato é para cumprir até ao fim?

É uma questão que não se coloca. Para o PSD, a credibilidade da vida política autárquica passa por assumir na íntegra o mandato que os eleitores conferiram. Para além disso, o projecto do PSD, em Almeirim, passa também pela continuidade, não só de políticas mas também de pessoas.

O que podemos esperar até às próximas eleições autárquicas do vereador do PSD?

Antes demais, coerência com os princípios e ideais que defendo. Por isso, nunca jogarei noutra equipa. Sabendo de antemão que é uma tarefa (mas na qual estou inteiramente empenhado), continuarei a ter um papel activo e interventivo na defesa dos interesses de todos os Almeirinenses, apresentando que visem melhorar a qualidade de vida da nossa população, não deixando de parte o papel fiscalizador que um vereador sem pelouros deve ter.


(in “O Almeirinense”, ed. 01/11/2006)

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