DECLARAÇÃO DE VOTO
O Grupo do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Almeirim, após a análise do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos da Junta de Freguesia de Almeirim para 2007, chegou às seguintes conclusões:
1. O resumo das despesas e receitas são uma peça fundamental e necessária à análise do orçamento que deveria estar incluído nos documentos previsionais.
2. Este Orçamento que o Executivo da Junta de Freguesia de Almeirim é, uma vez mais, pouco ambicioso. Do total orçamentado para as despesas, mais de 96% destinam-se a despesas correntes, ou seja 273.699,91 EUROS.
3. Constatamos que, neste orçamento são reduzidas as verbas para rúbricas orientadas para a área social, nomeadamente na Educação e no Apoio a Instituições sem Fins Lucrativos (13% e 46%, respectivamente); contudo, a rúbrica para Prémios, condecorações e oferta é acrescida em 80% relativamente ao orçamentado inicialmente para 2006.
4. Verificamos, uma vez mais, que existem discrepâncias nos valores a transferir por parte da Câmara Municipal de Almeirim. Neste orçamento foram inscritos, nesta rúbrica, 42.000 EUROS. No entanto, o orçamento da Câmara Municipal apenas contempla a transferência de 28.105 EUROS, havendo assim uma diferença de 13.895 EUROS.
5. Sobre os investimentos que a Junta de Freguesia de Almeirim pretende levar a cabo, e apesar da sua boa vontade em realizar obra, os mesmos são insuficientes de apenas 11.724 EUROS, e representam cerca de 4% do total da despesas, sendo que neste valor se inclui, ainda, a aquisição de uma viatura.
6. Mais uma vez o Partido Social Democrata nesta Assembleia de Freguesia chama à atenção para duas situações recorrentes: a primeira prende-se a falta de competência da Junta de Freguesia de Almeirim; a segunda, relacionada com a anterior e dadas as circunstâncias actuais no que se refere às competências e atribuições delegadas na Junta de Freguesia de Almeirim, não faz qualquer sentido a existência de um Presidente da tempo inteiro
Por tudo isto, o Grupo do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Almeirim não tem outra alternativa senão votar contra o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2007.
Assembleia de Freguesia de Almeirim, 22 de Dezembro de 2006
O Grupo do PPD/PSD
