Partido Social Democrata - Almeirim

Proposta de nomes para a toponímia da cidade

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim

Assunto: Atribuição de nomes à toponímia do concelho - Proposta n.º 11/AM/PSD/06

António Marinheiro Miguel, Augusto Felício Reguinga e João Miguel Gonçalves Lopes, membros do Grupo do PPD/PSD – Partido Social Democrata na Assembleia Municipal de Almeirim vêm, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 24.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almeirim, propor o seguinte:

A toponímia é, sem margem para dúvidas, uma forma de perpetuar, para memória futura, a História, as Gentes e a Cultura de cada concelho. Almeirim não é excepção.

O nosso concelho é rico em individualidades que, nos mais diversos sectores da sociedade, se evidenciaram ao longo das suas vidas e que tudo fizeram para dignificar o Concelho onde nasceram ou onde passaram a maior parte das suas vidas.

Os nomes Álvaro Pina Rodrigues e Dr. Luís Antunes Simões Serra são sinónimo do que atrás foi referido e as suas vidas são do conhecimento geral. O primeiro foi uma figura multifacetada, estudioso da cultura e etnografia almeirinenses, autor de peças de teatro; o segundo, não tendo nascido em Almeirim, aqui se radicou há muitos anos, sendo reconhecido na população do concelho o seu carácter altruísta enquanto médico.

Nessa medida, o Grupo do PPD/PSD – Partido Social Democrata considera de inteira justiça que os seus nomes figurem na toponímia almeirinense, não só como reconhecimento póstumo do trabalho prestado em prol da cultura e da população, mas também como forma de preservar para a posteridade a memória destas duas personalidades.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 53.º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e alínea f) do artigo 24.º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo do PPD/ PSD – Partido Social Democrata propõe o seguinte:

i) Solicitar à Câmara Municipal de Almeirim que os nomes Álvaro Pina Rodrigues e Dr. Luís Antunes Simões Serra figurem na toponímia Almeirinense, ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 64.º Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
ii) A presente proposta produz efeitos imediatos.


Assembleia Municipal de Almeirim, 28 de Dezembro de 2006
O Grupo Parlamentar do PPD/ PSD


Nota: A votação, individual, dos nomes propostos foi realizada por secreto, tendo sido obtido o seguinte resultado:

- Álvaro Pina Rodrigues: 11 votos sim, 3 votos não e 10 votos brancos;

- Luis Antunes Simões Serra: 9 votos sim, 7 votos não e 8 votos brancos

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