DECLARAÇÃO DE VOTO
Mais uma vez constata-se que a Câmara Municipal de Almeirim foi incapaz de conseguir inscrever verbas no PIDDAC para o ano de 2007. Verifica-se pelo segundo ano consecutivo que o Concelho de Almeirim não tem qualquer investimento directo do Orçamento de Estado no Município de Almeirim.
Refira-se que este Orçamento não serve os interesses do Concelho, na medida em que não se vislumbra qualquer estratégia a médio e longo prazo para o desenvolvimento económico e social do Concelho.
A reforçar esta ideia, salienta-se o facto de o PSD discordar do modelo de gestão dos pelouros do Desporto e Cultura, dado que a transferência destes pelouros para a ALDESC configura uma mera desorçamentação que não tem qualquer vantagem competitiva, quando os membros dos órgãos sociais confundem-se com o executivo camarário.
O PSD discorda que os membros do Executivo Municipal tenham assento no Conselho de Administração da ALDESC. O PSD não tem dúvidas que a gestão das empresas deve ficar a cargo de profissionais. Assim, não colhe fundamento, aqueles que consideram mais valia a duplicação de lugares.
Senhor Presidente:
No actual cenário pergunta-se: os pelouros da Cultura e do Desporto não se encontram esvaziados de sentido?
O único sinal positivo que se verificou nesta matéria, foi o Conselho de Administração da ALDESC ter apresentado o orçamento e contas (mesmo apesar de ter sido fora do prazo estabelecido).
Fica ainda por apresentar o quadro de pessoal da ALDESC, que apesar de sete anos de existência, nunca apresentou o quadro de pessoal. O PSD espera que ainda seja neste mandato que o Conselho de Administração apresente o referido documento.
A nível do ordenamento do território do Concelho, e apesar de se encontrar em fase de estudo o novo PDM, critica-se que o facto de a Câmara Municipal não pretender avançar com o Plano de Urbanização da Freguesia de Fazendas de Almeirim.
Na área da educação, uma das bandeiras do Partido Socialista, parece ter caído por terra. O combate contra a alfabetização nas faixas etárias mais elevadas já não é uma paixão. Será que esta promessa não passou de paixão eleitoralista que desvaneceu após a conquista das eleições?
Senhores Deputados:
Neste orçamento não se encontra qualquer verba relevante de protecção do meio ambiente. Será que o aterro da Raposa é um bom exemplo disso? Para quando a ETAR da Azeitada? A CULT já lançou vários concursos em vários concelhos. Por que motivo ainda não foram lançados concursos para Almeirim?
Impõe-se outra pergunta: quando é que o Centro Coordenador de Transportes será utilizado para o fim que levou à sua construção?
EM SUMA:
Concluímos que o Plano de Actividades para 2007 não passa de uma cópia do Plano de Actividades do ano transacto. No mesmo proliferam termos vagos como por exemplo, “continuaremos”, “tentaremos”, “concluiremos”, “iniciaremos”, “faremos”, “dedicaremos” entre outros.
Depreende-se da análise comparativa entre os dois planos e orçamentos (2006 e 2007) que o PPD/PSD tinha razão quando afirmou que o grau de cumprimento do orçamento de 2006 seria reduzido. Grandes investimentos prometidos para 2006 transitaram para 2007 e, face às dificuldades criadas pelo Governo às autarquias, muito dificilmente serão, também, realizados em 2007.
Assembleia Municipal de Almeirim, 28 de Dezembro de 2006
O Grupo do PPD/PSD
