Concurso Público para Arrendamento do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais de Almeirim
A construção do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação em Almeirim é um projecto que mereceu o apoio financeiro do Governo de Portugal e da União Europeia (FEDER) através da celebração de um contrato programa de cooperação técnica e financeira em 8 de Junho de 2005. Ao abrigo do contrato de investimento celebrado entre o Município de Almeirim e a Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), no valor total de 821.154,47EUR, sendo comparticipado em 40% pelo FEDER, 164.230,89EUR pelo Governo e o restante pelo Município de Almeirim.
Para o Partido Social Democrata de Almeirim, é essencial que a produção e comercialização dos enchidos tradicionais estejam legalmente enquadrados. Primeiro, porque só assim se pode fazer face às exigências comunitárias; depois, para que possam ser certificados e, assim, contribuírem para o desenvolvimento da economia do concelho, através dum turismo ligado à gastronomia, com a Sopa de Pedra como principal factor dinamizador deste sector. E sem a certificação dos enchidos é impossível certificar-se a Sopa de Pedra.
Por outro lado, e independentemente do parceiro que vier a ser escolhido, o PSD de Almeirim entende, também, que se deve respeitar e apoiar a decisão dos agentes económicos locais que decidam, por sua conta e risco, avançar para uma produção individual, desde que essa produção respeite os requisitos exigidos para a certificação dos enchidos, afim de preservar a produção tradicional dos mesmos, que é, para nós, o mais importante.
A Vereação do PPD/PSD alertou o senhor Presidente da Câmara Municipal e todo o Executivo Municipal para o facto de que a exploração deveria obedecer a regras de transparência, na medida em que se trata da concessão de um domínio público a entidades privadas. A escolha de um parceiro privado para a exploração do Centro de Corte deveria ser feita por concurso público e não por “escolha directa”, como a Câmara tinha vindo a defender e a publicitar, o que constitui uma ilegalidade, com a qual não podemos pactuar.
Depois de vários avanços e recuos por parte da maioria socialista na Câmara de Almeirim, foi votado na última reunião do executivo municipal, realizada no passado dia 18 de Junho, o lançamento do Concurso Público para Arrendamento do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais de Almeirim.
Ao contrário do afirmado pelo Presidente da Câmara, o vereador do PPD/PSD não emitiu qualquer parecer jurídico sobre a exploração do Centro. Apenas foram emitidas opiniões, acima referidas, no exercício das suas funções de autarca quanto à transparência do processo e à forma como o mesmo se deveria desenrolar. Desse modo, repugna-se veementemente as afirmações do Presidente da Câmara, que pretende colar o PPD/PSD a um processo inquinado.
É neste sentido que a vereação do PPD/PSD na Câmara de Almeirim votou contra o lançamento do Concurso Público para Arrendamento do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais de Almeirim. Não que seja contra a produção e certificação dos enchidos, mas porque os trâmites e a forma como foi colocado este assunto no seio deste executivo municipal, não foram os correctos.
A actuação irresponsável da maioria socialista fez com que se estivesse prestes a entregar a uma entidade privada sem concurso público a exploração do Centro de Corte. Agora, como tudo foi mal feito de início, arriscamos a que o objectivo inicial - ter enchidos de Almeirim fabricados com certificação de origem e a posterior certificação da Sopa da Pedra, seja um fiasco por ter o projecto sido mal montado.
O PSD defende Almeirim e a Lei acima da qual ninguém está e perante a qual todos são iguais. Esperemos, pois, que não se tenha desperdiçado uma oportunidade de ouro para as tradições, cultura e turismo de Almeirim pela pouca visão política do Presidente da Câmara.
Almeirim, 20 de Junho de 2007
CPS/PSD Almeirim
A construção do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais com Certificação em Almeirim é um projecto que mereceu o apoio financeiro do Governo de Portugal e da União Europeia (FEDER) através da celebração de um contrato programa de cooperação técnica e financeira em 8 de Junho de 2005. Ao abrigo do contrato de investimento celebrado entre o Município de Almeirim e a Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), no valor total de 821.154,47EUR, sendo comparticipado em 40% pelo FEDER, 164.230,89EUR pelo Governo e o restante pelo Município de Almeirim.
Para o Partido Social Democrata de Almeirim, é essencial que a produção e comercialização dos enchidos tradicionais estejam legalmente enquadrados. Primeiro, porque só assim se pode fazer face às exigências comunitárias; depois, para que possam ser certificados e, assim, contribuírem para o desenvolvimento da economia do concelho, através dum turismo ligado à gastronomia, com a Sopa de Pedra como principal factor dinamizador deste sector. E sem a certificação dos enchidos é impossível certificar-se a Sopa de Pedra.
Por outro lado, e independentemente do parceiro que vier a ser escolhido, o PSD de Almeirim entende, também, que se deve respeitar e apoiar a decisão dos agentes económicos locais que decidam, por sua conta e risco, avançar para uma produção individual, desde que essa produção respeite os requisitos exigidos para a certificação dos enchidos, afim de preservar a produção tradicional dos mesmos, que é, para nós, o mais importante.
A Vereação do PPD/PSD alertou o senhor Presidente da Câmara Municipal e todo o Executivo Municipal para o facto de que a exploração deveria obedecer a regras de transparência, na medida em que se trata da concessão de um domínio público a entidades privadas. A escolha de um parceiro privado para a exploração do Centro de Corte deveria ser feita por concurso público e não por “escolha directa”, como a Câmara tinha vindo a defender e a publicitar, o que constitui uma ilegalidade, com a qual não podemos pactuar.
Depois de vários avanços e recuos por parte da maioria socialista na Câmara de Almeirim, foi votado na última reunião do executivo municipal, realizada no passado dia 18 de Junho, o lançamento do Concurso Público para Arrendamento do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais de Almeirim.
Ao contrário do afirmado pelo Presidente da Câmara, o vereador do PPD/PSD não emitiu qualquer parecer jurídico sobre a exploração do Centro. Apenas foram emitidas opiniões, acima referidas, no exercício das suas funções de autarca quanto à transparência do processo e à forma como o mesmo se deveria desenrolar. Desse modo, repugna-se veementemente as afirmações do Presidente da Câmara, que pretende colar o PPD/PSD a um processo inquinado.
É neste sentido que a vereação do PPD/PSD na Câmara de Almeirim votou contra o lançamento do Concurso Público para Arrendamento do Centro de Corte e Fabrico de Enchidos Tradicionais de Almeirim. Não que seja contra a produção e certificação dos enchidos, mas porque os trâmites e a forma como foi colocado este assunto no seio deste executivo municipal, não foram os correctos.
A actuação irresponsável da maioria socialista fez com que se estivesse prestes a entregar a uma entidade privada sem concurso público a exploração do Centro de Corte. Agora, como tudo foi mal feito de início, arriscamos a que o objectivo inicial - ter enchidos de Almeirim fabricados com certificação de origem e a posterior certificação da Sopa da Pedra, seja um fiasco por ter o projecto sido mal montado.
O PSD defende Almeirim e a Lei acima da qual ninguém está e perante a qual todos são iguais. Esperemos, pois, que não se tenha desperdiçado uma oportunidade de ouro para as tradições, cultura e turismo de Almeirim pela pouca visão política do Presidente da Câmara.
Almeirim, 20 de Junho de 2007
CPS/PSD Almeirim
