Partido Social Democrata - Almeirim

Desde o início do presente mandato autárquico que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim se tem recusado a incluir, na Informação Escrita que remete à Assembleia Municipal, a relação de todos os processos judiciais em que está envolvido o Município de Almeirim.

Sendo a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador do Município, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou, em Junho passado, um requerimento a solicitar essa informação. E, até à presente data, a única resposta que obteve foi, passados quase seis meses, um pedido de prorrogação do prazo de resposta.

Assim, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim, através do deputado municipal João Lopes, dirigiu uma exposição à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL, ex-IGAT), solicitando o restabelecimento da legalidade.

Leia aqui o documento enviado à IGAL.

Na sessão da Assembleia Municipal de Almeirim realizada na passada sexta-feira, 28.12.2007, o Grupo do PSD apresentou uma série de documentos (requerimentos, propostas e votos), de que se dá conta.

Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Luís Manoel da Costa Cardoso de Menezes (Luís Margaride), aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado Municipal Paulo Almeida (do Partido Socialista);

Voto de Protesto pelo PIDDAC de 2008, rejeitado pelo Grupo do Partido Socialista;

Proposta para rectificação dum erro no Regimento da Assembleia Municipal, rejeitada pelo Grupo do Partido Socialista e com os votos favoráveis dos restantes grupos municipais.

No que se refere à discussão do Orçamento e Plano da Câmara Municipal de Almeirim, o Grupo do PSD, através do deputado João Lopes, efectuou uma intervenção, justificando o voto contra.

Foram apresentados, ainda, pelo Grupo do PSD três requerimentos, saber:

Cópia da Gravação da sessão da Assembleia Municipal de 16.11.2007;

Cópia do ofício dirigido à CCDR-LVT, no qual era solicitado parecer sobre a inclusão dos funcionários da ALDESC nos quadros da Câmara Municipal;

Cópia do ofício dirigido à ANMP, solicitando parecer sobre o não pagamento das senhas de presença aos deputados municipais.

Os dois membros do Grupo do PSD na Assembleia de Freguesia de Almeirim, Humberto Neves e Higino Rodrigues, votaram contra o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos apresentado pela Junta de Freguesia, para o ano de 2008.

Em sessão daquele órgão, realizada a 27 de Dezembro, os eleitos social-democratas teceram comentários aos documentos apresentados, destacando-se, à semelhança de ano anteriores, o excessivo peso das despesas correntes no Orçamento da Junta de Freguesia de Almeirim: 96% do total orçamentado.

Leia aqui a declaração de voto do Grupo do PSD na Assembleia de Freguesia de Almeirim e conheça as razões do voto contra.

A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Almeirim deseja, aos seus militantes, simpatizantes e autarcas, em particular, e a todos os Almeirinenses em geral, um Feliz Natal e Próspero Ano de 2008.

Na sequência da proposta de extinção da ALDESC, E. M., surgiram dúvidas relativamente à inclusão dos trabalhadores contratados pela empresa municipal, ao abrigo do Contrato Individual de Trabalho, nos quadros da Câmara Municipal de Almeirim.

A comunicação que a CCDR-LVT remeteu à Assembleia Municipal de Almeirim dissipa todas as dúvidas e dá razão à posição assumida pelo PSD, nomeadamente pelo seu Vereador, Pedro Pisco dos Santos: a autarquia deve criar um quadro de pessoal privado para que possa admitir esses trabalhadores.

Leia aqui o comunicado do PSD de Almeirim sobre este assunto e consulte, também, a comunicação da CCDR-LVT, a proposta aprovada na última sessão Assembleia Municipal e a proposta apresentada pelo Vereador do PSD para a criação, na orgânica do autarquia, do quadro de pessoal privado.

Foi votada hoje (17.12.2007), em reunião do Executivo Municipal, a proposta de Orçamento e Plano para o ano de 2008 da Câmara Municipal de Almeirim.

O vereador do PSD, Vitor Petulante Pedro, votou contra as propostas apresentadas pela maioria socialista. Leia, aqui, a declaração de voto.