Desde o início do presente mandato autárquico que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim se tem recusado a incluir, na Informação Escrita que remete à Assembleia Municipal, a relação de todos os processos judiciais em que está envolvido o Município de Almeirim.
Sendo a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador do Município, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou, em Junho passado, um requerimento a solicitar essa informação. E, até à presente data, a única resposta que obteve foi, passados quase seis meses, um pedido de prorrogação do prazo de resposta.
Assim, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim, através do deputado municipal João Lopes, dirigiu uma exposição à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL, ex-IGAT), solicitando o restabelecimento da legalidade.
Leia aqui o documento enviado à IGAL.
Sendo a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador do Município, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal apresentou, em Junho passado, um requerimento a solicitar essa informação. E, até à presente data, a única resposta que obteve foi, passados quase seis meses, um pedido de prorrogação do prazo de resposta.
Assim, o Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim, através do deputado municipal João Lopes, dirigiu uma exposição à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL, ex-IGAT), solicitando o restabelecimento da legalidade.
Leia aqui o documento enviado à IGAL.
