Realizou-se aontem, 31.03.2008, mais uma reunião do Executivo Municipal de Almeirim, tendo contado com a presença de todos os seus membros.
Da parte do PPD/PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos colocou, no Período Antes da Ordem do Dia, os seguintes assuntos:
Acidente rodoviário ocorrido nas Fazendas de Almeirim – Construção de Rotunda
O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta o acidente ocorrido no cruzamento da Rua Guilherme Godinho Nunes com a Padre Eduardo Rodrigues da Silva, que provocou uma vítima mortal. Dado que aquele cruzamento é um foco de acidentes, que é do conhecimento, tanto da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim como da Câmara Municipal, considera que deveria ser construída uma rotunda naquele local.
Poluição da Vala Rainha – Suinicultura – Fazendas de Almeirim
Através da comunicação social, o Vereador Pedro Pisco dos Santos tomou conhecimento da posição do Presidente da Câmara Municipal em relação à suinicultura instalada nas Fazendas de Almeirim. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que não se trata apenas da poluição da Vala da Rainha, mas sim o mau cheiro que afecta todos os residentes na zona. Dada que esta situação parece atingir não só o meio ambiente, mas a qualidade de vida e saúde pública de todos os que habitam na zona, perguntou se a Inspecção-Geral do Ambiente tem conhecimento desta suinicultura, e já foram tomadas as medidas necessárias.
Aprovação das contas da ALDESC, E.M. – Cumprimento do Prazo
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal, enquanto Presidente do Conselho de Administração da ALDESC porque motivo as contas referentes ao exercício 2007 da empresa municipal ALDESC, E.M. ainda não foram apresentadas para aprovação do Executivo Municipal.
Requerimento
O Vereador Pedro Pisco dos Santos reiterou o pedido já anteriormente formulado em que solicitava informação sobre o movimento de pessoal (entradas/saídas) na empresa municipal ALDESC. Para além dos efectivos a 31 de Dezembro, o Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu os movimentos de pessoal (contratos de trabalho e avenças) do 1.º trimestre de 2008.
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto 1: Informação sobre os Processos de Obras Particulares Despachadas entre Reuniões
Tomou conhecimento.
Ponto 2: Aprovação das Actas das Reuniões Anteriores
Tomou conhecimento.
Ponto 3: Expediente Geral
a) Exercício do Direito de Preferência – Renda Social
b) Associação de Futebol de Santarém (juvenis) – disponibilização de refeições;
c) Pedido de Acção Social – Utilização das Piscinas de Almeirim;
d) Alterações na Sinalização em Várias Ruas da Cidade;
e) Associação Desportiva Fazendense – Atribuição de Subsídio no valor de €600,00;
f) Associação Folclórica de Paço dos Negros – Atribuição de Subsídio para as Festas no valor €1.500,00.
Ponto 4: Apreciação e votação da troca de terreno com o Sr. Guilherme Pena de mais 77, 30 m2 por 73,80 m2 mais compra de 3,5 m2
Aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora da CDU.
Ponto 5: Apreciação e votação das Cláusulas do Contrato de Abertura de Crédito a Prazo Fixo
Aprovado por maioria com a abstenção do Vereador Francisco Maurício e votos contra e de vencido dos Vereadores do PPD/PSD e da CDU.
Ponto 6: Apreciação e votação da Minuta do Protocolo a Assinar com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Almeirim para utilização de Pavilhão
Aprovado por unanimidade.
Ponto 7: Apreciação e votação do Protocolo a assinar com a Escola Superior de Gestão com vista ao incentivo ao Centro de Informação Europe Direct
Aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora da CDU.
Ponto 8: Apreciação e votação do Projecto de Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
Aprovado por maioria, com o voto contra do Vereador PPD/PSD. O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que ainda não se justifica a instalação de parquímetros na cidade. A Câmara Municipal deveria criar espaços para o estacionamento automóvel.
Ponto 9: Apreciação e votação da proposta para a construção de Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim – Apresentada pelo Vereador do PPD/PSD
A proposta apresentada pelo Vereador do PPD/PSD foi aprovada por unanimidade. A construção da Biblioteca Municipal irá ser enquadrada na construção de um equipamento social ou educativo nas Fazendas de Almeirim. A proposta do PPD/PSD vai ao encontro das necessidades sociais sentidas pela população de Fazendas de Almeirim (ver proposta aqui).
Ponto 10: Apreciação e votação do “Desenho Urbano e compensação do loteamento José Manuel F. N. dos Santos”
Aprovado por maioria, com o voto contra da Vereadora da CDU.
Ponto 11: Apreciação e votação da dispensa de projecto de instalação de gás face à nova legislação
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu esclarecimentos adicionais à informação apresentada em reunião. A informação não continha os elementos técnicos e legais essenciais que habilitassem o Executivo Municipal a pronunciar-se sobre a dispensa de projecto. O ponto foi retirado da ordem de trabalhos para efeitos de recolha dos elementos necessários.
Acidente rodoviário ocorrido nas Fazendas de Almeirim – Construção de Rotunda
O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta o acidente ocorrido no cruzamento da Rua Guilherme Godinho Nunes com a Padre Eduardo Rodrigues da Silva, que provocou uma vítima mortal. Dado que aquele cruzamento é um foco de acidentes, que é do conhecimento, tanto da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim como da Câmara Municipal, considera que deveria ser construída uma rotunda naquele local.
Poluição da Vala Rainha – Suinicultura – Fazendas de Almeirim
Através da comunicação social, o Vereador Pedro Pisco dos Santos tomou conhecimento da posição do Presidente da Câmara Municipal em relação à suinicultura instalada nas Fazendas de Almeirim. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que não se trata apenas da poluição da Vala da Rainha, mas sim o mau cheiro que afecta todos os residentes na zona. Dada que esta situação parece atingir não só o meio ambiente, mas a qualidade de vida e saúde pública de todos os que habitam na zona, perguntou se a Inspecção-Geral do Ambiente tem conhecimento desta suinicultura, e já foram tomadas as medidas necessárias.
Aprovação das contas da ALDESC, E.M. – Cumprimento do Prazo
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal, enquanto Presidente do Conselho de Administração da ALDESC porque motivo as contas referentes ao exercício 2007 da empresa municipal ALDESC, E.M. ainda não foram apresentadas para aprovação do Executivo Municipal.
Requerimento
O Vereador Pedro Pisco dos Santos reiterou o pedido já anteriormente formulado em que solicitava informação sobre o movimento de pessoal (entradas/saídas) na empresa municipal ALDESC. Para além dos efectivos a 31 de Dezembro, o Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu os movimentos de pessoal (contratos de trabalho e avenças) do 1.º trimestre de 2008.
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto 1: Informação sobre os Processos de Obras Particulares Despachadas entre Reuniões
Tomou conhecimento.
Ponto 2: Aprovação das Actas das Reuniões Anteriores
Tomou conhecimento.
Ponto 3: Expediente Geral
a) Exercício do Direito de Preferência – Renda Social
b) Associação de Futebol de Santarém (juvenis) – disponibilização de refeições;
c) Pedido de Acção Social – Utilização das Piscinas de Almeirim;
d) Alterações na Sinalização em Várias Ruas da Cidade;
e) Associação Desportiva Fazendense – Atribuição de Subsídio no valor de €600,00;
f) Associação Folclórica de Paço dos Negros – Atribuição de Subsídio para as Festas no valor €1.500,00.
Ponto 4: Apreciação e votação da troca de terreno com o Sr. Guilherme Pena de mais 77, 30 m2 por 73,80 m2 mais compra de 3,5 m2
Aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora da CDU.
Ponto 5: Apreciação e votação das Cláusulas do Contrato de Abertura de Crédito a Prazo Fixo
Aprovado por maioria com a abstenção do Vereador Francisco Maurício e votos contra e de vencido dos Vereadores do PPD/PSD e da CDU.
Ponto 6: Apreciação e votação da Minuta do Protocolo a Assinar com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Almeirim para utilização de Pavilhão
Aprovado por unanimidade.
Ponto 7: Apreciação e votação do Protocolo a assinar com a Escola Superior de Gestão com vista ao incentivo ao Centro de Informação Europe Direct
Aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora da CDU.
Ponto 8: Apreciação e votação do Projecto de Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
Aprovado por maioria, com o voto contra do Vereador PPD/PSD. O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que ainda não se justifica a instalação de parquímetros na cidade. A Câmara Municipal deveria criar espaços para o estacionamento automóvel.
Ponto 9: Apreciação e votação da proposta para a construção de Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim – Apresentada pelo Vereador do PPD/PSD
A proposta apresentada pelo Vereador do PPD/PSD foi aprovada por unanimidade. A construção da Biblioteca Municipal irá ser enquadrada na construção de um equipamento social ou educativo nas Fazendas de Almeirim. A proposta do PPD/PSD vai ao encontro das necessidades sociais sentidas pela população de Fazendas de Almeirim (ver proposta aqui).
Ponto 10: Apreciação e votação do “Desenho Urbano e compensação do loteamento José Manuel F. N. dos Santos”
Aprovado por maioria, com o voto contra da Vereadora da CDU.
Ponto 11: Apreciação e votação da dispensa de projecto de instalação de gás face à nova legislação
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu esclarecimentos adicionais à informação apresentada em reunião. A informação não continha os elementos técnicos e legais essenciais que habilitassem o Executivo Municipal a pronunciar-se sobre a dispensa de projecto. O ponto foi retirado da ordem de trabalhos para efeitos de recolha dos elementos necessários.
