Realizou-se ontem, 07.04.2008, a reunião pública do Executivo Municipal de Almeirim do mês de Abril, à qual faltou a Vereadora Joana Vidinha.
Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, abordou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia:
Ponto 1: Supressão das Barreira Arquitectónicas – Cidadãos com Mobilidade Reduzida – Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil – Recomendação do PPD/PSD
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que, apesar de em Dezembro de 2005, a Assembleia Municipal ter aprovado, por unanimidade, por proposta do PPD/PSD, uma recomendação para a supressão das barreiras arquitectónicas nos edifícios onde se encontram instalados serviços públicos, a Câmara Municipal e a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ainda não adoptaram as medidas necessárias à construção da plataforma na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil de Almeirim.
Ponto 2: Ligação da A 13 a Tomar – Almeirim – Chamusca (implicação com os CIRVER)
Uma notícia publicada no Jornal “O Ribatejo” dava nota que o Eng. Fonseca Ferreira, Presidente da CCDR-LVT, ponderava a ligação da A13 a Tomar. A avançar a construção do troço Almeirim – Chamusca – Tomar, implica obviamente a não construção do troço do IC 3 entre Almeirim e Chamusca. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que a construção do troço de auto-estrada Almeirim – Chamusca irá implicar a existência de portagens, dado que a A13 não está em regime SCUT. Esta situação implicará efeitos negativos para o Concelho, na medida em que os veículos que transportarão os resíduos perigosos para os CIRVER da Chamusca não irão utilizar a auto-estrada face aos custos que estão associados, mas sim as estradas que atravessam o Concelho de Almeirim, o que acarretará riscos para a população.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da CCDR-LVT já deu nota desta situação à Câmara Municipal ou o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações informou sobre a construção deste troço rodoviário. O Presidente da Câmara respondeu que ainda não foi informado de nada.
Ponto 3: Informação Escrita do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal – Falta de Referência aos Processos Judicias
Na informação escrita remetida à Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara continua a não informar os membros daquela sobre o estado dos processos judiciais instaurados por e contra o Município. O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara esconde alguma coisa?
Ponto 4: Ponto de Situação relativamente ao PDM do Concelho de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra a revisão do PDM, dadas as alterações verificadas no PROT-OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste e Vale do Tejo).
No período da Ordem do Dia, discutiram-se os seguintes assuntos:
Ponto 1: Informações sobre os processos de obras particulares despachadas entre reuniões
Tomou conhecimento. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu para consultar um processo de legalização de moradia em Paço dos Negros (proc. n.º 36/2008).
Ponto 2: Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores
Foram aprovadas as actas submetidas à votação.
Ponto 3: Expediente Geral
- O Executivo Municipal tomou conhecimento do requerimento apresentado pelo Deputado do PSD Vasco Cunha sobre o observatório da cortiça em Coruche;
- Atribuição de Subsídio aos Bombeiros de Almeirim para aquisição de dois monitores e desfribilhadores (TAE’s) - € 2.600;
- Atribuição de donativo à UNICEF para vacinação de crianças - € 250;
- Leitura da Carta enviada pela Comissão de ex–Combatentes no Ultramar do Concelho de Almeirim – Construção de Estátua.
- Serviços Sociais – Análise da Situação de Três Famílias;
- Atribuição de Subsídio à União de Futebol de Almeirim para Aquisição de Viatura - € 5.000;
- Comemoração dos 30 anos da CRIAL – fornecimento de refeições às crianças e jovens de 12 centros do Distrito;
Ponto 4: Análise da Proposta de Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Recreativas e Culturais
Proposta rejeitada com os votos contra do PS e votos a favor dos Vereadores do PSD, da CDU e Francisco Maurício (proponente da proposta)
Ponto 5: Poupança e Eficácia Energética nos Edifícios da Responsabilidade da Câmara
Proposta aprovada por unanimidade (proponente CDU).
Ponto 6: Centro de Dia para Idosos no Arneiro da Volta (freguesia da Raposa) – Aproveitamento das Instalações da Antiga Escola Primária
Proposta rejeitada com os votos contra dos Vereadores do PS, a favor do Vereador do PPD/PSD (proponente da proposta) e a abstenção da Vereadora da CDU e do Vereador Francisco Maurício.
Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, abordou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia:
Ponto 1: Supressão das Barreira Arquitectónicas – Cidadãos com Mobilidade Reduzida – Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil – Recomendação do PPD/PSD
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que, apesar de em Dezembro de 2005, a Assembleia Municipal ter aprovado, por unanimidade, por proposta do PPD/PSD, uma recomendação para a supressão das barreiras arquitectónicas nos edifícios onde se encontram instalados serviços públicos, a Câmara Municipal e a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ainda não adoptaram as medidas necessárias à construção da plataforma na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Civil de Almeirim.
Ponto 2: Ligação da A 13 a Tomar – Almeirim – Chamusca (implicação com os CIRVER)
Uma notícia publicada no Jornal “O Ribatejo” dava nota que o Eng. Fonseca Ferreira, Presidente da CCDR-LVT, ponderava a ligação da A13 a Tomar. A avançar a construção do troço Almeirim – Chamusca – Tomar, implica obviamente a não construção do troço do IC 3 entre Almeirim e Chamusca. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que a construção do troço de auto-estrada Almeirim – Chamusca irá implicar a existência de portagens, dado que a A13 não está em regime SCUT. Esta situação implicará efeitos negativos para o Concelho, na medida em que os veículos que transportarão os resíduos perigosos para os CIRVER da Chamusca não irão utilizar a auto-estrada face aos custos que estão associados, mas sim as estradas que atravessam o Concelho de Almeirim, o que acarretará riscos para a população.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da CCDR-LVT já deu nota desta situação à Câmara Municipal ou o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações informou sobre a construção deste troço rodoviário. O Presidente da Câmara respondeu que ainda não foi informado de nada.
Ponto 3: Informação Escrita do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal – Falta de Referência aos Processos Judicias
Na informação escrita remetida à Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara continua a não informar os membros daquela sobre o estado dos processos judiciais instaurados por e contra o Município. O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara esconde alguma coisa?
Ponto 4: Ponto de Situação relativamente ao PDM do Concelho de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra a revisão do PDM, dadas as alterações verificadas no PROT-OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste e Vale do Tejo).
No período da Ordem do Dia, discutiram-se os seguintes assuntos:
Ponto 1: Informações sobre os processos de obras particulares despachadas entre reuniões
Tomou conhecimento. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu para consultar um processo de legalização de moradia em Paço dos Negros (proc. n.º 36/2008).
Ponto 2: Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores
Foram aprovadas as actas submetidas à votação.
Ponto 3: Expediente Geral
- O Executivo Municipal tomou conhecimento do requerimento apresentado pelo Deputado do PSD Vasco Cunha sobre o observatório da cortiça em Coruche;
- Atribuição de Subsídio aos Bombeiros de Almeirim para aquisição de dois monitores e desfribilhadores (TAE’s) - € 2.600;
- Atribuição de donativo à UNICEF para vacinação de crianças - € 250;
- Leitura da Carta enviada pela Comissão de ex–Combatentes no Ultramar do Concelho de Almeirim – Construção de Estátua.
- Serviços Sociais – Análise da Situação de Três Famílias;
- Atribuição de Subsídio à União de Futebol de Almeirim para Aquisição de Viatura - € 5.000;
- Comemoração dos 30 anos da CRIAL – fornecimento de refeições às crianças e jovens de 12 centros do Distrito;
Ponto 4: Análise da Proposta de Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Recreativas e Culturais
Proposta rejeitada com os votos contra do PS e votos a favor dos Vereadores do PSD, da CDU e Francisco Maurício (proponente da proposta)
Ponto 5: Poupança e Eficácia Energética nos Edifícios da Responsabilidade da Câmara
Proposta aprovada por unanimidade (proponente CDU).
Ponto 6: Centro de Dia para Idosos no Arneiro da Volta (freguesia da Raposa) – Aproveitamento das Instalações da Antiga Escola Primária
Proposta rejeitada com os votos contra dos Vereadores do PS, a favor do Vereador do PPD/PSD (proponente da proposta) e a abstenção da Vereadora da CDU e do Vereador Francisco Maurício.
