Realizou-se ontem, segunda-feira, a primeira reunião do mês de Maio do Executivo Municipal, à qual faltaram o Presidente da Câmara Municipal e a Vereadora Joana Vidinha.
Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, apresentou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia.
Focos de Poluição na Vala de Alpiarça
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que faz hoje [05.05.2008] seis meses que deu nota ao Presidente da Câmara da existência de focos de poluição na Vala de Alpiarça. À data o Presidente da Câmara informou que iria participar à Inspecção-Geral do Ambiente, actualmente Agência Nacional do Ambiente, para averiguar esta situação. O Vereador Pisco dos Santos tem dúvidas que a entidade responsável pela protecção do meio ambiente tenha feito alguma coisa para irradicar os focos de poluição, dado que está tudo na mesma. Aliás, a situação da Vala de Alpiarça já se arrasta há vários anos e nunca mereceu uma atenção séria e responsável. O Vereador Pisco dos Santos referiu que há focos de poluição que podem ser constatados à vista desarmada, pelo que não se percebe a falta de intervenção da Agência Nacional do Ambiente e do Ministério do Ambiente.
Informação Escrita Enviada à Assembleia Municipal (30.04.2008) - Falta de Menção dos Processos Judiciais - Exposição à Inspecção-Geral da Administração Local
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Presidente da Câmara nunca informou a Assembleia Municipal sobre o estado dos processos judicias instaurados por e contra o Município. Apesar de o Presidente da Câmara recusar prestar essa informação, o Vereador Pisco dos Santos informou que, pelo menos em Maio de 2007, foi instaurada uma acção contra a Câmara Municipal de Almeirim e que corre termos na Comarca de Almeirim.
O Vereador Pisco dos Santos lamenta a actuação do Presidente da Câmara em recusar prestar informação aos membros da Assembleia Municipal sobre os processos judiciais, quando está obrigado por Lei a fornecer essa informação. Aliás, a recusa em prestar informação sobre os processos judiciais já levou a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) a advertir o Presidente da Câmara para o cumprimento da Lei, na sequência de uma exposição do PSD de Almeirim.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a IGAL já deu nota (em 09.04.2008) ao Presidente da Câmara para o cumprimento da Lei, isto é, informar os membros da Assembleia Municipal sobre o estado dos processos em Tribunal. Apesar da comunicação da IGAL, o Presidente da Câmara continua a não cumprir a Lei. O Vereador Pisco dos Santos considera que este tipo de atitudes em nada dignifica a actuação dos autarcas. Ninguém está acima da Lei e as decisões das entidades inspectivas são para cumprir.
O Vereador Pisco dos Santos informou o Executivo Municipal que pediu à IGAL uma certidão do processo administrativo para efeitos de recurso às instâncias próprias.
Por fim, o Vereador Pisco dos Santos deixou a seguinte questão: o que esconde o Presidente da Câmara Municipal?
Concurso de Provimento do Lugar de Veterinário Municipal
O Vereador Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra o processo de provimento do lugar de Veterinário Municipal que dura há mais de quatro anos. Sabe que o concurso já passou por várias vicissitudes por razões que desconhece. O Presidente da Câmara tem dado várias explicações sobre este assunto. Durante o ano de 2006, a lista final dos candidatos admitidos estava aguardar homologação do Presidente da Câmara. Posteriormente, em 2007, o Presidente da Câmara aguardava a publicação de legislação sobre a matéria. O Vereador Pisco dos Santos questionou qual é a desculpa para o ano de 2008?
Foram ainda formulados os seguintes requerimentos:
1. Informação sobre o Movimento de Pessoal na Empresa Municipal ALDESC, E.M.
O Vereador Pisco dos Santos reiterou o pedido que já efectuou em Novembro, Janeiro e Março sobre o movimento de pessoal na ALDESC, E.M. e que ainda não obteve resposta.
2. Informação sobre a Cobrança da Taxa de Direito de Passagem (TMDP)
O Vereador Pisco dos Santos reiterou o pedido de informação, já solicitado em Novembro de 2007, sobre o lançamento e cobrança da taxa de TMDP às operadoras de telecomunicações por parte da Câmara Municipal.
O Ordem de Trabalhos constava de:
Ponto 1: Informação sobre Processos de Obras Particulares Despachadas entre Reuniões
Tomou conhecimento.
Ponto 2: Aprovação das Actas de Reuniões de Câmara
A aprovação das actas foi adiada para a próxima reunião. Foi distribuído novamente um conjunto de actas referentes ao ano de 2007, dado que os originais das actas estranhamente desapareceram.
Ponto 3: Expediente Geral
a) Pedido de subsídio apresentado pela Banda Marcial de Almeirim (BMA) – a Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio para o apoio na compra do fardamento para os novos elementos da BMA.
b) Pedido de apoio apresentado pela Associação 20 Km Almeirim/Refeitório Municipal - a Câmara Municipal deliberou por unanimidade oferecer aos desportistas as refeições pretendidas pelos membros da Direcção.
c) Pedido de apoio aos Tigres do Pedal (Freguesia da Raposa) - a Câmara Municipal deliberou por unanimidade oferecer apoio para as refeições dos participantes no evento desportivo.
d) Apoio Social (Famílias Carenciadas) - a Câmara Municipal analisou três casos de apoio social e concordou com as propostas apresentadas pelo Gabinete de Acção Social.
e) Actualização do Coeficiente das Rendas - o Executivo Municipal tomou conhecimento da actualização. A propósito desta matéria, o Vereador Pisco dos Santos perguntou se a Comissão prevista no Novo Regime do Arrendamento (NRAU) já se encontra devidamente constituída. O Vereador José Carlos Silva informou que a Ordem dos Arquitectos já indicou o seu representante.
Ponto 4: Apreciação e Votação da Proposta para a Colocação de Contentores para Recolha de Roupa Usada
Aprovado por unanimidade.
Ponto 5: Apreciação e Votação da Proposta de Encaminhamento de Medicamentos
Aprovado por unanimidade
Ponto 6: Intervenção do Público
Intervenção de vários munícipes sobre diversos assuntos da Cidade (estacionamento, restauração, trânsito, património).
Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, apresentou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia.
Focos de Poluição na Vala de Alpiarça
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que faz hoje [05.05.2008] seis meses que deu nota ao Presidente da Câmara da existência de focos de poluição na Vala de Alpiarça. À data o Presidente da Câmara informou que iria participar à Inspecção-Geral do Ambiente, actualmente Agência Nacional do Ambiente, para averiguar esta situação. O Vereador Pisco dos Santos tem dúvidas que a entidade responsável pela protecção do meio ambiente tenha feito alguma coisa para irradicar os focos de poluição, dado que está tudo na mesma. Aliás, a situação da Vala de Alpiarça já se arrasta há vários anos e nunca mereceu uma atenção séria e responsável. O Vereador Pisco dos Santos referiu que há focos de poluição que podem ser constatados à vista desarmada, pelo que não se percebe a falta de intervenção da Agência Nacional do Ambiente e do Ministério do Ambiente.
Informação Escrita Enviada à Assembleia Municipal (30.04.2008) - Falta de Menção dos Processos Judiciais - Exposição à Inspecção-Geral da Administração Local
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Presidente da Câmara nunca informou a Assembleia Municipal sobre o estado dos processos judicias instaurados por e contra o Município. Apesar de o Presidente da Câmara recusar prestar essa informação, o Vereador Pisco dos Santos informou que, pelo menos em Maio de 2007, foi instaurada uma acção contra a Câmara Municipal de Almeirim e que corre termos na Comarca de Almeirim.
O Vereador Pisco dos Santos lamenta a actuação do Presidente da Câmara em recusar prestar informação aos membros da Assembleia Municipal sobre os processos judiciais, quando está obrigado por Lei a fornecer essa informação. Aliás, a recusa em prestar informação sobre os processos judiciais já levou a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) a advertir o Presidente da Câmara para o cumprimento da Lei, na sequência de uma exposição do PSD de Almeirim.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a IGAL já deu nota (em 09.04.2008) ao Presidente da Câmara para o cumprimento da Lei, isto é, informar os membros da Assembleia Municipal sobre o estado dos processos em Tribunal. Apesar da comunicação da IGAL, o Presidente da Câmara continua a não cumprir a Lei. O Vereador Pisco dos Santos considera que este tipo de atitudes em nada dignifica a actuação dos autarcas. Ninguém está acima da Lei e as decisões das entidades inspectivas são para cumprir.
O Vereador Pisco dos Santos informou o Executivo Municipal que pediu à IGAL uma certidão do processo administrativo para efeitos de recurso às instâncias próprias.
Por fim, o Vereador Pisco dos Santos deixou a seguinte questão: o que esconde o Presidente da Câmara Municipal?
Concurso de Provimento do Lugar de Veterinário Municipal
O Vereador Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra o processo de provimento do lugar de Veterinário Municipal que dura há mais de quatro anos. Sabe que o concurso já passou por várias vicissitudes por razões que desconhece. O Presidente da Câmara tem dado várias explicações sobre este assunto. Durante o ano de 2006, a lista final dos candidatos admitidos estava aguardar homologação do Presidente da Câmara. Posteriormente, em 2007, o Presidente da Câmara aguardava a publicação de legislação sobre a matéria. O Vereador Pisco dos Santos questionou qual é a desculpa para o ano de 2008?
Foram ainda formulados os seguintes requerimentos:
1. Informação sobre o Movimento de Pessoal na Empresa Municipal ALDESC, E.M.
O Vereador Pisco dos Santos reiterou o pedido que já efectuou em Novembro, Janeiro e Março sobre o movimento de pessoal na ALDESC, E.M. e que ainda não obteve resposta.
2. Informação sobre a Cobrança da Taxa de Direito de Passagem (TMDP)
O Vereador Pisco dos Santos reiterou o pedido de informação, já solicitado em Novembro de 2007, sobre o lançamento e cobrança da taxa de TMDP às operadoras de telecomunicações por parte da Câmara Municipal.
O Ordem de Trabalhos constava de:
Ponto 1: Informação sobre Processos de Obras Particulares Despachadas entre Reuniões
Tomou conhecimento.
Ponto 2: Aprovação das Actas de Reuniões de Câmara
A aprovação das actas foi adiada para a próxima reunião. Foi distribuído novamente um conjunto de actas referentes ao ano de 2007, dado que os originais das actas estranhamente desapareceram.
Ponto 3: Expediente Geral
a) Pedido de subsídio apresentado pela Banda Marcial de Almeirim (BMA) – a Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio para o apoio na compra do fardamento para os novos elementos da BMA.
b) Pedido de apoio apresentado pela Associação 20 Km Almeirim/Refeitório Municipal - a Câmara Municipal deliberou por unanimidade oferecer aos desportistas as refeições pretendidas pelos membros da Direcção.
c) Pedido de apoio aos Tigres do Pedal (Freguesia da Raposa) - a Câmara Municipal deliberou por unanimidade oferecer apoio para as refeições dos participantes no evento desportivo.
d) Apoio Social (Famílias Carenciadas) - a Câmara Municipal analisou três casos de apoio social e concordou com as propostas apresentadas pelo Gabinete de Acção Social.
e) Actualização do Coeficiente das Rendas - o Executivo Municipal tomou conhecimento da actualização. A propósito desta matéria, o Vereador Pisco dos Santos perguntou se a Comissão prevista no Novo Regime do Arrendamento (NRAU) já se encontra devidamente constituída. O Vereador José Carlos Silva informou que a Ordem dos Arquitectos já indicou o seu representante.
Ponto 4: Apreciação e Votação da Proposta para a Colocação de Contentores para Recolha de Roupa Usada
Aprovado por unanimidade.
Ponto 5: Apreciação e Votação da Proposta de Encaminhamento de Medicamentos
Aprovado por unanimidade
Ponto 6: Intervenção do Público
Intervenção de vários munícipes sobre diversos assuntos da Cidade (estacionamento, restauração, trânsito, património).
