Reuniu o Executivo Municipal na passada segunda-feira, 02.06.2008, dando cumprimento à ordem de trabalhos previamente distribuída. A esta reunião (pública), faltou uma vez mais o senhor Presidente da Câmara Municipal.
No período antes da ordem do dia, o Partido Social Democrata, através do seu Vereador, Pedro Pisco dos Santos, levantou as seguintes questões:
Recuperação da Ponte da Vala
O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que se deslocou ao combro da vala para verificar se ainda se mantinham os focos de poluição e se a estrada já tinha sido recuperada, dado que esta não permitia a circulação de peões e de velocípedes em segurança. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu a intervenção da Câmara na recuperação da Ponte da Vala, dado que a ponte necessita de ser restaurada, iluminada e pintada, por motivos de segurança rodoviária.
Atribuição de Subsídios - Ausência de Critérios
O Vereador Pedro Pisco dos Santos manifestou a sua discordância quanto aos critérios de distribuição dos subsídios às associações e clubes do Concelho de Almeirim. Em sua opinião, a ausência de critérios leva a graves injustiças na distribuição dos subsídios e contraria as regras impostas à Administração Pública na gestão dos dinheiros púbicos. Lamenta que a Inspecção-Geral não se pronuncie sobre esta matéria, dado que há vários acórdãos do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
Regime de Vínculos, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores da Administração Pública (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Vice-Presidente, Pedro Ribeiro, quanto ao cumprimento das regras estabelecidas no novo regime de carreiras da Administração Pública, dado que há um conjunto de normas que já são aplicáveis às Autarquias Locais.
Construção de Estabelecimento Prisional na Freguesia de Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos manifestou a sua discordância quanto à hipótese de construção de um estabelecimento prisional na Freguesia de Fazendas de Almeirim. Considera que a Herdade dos Gagos poderá ser aproveitada em termos turísticos, agrícolas e ambientais e não com a construção deste tipo de equipamentos. Já basta o aterro sanitário na Raposa. Não deixa ser curioso que, já no passado, o Partido Socialista tentou instalar uma lixeira em Paço dos Negros.
Ausência de Agendamento de Pontos nas Reuniões Públicas
O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta a sistemática ausência de pontos nas reuniões públicas do Executivo Municipal.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos apresentou, ainda, verbalmente os seguintes requerimentos:
Pedido de Informação sobre a cobrança da taxa TMDP
O Vereador Pedro Pisco dos Santos reiterou o pedido (solicitado já em Novembro de 2007) sobre se o Município de Almeirim cobra às operadoras de telecomunicações a taxa sobre os direitos de passagem. Lamenta que o Presidente da Câmara se recuse a prestar esta informação.
Pedido de Informação sobre o Movimento de Pessoal (entradas/saídas) dos trabalhadores e avençados na empresa municipal ALDESC, E.M
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que aguarda informação sobre o movimento de pessoal na ALDESC há mais de 6 meses. O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que, caso se mantenha esta situação, terá que recorrer aos meios jurisdicionais, na medida em que a Inspecção-Geral da Administração Local, em situações semelhantes, se recusa a intervir tutelarmente.
Quanto à ordem do dia, esta resumiu-se, apenas e só, aos três pontos seguinte, mais as intervenções do público.
Ponto 1: Informação de Processos de Obras Particulares Despachados entre Reuniões
O Executivo Municipal tomou conhecimento.
Ponto 2: Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores
Foram aprovadas as actas de 21.04.2008 e 05.05.2008
Ponto 3: Expediente Geral
i) Associação 20 km de Almeirim (Secção de Andebol) - disponibilização das instalações da Câmara;
ii) Clube de Futebol de Benfica do Ribatejo - atribuição de subsídio no valor de € 350 para aquisição de material desportivo;
iii) Associação Desportiva Fazendense (organização do FUTSAL) - atribuição de subsídio no valor de € 625;
iv) Deslocação de Jovens a Paris (Escola B 2+ 3 de Fazendas de Almeirim) - atribuição de subsídio a 8 alunos por motivos de carência económica;
v) Estágios Profissionais no Município e Empresas do Concelho (alunos escolares) - disponibilização de refeições na cantina da Câmara.
No período antes da ordem do dia, o Partido Social Democrata, através do seu Vereador, Pedro Pisco dos Santos, levantou as seguintes questões:
Recuperação da Ponte da Vala
O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que se deslocou ao combro da vala para verificar se ainda se mantinham os focos de poluição e se a estrada já tinha sido recuperada, dado que esta não permitia a circulação de peões e de velocípedes em segurança. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu a intervenção da Câmara na recuperação da Ponte da Vala, dado que a ponte necessita de ser restaurada, iluminada e pintada, por motivos de segurança rodoviária.
Atribuição de Subsídios - Ausência de Critérios
O Vereador Pedro Pisco dos Santos manifestou a sua discordância quanto aos critérios de distribuição dos subsídios às associações e clubes do Concelho de Almeirim. Em sua opinião, a ausência de critérios leva a graves injustiças na distribuição dos subsídios e contraria as regras impostas à Administração Pública na gestão dos dinheiros púbicos. Lamenta que a Inspecção-Geral não se pronuncie sobre esta matéria, dado que há vários acórdãos do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
Regime de Vínculos, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores da Administração Pública (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Vice-Presidente, Pedro Ribeiro, quanto ao cumprimento das regras estabelecidas no novo regime de carreiras da Administração Pública, dado que há um conjunto de normas que já são aplicáveis às Autarquias Locais.
Construção de Estabelecimento Prisional na Freguesia de Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos manifestou a sua discordância quanto à hipótese de construção de um estabelecimento prisional na Freguesia de Fazendas de Almeirim. Considera que a Herdade dos Gagos poderá ser aproveitada em termos turísticos, agrícolas e ambientais e não com a construção deste tipo de equipamentos. Já basta o aterro sanitário na Raposa. Não deixa ser curioso que, já no passado, o Partido Socialista tentou instalar uma lixeira em Paço dos Negros.
Ausência de Agendamento de Pontos nas Reuniões Públicas
O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta a sistemática ausência de pontos nas reuniões públicas do Executivo Municipal.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos apresentou, ainda, verbalmente os seguintes requerimentos:
Pedido de Informação sobre a cobrança da taxa TMDP
O Vereador Pedro Pisco dos Santos reiterou o pedido (solicitado já em Novembro de 2007) sobre se o Município de Almeirim cobra às operadoras de telecomunicações a taxa sobre os direitos de passagem. Lamenta que o Presidente da Câmara se recuse a prestar esta informação.
Pedido de Informação sobre o Movimento de Pessoal (entradas/saídas) dos trabalhadores e avençados na empresa municipal ALDESC, E.M
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que aguarda informação sobre o movimento de pessoal na ALDESC há mais de 6 meses. O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que, caso se mantenha esta situação, terá que recorrer aos meios jurisdicionais, na medida em que a Inspecção-Geral da Administração Local, em situações semelhantes, se recusa a intervir tutelarmente.
Quanto à ordem do dia, esta resumiu-se, apenas e só, aos três pontos seguinte, mais as intervenções do público.
Ponto 1: Informação de Processos de Obras Particulares Despachados entre Reuniões
O Executivo Municipal tomou conhecimento.
Ponto 2: Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores
Foram aprovadas as actas de 21.04.2008 e 05.05.2008
Ponto 3: Expediente Geral
i) Associação 20 km de Almeirim (Secção de Andebol) - disponibilização das instalações da Câmara;
ii) Clube de Futebol de Benfica do Ribatejo - atribuição de subsídio no valor de € 350 para aquisição de material desportivo;
iii) Associação Desportiva Fazendense (organização do FUTSAL) - atribuição de subsídio no valor de € 625;
iv) Deslocação de Jovens a Paris (Escola B 2+ 3 de Fazendas de Almeirim) - atribuição de subsídio a 8 alunos por motivos de carência económica;
v) Estágios Profissionais no Município e Empresas do Concelho (alunos escolares) - disponibilização de refeições na cantina da Câmara.
