Estiveram presentes nesta reunião do Executivo Municipal, para além do Presidente da Câmara, os vereadores Joana Vidinha e Aquilino Fidalgo (ambos do PS), Pedro Pisco dos Santos (PSD), Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Independente Francisco Maurício. Faltaram os vereadores Pedro Ribeiro e José Carlos Silva (ambos do PS), tendo o primeiro sido substituído pelo Vereador Aquilino Fidalgo.
PONTOS DA ORDEM DO DIA
Antes da discussão dos pontos, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, em seu nome, da Vereadora Manuela Cunha (CDU) e do Vereador Independente Francisco Maurício, pediu o adiamento, para a reunião ordinária seguinte (a realizar a 16.06.2008), dos seguintes assuntos: Projecto do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho de Almeirim, Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Cosntrução do Centro Escolar de Almeirim, Análise da alteração do artigo 34.º do Plano de Urbanização de Almeirim e Apreciação da Cedência/Pagamento de Compensações.
O motivo do pedido de adiamento dos pontos acima referidos prendia-se com o facto do tempo disponiblizado pelo Presidente da Câmara não ter permitido analisar os documentos disponibilizados para apreciação de alguns pontos. O Senhor Presidente da Câmara invocou que não podia adiar os pontos dado que os mesmos tinham que ser enviados para a Assembleia Municipal.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que o adiamento dos pontos para a próxima reunião de câmara (dia 16.06.2008) não impossiblitava a discussão dos mesmos na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 27.06.2008.
O Presidente da Câmara manifestou-se indisponível para adiar os pontos acima referidos.
Ponto 1: Apreciação e Votação da 1.ª Proposta de Revisão Orçamental de 2008
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que a integração do saldo do ano transacto, no valor de € 1.584.768,01, revela que o Partido Socialista fez muitas promessas à população, mas cumpriu pouco face ao montante (bastante elevado) que ficou no saldo de gerência do ano 2007. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu explicações sobre os projectos constantes do Plano Plurianual de Investimentos (PPI). É de notar que nas explicações dadas pelo Presidente da Câmara, o mesmo nunca referiu a afectação de verbas para construção do estabelecimento prisional na Herdade dos Gados.
Estranhamente, passados cinco dias, o Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Junta das Fazendas de Almeirim celebram um protocolo com o Ministério da Justiça para a construção do estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo, Freguesia de Fazendas de Almeirim, e dá uma conferência de imprensa aberta ao público (Salão Nobre), mas que por motivos que se desconhece, realizou-se à porta fechada no Gabinete do Presidente, com a presença do Governador Civil.
Submetido à votação, a 1.ª revisão orçamental foi aprovada com os votos a favor do PS, abstenções da CDU e do Vereador Francisco Maurício e voto contra do PSD. O voto contra do Vereador Pedro Pisco dos Santos prendeu-se com o facto de discordar das linhas gerais definidas pelo Partido Socialista no Plano de Actividades para 2008.
Ponto 2: Apreciação e votação da proposta de alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas para a Empresa Águas do Ribatejo
Prévio à discussão das orientações estratégicas, o Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que esta alteração só existe porque o Presidente da Câmara, que acumula o cargo de Presidente da Junta da CULT, considerou que a constituição da sociedade Águas do Ribatejo não estava condicionada ao visto do Tribunal de Contas, o que não veio a ser o entendimento deste Tribunal. Em tempo, o PSD de Almeirim alertou para a necessidade de prévio a constituição da empresa, o Tribunal de Contas emitir o seu visto.
Submetido à votação, a alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas foi aprovada com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDU e Vereador Francisco Maurício. Registando-se um empate na votação, o voto de qualidade do Presidente da Câmara desempatou o resultado.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra por entender que o modelo de negócio apresentado (já apresentado em Agosto de 2007) não salvaguarda, nem os interesses do Município, nem os da população.
Ponto 3: Apreciação e votação de Juízes Sociais a indicar ao Tribunal
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Ponto 4: Projecto do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos, em seu nome, da Vereadora Manuela Cunha, CDU, e do Vereador Independente Francisco Maurício pediu o adiamento deste ponto, na medida em que tempo disponiblizado para análise aos Vereadores sem Pelouros pelo Presidente da Câmara não permitiu analisar as alterações decorrentes da consulta pública do projecto de Regulamento, designadamente quanto à possibilidade de algumas normas do projecto de revisão violarem a Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro) e o Decreto-Lei n.º 11/2003, que regula a instalação de infra-estruturas de suporte às estações de radiocomunicações.
Face aos argumentos invocados pelos Vereadores sem Pelouros, o Presidente da Câmara adiou a discussão do projecto de Regulamento para a próxima reunião de Câmara, a realizar no dia 16.06.2008
Ponto 5: Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Construção do Centro Escolar de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o adiamento deste ponto pelos motivos já invocados anteriormente. O Presidente da Câmara manifestou-se indisponível para a adiar a discussão deste ponto para a próxima reunião de câmara (16.06.2008). Face a esta atitude, os Vereadores Pedro Pisco dos Santos (PSD), Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Independente Francisco Maurício, abandonaram a sala de reuniões em sinal de protesto pelo falta de tempo para analisar toda a documentação, o que motivou a interrupção dos trabalhos por falta de quórum.
Ponto 6: Alteração do artigo 34.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim - Análise do Parecer da CCDR-LVT e Informações Técnicas de Carácter Técnico
Ponto 7: Apreciação da Cedência/ Pagamento de Compensações - Loteamento/ Espaços Públicos
Ponto 8: Apreciação de Pedido de Ajuda para Compra de Autocarro por parte da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim
Ponto 9: Apreciação da Proposta de Louvor a Andreia Almeida pela Conquista da Medalha de Ouro em Karaté, na categoria de juvenis
Antes da discussão dos pontos, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, em seu nome, da Vereadora Manuela Cunha (CDU) e do Vereador Independente Francisco Maurício, pediu o adiamento, para a reunião ordinária seguinte (a realizar a 16.06.2008), dos seguintes assuntos: Projecto do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho de Almeirim, Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Cosntrução do Centro Escolar de Almeirim, Análise da alteração do artigo 34.º do Plano de Urbanização de Almeirim e Apreciação da Cedência/Pagamento de Compensações.
O motivo do pedido de adiamento dos pontos acima referidos prendia-se com o facto do tempo disponiblizado pelo Presidente da Câmara não ter permitido analisar os documentos disponibilizados para apreciação de alguns pontos. O Senhor Presidente da Câmara invocou que não podia adiar os pontos dado que os mesmos tinham que ser enviados para a Assembleia Municipal.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que o adiamento dos pontos para a próxima reunião de câmara (dia 16.06.2008) não impossiblitava a discussão dos mesmos na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 27.06.2008.
O Presidente da Câmara manifestou-se indisponível para adiar os pontos acima referidos.
Ponto 1: Apreciação e Votação da 1.ª Proposta de Revisão Orçamental de 2008
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que a integração do saldo do ano transacto, no valor de € 1.584.768,01, revela que o Partido Socialista fez muitas promessas à população, mas cumpriu pouco face ao montante (bastante elevado) que ficou no saldo de gerência do ano 2007. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu explicações sobre os projectos constantes do Plano Plurianual de Investimentos (PPI). É de notar que nas explicações dadas pelo Presidente da Câmara, o mesmo nunca referiu a afectação de verbas para construção do estabelecimento prisional na Herdade dos Gados.
Estranhamente, passados cinco dias, o Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Junta das Fazendas de Almeirim celebram um protocolo com o Ministério da Justiça para a construção do estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo, Freguesia de Fazendas de Almeirim, e dá uma conferência de imprensa aberta ao público (Salão Nobre), mas que por motivos que se desconhece, realizou-se à porta fechada no Gabinete do Presidente, com a presença do Governador Civil.
Submetido à votação, a 1.ª revisão orçamental foi aprovada com os votos a favor do PS, abstenções da CDU e do Vereador Francisco Maurício e voto contra do PSD. O voto contra do Vereador Pedro Pisco dos Santos prendeu-se com o facto de discordar das linhas gerais definidas pelo Partido Socialista no Plano de Actividades para 2008.
Ponto 2: Apreciação e votação da proposta de alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas para a Empresa Águas do Ribatejo
Prévio à discussão das orientações estratégicas, o Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que esta alteração só existe porque o Presidente da Câmara, que acumula o cargo de Presidente da Junta da CULT, considerou que a constituição da sociedade Águas do Ribatejo não estava condicionada ao visto do Tribunal de Contas, o que não veio a ser o entendimento deste Tribunal. Em tempo, o PSD de Almeirim alertou para a necessidade de prévio a constituição da empresa, o Tribunal de Contas emitir o seu visto.
Submetido à votação, a alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas foi aprovada com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDU e Vereador Francisco Maurício. Registando-se um empate na votação, o voto de qualidade do Presidente da Câmara desempatou o resultado.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra por entender que o modelo de negócio apresentado (já apresentado em Agosto de 2007) não salvaguarda, nem os interesses do Município, nem os da população.
Ponto 3: Apreciação e votação de Juízes Sociais a indicar ao Tribunal
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Ponto 4: Projecto do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos, em seu nome, da Vereadora Manuela Cunha, CDU, e do Vereador Independente Francisco Maurício pediu o adiamento deste ponto, na medida em que tempo disponiblizado para análise aos Vereadores sem Pelouros pelo Presidente da Câmara não permitiu analisar as alterações decorrentes da consulta pública do projecto de Regulamento, designadamente quanto à possibilidade de algumas normas do projecto de revisão violarem a Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro) e o Decreto-Lei n.º 11/2003, que regula a instalação de infra-estruturas de suporte às estações de radiocomunicações.
Face aos argumentos invocados pelos Vereadores sem Pelouros, o Presidente da Câmara adiou a discussão do projecto de Regulamento para a próxima reunião de Câmara, a realizar no dia 16.06.2008
Ponto 5: Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Construção do Centro Escolar de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o adiamento deste ponto pelos motivos já invocados anteriormente. O Presidente da Câmara manifestou-se indisponível para a adiar a discussão deste ponto para a próxima reunião de câmara (16.06.2008). Face a esta atitude, os Vereadores Pedro Pisco dos Santos (PSD), Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Independente Francisco Maurício, abandonaram a sala de reuniões em sinal de protesto pelo falta de tempo para analisar toda a documentação, o que motivou a interrupção dos trabalhos por falta de quórum.
Ponto 6: Alteração do artigo 34.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim - Análise do Parecer da CCDR-LVT e Informações Técnicas de Carácter Técnico
Ponto 7: Apreciação da Cedência/ Pagamento de Compensações - Loteamento/ Espaços Públicos
Ponto 8: Apreciação de Pedido de Ajuda para Compra de Autocarro por parte da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim
Ponto 9: Apreciação da Proposta de Louvor a Andreia Almeida pela Conquista da Medalha de Ouro em Karaté, na categoria de juvenis
