Primeira reunião do mês de Julho de 2008 do Executivo Municipal de Almeirim, à qual faltou o Presidente da Câmara Municipal por, supostamente, estar de férias.
Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, efectuou as seguintes intervenções no Período Antes da Ordem do Dia.
CLASSIFICAÇÃO DO COMPLEXO DO PÓRTICO DE PAÇO DOS NEGROS
Na sequência da informação prestada pelo Instituto Português de Arqueologia (há mais de um ano), o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara Municipal já desenvolveu os procedimentos necessários com vista à classificação do Paço Real como património histórico de interesse municipal. Para o Vereador Pedro Pisco dos Santos, a classificação do complexo é necessária com vista à preservação da identidade histórica daquele espaço.
TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO (Desenvolvimento Profissional)
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra a implementação do SIADAP na autarquia. Referiu que o futuro desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Câmara tem que ser feito à luz do SIADAP. Perguntou ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro se os trabalhadores têm sido avaliados (notados).
Ainda em relação aos recursos humanos da Câmara, o Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que tomou conhecimento que há trabalhadores que não têm ocupação efectiva de posto de trabalho ("estão na prateleira"), tendo questionado a veracidade desta situação. Custa-lhe acreditar que uma autarquia possa "encostar" trabalhadores por terem opiniões divergentes.
FUTURO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA MUNICIPAL ALDESC, EM (empresa em situação de liquidação)
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em ponto se encontra a situação dos trabalhadores da ALDESC. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que já passaram quase 7 meses desde o início da liquidação da empresa municipal e ainda não se sabe o destino dos trabalhadores. Perguntou se a Câmara Municipal já procedeu ao registo da liquidação na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim.
Ainda em relação à empresa ALDESC, E.M., o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se já há despacho de acusação ou arquivamento em relação ao suposto desaparecimento de €15.000,00 da tesouraria da empresa. Caso já tenha sido proferido despacho, o Vereador Pedro Pisco dos Santos gostaria de ter cópia do mesmo.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos aproveitou para agradecer ao Presidente da Câmara o envio de cópia do processo inquérito sobre os factos ocorridos na Biblioteca Municipal de Almeirim.
ILUMINAÇÃO DA PONTE D. LUÍS
O Vereador Pedro Pisco dos Santos constatou que já acabaram as obras de recuperação e restauração na Ponte D. Luís. No entanto, referiu que os passeios daquela obra de arte ainda se encontram por arranjar e, acima de tudo, a ponte não está iluminada. Perguntou se a Câmara Municipal tem conhecimento que as Estradas de Portugal, S.A. já lançaram o concurso público para adjudicação dos serviços de iluminação e reparação dos passeios.
SITUAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE MARIANOS - ANO ESCOLAR 2008/2009
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Escola do 1.º Ciclo de Marianos vai abrir no próximo ano lectivo 2008/09. O Ministério da Educação já garantiu formalmente a abertura para o próximo ano escolar? Dado que estamos no final do ano escolar, importa, desde já, garantir que a Escola de Mariano não conste da lista das escolas do 1.º Ciclo que irão fechar para o próximo ano lectivo.
ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Face à situação veiculada numa das reuniões de câmara (aquisição de um autocarro), o Vereador Pedro Pisco dos Santos deu nota que o Código da Contratação Pública vai entrar em vigor no final de Julho.
CONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NA HERDADE DOS GAGOS
O Vereador Pedro Pisco dos Santos aproveitou a oportunidade para esclarecer a questão da constitucionalidade do referendo local proposto pelo Grupo do PSD na Assembleia Municipal. Ao contrário do afirmado pela bancada do Partido Socialista, a proposta de referendo não levantava dúvidas se constitucionalidade, dado que a questão colocada não se prendia com o estabelecimento em si, mas sim com afectação dos terrenos na Herdade dos Gagos. Certamente que, a construção do estabelecimento prisional compete ao Governo da República, mas não o destino a dar à Herdade dos Gagos. Deste modo, o parecer jurídico apresentado pelo PS assentava em pressupostos errados.
A par disso, se a bancada do PS entendia que a proposta era inconstitucional sempre poderia abandonar a sala nesse ponto, sem prejuízo de, nos termos da Lei Orgânica do Referendo Local, competir ao Tribunal Constitucional a última palavra sobre a constitucionalidade do referendo local. O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta que a maioria dos membros do Grupo do PS na Assembleia Municipal não tivessem tido a coragem política de deixar ouvir as populações.
Aproveitou para questionar porque motivo os Vereadores não foram convidados para as sessões de esclarecimento? O Estatuto da Oposição confere aos Vereadores sem pelouros a participação democrática na vida autárquica.
Porque motivo o Presidente da Câmara ainda não agendou a discussão do estabelecimento prisional em reunião de câmara?
Porque motivo o Presidente da Câmara não presta informação sobre os processo judiciais, o movimento de pessoal na ALDESC, a cobrança da taxa às operadoras de telecomunicações? Onde estão as contas da RESIURB?
Como forma de protesto político pela falta de respeito com que a oposição camarária tem sido tratada, o Vereador Pedro Pisco dos Santos (PSD), a Vereadora Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Francisco Maurício (independente) ausentaram-se da reunião de câmara, tendo esta terminado por falta de quórum.
Da parte do PSD, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, efectuou as seguintes intervenções no Período Antes da Ordem do Dia.
CLASSIFICAÇÃO DO COMPLEXO DO PÓRTICO DE PAÇO DOS NEGROS
Na sequência da informação prestada pelo Instituto Português de Arqueologia (há mais de um ano), o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara Municipal já desenvolveu os procedimentos necessários com vista à classificação do Paço Real como património histórico de interesse municipal. Para o Vereador Pedro Pisco dos Santos, a classificação do complexo é necessária com vista à preservação da identidade histórica daquele espaço.
TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO (Desenvolvimento Profissional)
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que estado se encontra a implementação do SIADAP na autarquia. Referiu que o futuro desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Câmara tem que ser feito à luz do SIADAP. Perguntou ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro se os trabalhadores têm sido avaliados (notados).
Ainda em relação aos recursos humanos da Câmara, o Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que tomou conhecimento que há trabalhadores que não têm ocupação efectiva de posto de trabalho ("estão na prateleira"), tendo questionado a veracidade desta situação. Custa-lhe acreditar que uma autarquia possa "encostar" trabalhadores por terem opiniões divergentes.
FUTURO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA MUNICIPAL ALDESC, EM (empresa em situação de liquidação)
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em ponto se encontra a situação dos trabalhadores da ALDESC. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que já passaram quase 7 meses desde o início da liquidação da empresa municipal e ainda não se sabe o destino dos trabalhadores. Perguntou se a Câmara Municipal já procedeu ao registo da liquidação na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim.
Ainda em relação à empresa ALDESC, E.M., o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se já há despacho de acusação ou arquivamento em relação ao suposto desaparecimento de €15.000,00 da tesouraria da empresa. Caso já tenha sido proferido despacho, o Vereador Pedro Pisco dos Santos gostaria de ter cópia do mesmo.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos aproveitou para agradecer ao Presidente da Câmara o envio de cópia do processo inquérito sobre os factos ocorridos na Biblioteca Municipal de Almeirim.
ILUMINAÇÃO DA PONTE D. LUÍS
O Vereador Pedro Pisco dos Santos constatou que já acabaram as obras de recuperação e restauração na Ponte D. Luís. No entanto, referiu que os passeios daquela obra de arte ainda se encontram por arranjar e, acima de tudo, a ponte não está iluminada. Perguntou se a Câmara Municipal tem conhecimento que as Estradas de Portugal, S.A. já lançaram o concurso público para adjudicação dos serviços de iluminação e reparação dos passeios.
SITUAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE MARIANOS - ANO ESCOLAR 2008/2009
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Escola do 1.º Ciclo de Marianos vai abrir no próximo ano lectivo 2008/09. O Ministério da Educação já garantiu formalmente a abertura para o próximo ano escolar? Dado que estamos no final do ano escolar, importa, desde já, garantir que a Escola de Mariano não conste da lista das escolas do 1.º Ciclo que irão fechar para o próximo ano lectivo.
ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Face à situação veiculada numa das reuniões de câmara (aquisição de um autocarro), o Vereador Pedro Pisco dos Santos deu nota que o Código da Contratação Pública vai entrar em vigor no final de Julho.
CONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NA HERDADE DOS GAGOS
O Vereador Pedro Pisco dos Santos aproveitou a oportunidade para esclarecer a questão da constitucionalidade do referendo local proposto pelo Grupo do PSD na Assembleia Municipal. Ao contrário do afirmado pela bancada do Partido Socialista, a proposta de referendo não levantava dúvidas se constitucionalidade, dado que a questão colocada não se prendia com o estabelecimento em si, mas sim com afectação dos terrenos na Herdade dos Gagos. Certamente que, a construção do estabelecimento prisional compete ao Governo da República, mas não o destino a dar à Herdade dos Gagos. Deste modo, o parecer jurídico apresentado pelo PS assentava em pressupostos errados.
A par disso, se a bancada do PS entendia que a proposta era inconstitucional sempre poderia abandonar a sala nesse ponto, sem prejuízo de, nos termos da Lei Orgânica do Referendo Local, competir ao Tribunal Constitucional a última palavra sobre a constitucionalidade do referendo local. O Vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta que a maioria dos membros do Grupo do PS na Assembleia Municipal não tivessem tido a coragem política de deixar ouvir as populações.
Aproveitou para questionar porque motivo os Vereadores não foram convidados para as sessões de esclarecimento? O Estatuto da Oposição confere aos Vereadores sem pelouros a participação democrática na vida autárquica.
Porque motivo o Presidente da Câmara ainda não agendou a discussão do estabelecimento prisional em reunião de câmara?
Porque motivo o Presidente da Câmara não presta informação sobre os processo judiciais, o movimento de pessoal na ALDESC, a cobrança da taxa às operadoras de telecomunicações? Onde estão as contas da RESIURB?
Como forma de protesto político pela falta de respeito com que a oposição camarária tem sido tratada, o Vereador Pedro Pisco dos Santos (PSD), a Vereadora Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Francisco Maurício (independente) ausentaram-se da reunião de câmara, tendo esta terminado por falta de quórum.
