ORDEM DE TRABALHOS:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação, discussão e deliberação do Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2012 (incluindo o Quadro e movimento de Pessoal), nos termos da alínea b) do número dois do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
TRÊS – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Pedido de autorização de despesa, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos e ainda a decisão de contratar através da adesão ao Procedimento de “Aquisição de Energia para as Instalações Alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial através da Central de Compras Electrónicas da CIMLT.
QUATRO – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de autorização para repartição de encargos que decorrerão do contrato a celebrar de: "Apreciação e Aprovação do Pedido de autorização de despesa, Lançamento de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de Aquisição de Combustíveis Rodoviários, Gasóleo a Granel, Gás Propano e Lubrificantes através da Central de Compras Electrónicas da CIMLT".
CINCO – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Almeirim.
SEIS – Apreciação, discussão e votação da proposta de Regulamento do Museu Municipal do Concelho de Almeirim.
SETE – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Regulamento para Concessão de Bolsas de Estudo.
OITO – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Regulamento da Galeria Municipal de Almeirim.
NOVE - da Proposta de percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no Município de Almeirim no ano de 2012, seja de 0,25%.
DEZ – Apreciação da actual situação laboral dos trabalhadores da Ex-ALDESC.EM, a desempenharem actualmente funções para a Câmara Municipal.
ONZE – Apreciação sobre Interesse patrimonial dos edifícios do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), localizados nas Freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo.
