Partido Social Democrata - Almeirim

Na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro foi agendado um ponto para discutir a actual situação laboral dos trabalhadores da Ex-ALDESC.EM, a desempenharem actualmente funções para a Câmara Municipal.

Quanto a este tema o PSD tem uma posição há alguns anos que relembramos:

Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2007:
Para o PSD o objectivo de uma empresa municipal é rentabilizar, através de gestores profissionais, os recursos existentes numa determinada área, com objectivos definidos, para que possam ser totalmente autonomizados em relação à Câmara.
Ao procedermos à análise do Relatório e Contas, CLC e Parecer do Fiscal Único da ALDESC concluímos que essa maximização do bem-estar social é uma miragem, sendo os sinais de má gestão evidentes em todas as páginas destes documentos.
O dinheiro recebido dos utentes da ALDESC apenas serve para pagar ao pessoal, ou seja, para a ALDESC pagar aos fornecedores, e fazer investimentos na melhoria dos utentes é sempre a Câmara Municipal que tem que injectar o dinheiro.
Há uma grande confusão sobre o que é da CMA e o que é da ALDESC, pois ambas dizem as mesmas coisas, ambas têm actividades coincidentes e ambas gastam dinheiro para equipar instalações comuns. Afinal para que serve a ALDESC? Mais uma vez reiteramos o princípio de que o dinheiro dos contribuintes é muito sério para ser gasto sem que esteja devidamente justificado.
Pela ruinosa gestão da ALDESC, E. M. que ocorre, sucessivamente, todos os anos, o Grupo do Partido Social-Democrata na Assembleia Municipal de Almeirim defende a sua extinção e a integração do seu quadro de pessoal na Câmara Municipal de Almeirim.

Assembleia Municipal de 16 de Novembro de 2007:
As análises dos últimos relatórios de contas e a tendência que a ALDESC tem tido claramente mostravam que a gestão da empresa feita por administradores vereadores, só tinha conduzido para uma situação cada vez mais ruinosa. Todos os anos a empresa estava em falência. Chegava ao final do ano e a empresa estava na falência técnica. Devo dizer que não havia motivo para que ela estivesse na falência técnica, à priori, porque o que deve acontecer numa empresa municipal é que é calculado um determinado valor comercial que o município de Almeirim deveria dar zero no final, que foi isso que o PSD sempre quis e sempre achou. Mas a ALDESC não dava zero, porque os custos sempre subiram de forma astronómica.
Nós sempre defendemos e é isso que vamos defender aqui hoje, que esta ruinosa gestão da ALDESC que ocorria consecutivamente todos os anos, deve conduzir à extinção da empresa municipal e à integração no seu quadro de pessoal na Câmara Municipal de Almeirim. Porque para o correcto funcionamento da antiga empresa e agora sector da Câmara, obviamente não se pode fazer omeleta sem ovos. Portanto, sempre defendemos isto, e não é agora obviamente que vamos deixar de defender.
O que nos queremos é que os serviços que eram da ALDESC, sejam integrados na câmara e que eles funcionem, e eles para funcionarem tem que funcionar com as pessoas que percebem daquilo com pessoas que saibam do assunto que já tenham experiência. Portanto nós queremos para o bom funcionamento dos serviços que essas mesmas pessoas continuem. Acho que isto é óbvio, lógico e compreensível e perfeitamente aceitável por qualquer um que aqui está.
Não se pode fazer omeletes sem ovos, temos bons serviços também temos que ter bons funcionários e também se há alguém que tem falado muitas vezes em formação aqui, é o PSD. E da mesma forma também quero aqui dizer que quem tiver duvidas que vá as actas. A integração no quadro pessoal da Câmara Municipal de Almeirim. Gostava também de dizer que realmente pensava que houvesse alguém da bancada do PS que fosse dar os parabéns ao PSD porque afinal de contas e ao fim de tantos anos temos sido o primeiro grupo parlamentar aqui a formar a iniciativa de defender a extinção ou profissionalização da ALDESC e a sua gestão. Defendemos uma ou outra senão também não fazia sentido a existência da empresa. Realmente é interessante ver que todos os outros argumentos que nós usávamos para extinção foram os mesmos adoptados pela Câmara Municipal de Almeirim.

Câmara Municipal de 7 de Julho de 2008:
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em ponto se encontra a situação dos trabalhadores da ALDESC. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que já passaram quase 7 meses desde o início da liquidação da empresa municipal e ainda não se sabe o destino dos trabalhadores. Perguntou se a Câmara Municipal já procedeu ao registo da liquidação na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim.

Câmara Municipal de 1 de Setembro de 2008:
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou, ainda ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro, qual é a situação dos trabalhadores da empresa ALDESC, EM. O Vice-Presidente Pedro Ribeiro respondeu laconicamente que "é cumprir a lei". O vereador Pedro Pisco dos Santos reformulou ao pergunta, questionando o seguinte: "os trabalhadores irão ser despedidos ou não?" A esta pergunta o Vice-Presidente Pedro Ribeiro não deu qualquer tipo de resposta.

Câmara Municipal de 20 de Outubro de 2008:
SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ALDESC
O Vereador Pisco dos Santos referiu que até à presente data ainda não viu qualquer evidência por parte do Presidente da Câmara e do Vice-Presidente Pedro Ribeiro para a resolução do problema após o dia 31.12.2008, supondo que o registo da liquidação já foi efectuado.

Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2008:
Ainda sobre a empresa municipal, o Vereador Pisco dos Santos perguntou porque razão ainda não foram lançados os procedimentos necessários que criem os postos de trabalho necessários após 31.12.2008.

Câmara Municipal de 3 de Novembro de 2008:
FALTA DE AGENDAMENTO DO PONTO – SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ALDESC, E.M. – PROPOSTA DO PPD/PSD
O Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou porque razão o Presidente da Câmara não agendou, para discussão nesta reunião, o ponto relacionado com a situação dos recursos humanos da empresa ALDESC, E.M.
O Presidente da Câmara não prestou quaisquer esclarecimentos sobre o não agendamento do ponto do PPD/PSD.

Veja aqui algumas das referências à ALDESC que o PSD fez e que estão neste site.