Pedro Pisco dos Santos, vereador e candidato a Presidente da Câmara Municipal de Almeirim pelo PSD, endereçou a todos os habitantes do concelho de Almeirim, a presente mensagem dando a conhecer, também, o seu Programa Eleitoral.
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Estando prestes a terminar o presente mandato autárquico, o Vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, quer que sejam ainda discutidos dois assuntos de extrema importância:
- O normal funcionamento das reuniões do Executivo Municipal;
- Análise e discussão do despacho proferido pelo Inspector-Geral da IGAL, relativamente aos processos judiciais e ao relatório preliminar da inspecção realizada ao Município.
O PSD espera que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim termine o presente mandato cumprindo as disposições legais e as solicitações do organismo que tutela a Administração Local.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos recebeu resposta da IGAL referente aos pedidos efectuados a esta entidade, relativos aos processos judiciais em que o Município de Almeirim está envolvido e ao relatório preliminar da acção inspectiva realizada ao mesmo.
Damos nota dos ofícios remetidos pela IGAL ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, onde é solicitado que remeta «cópia de todos os processos judiciais que correm termos nos Tribunais, mesmo anteriores a 1 de Janeiro de 2007, bem como cópia das petições iniciais nos processos em que o Município é Réu», e que «disponibilize de imediato o Relatório da acção inspectiva a todos os membros do Executivo e ao Presidente da Assembleia Municipal.»
Damos nota dos ofícios remetidos pela IGAL ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, onde é solicitado que remeta «cópia de todos os processos judiciais que correm termos nos Tribunais, mesmo anteriores a 1 de Janeiro de 2007, bem como cópia das petições iniciais nos processos em que o Município é Réu», e que «disponibilize de imediato o Relatório da acção inspectiva a todos os membros do Executivo e ao Presidente da Assembleia Municipal.»
O PSD espera que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim cumpra, de uma vez por todas, com o que lhe é exigido. Mais não é do que o estrito cumprimento das suas obrigações enquanto tal.
Apesar do requerimento apresentado por Pedro Pisco dos Santos em Julho, a Vereação do PSD Almeirim continua a aguardar o envio do relatório para efeitos de exercício do direito do contradiatório. Segundo os procedimentos de auditoria estabelecidos, o Presidente da Câmara deveria ter dado conhecimento do relatório preliminar a todos os vereadores, o que não ocorreu. O que está em causa é o acesso a informação que diz respeito à actividade de todos os autarcas, pelo que Presidente da Câmara não pode continuar a recusar esse acesso.
O PSD/Almeirim está aguardar o envio do relatório (ou pelo menos parte) por parte da IGAL. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pretende que esta questão seja resolvida pelas vias normais, isto é, os órgãos da Administração Pública cumprirem a lei. Só em última instância, o Vereador Pedro Pisco dos Santos recorrerá a via jurisdicional para "intimar" o Presidente da Câmara, na medida que se recusa a instaurar um acção contra o Munício, que é membro.
A verificar-se essa situação, as custas processuais e honorários com advogados ficarão a cargo do Vereador Pedro Pisco dos Santos, dado que o Município não pode ser prejudicado por estas omissão graves e reiteradas da lei. Caso o PSD ganhe as eleições, o relatório será disponibilizado na página electrónica da Câmara Municipal à semelhança de outras entidades.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos, após ter oficializado a sua recandidatura à Câmara Municipal de Almeirim, concedeu ao semanário "O Mirante" a sua primeira grande entrevista, a qual pode ser lida aqui.
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