Partido Social Democrata - Almeirim

A Comissão Política Distrital do PSD convidou militantes do distrito de Santarém para participarem na elaboração de propostas conducentes à revisão do Programa do PSD, tendo esse convite recaído, no caso de Almeirim, nos dois vice-presidentes da CPS, Pedro Pisco dos Santos (vereador na Câmara de Almeirim) e João Lopes (Deputado na Assembleia Municipal).

Deixamos aqui o contributo de João Lopes na área temática "Economia de Mercado, Concertação Social e Solidariedade (Sociedade Civil)".

Voto de qualidade e vereador substituto aprovam contas da ALDESC

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Já Pedro Pisco dos Santos refere em comunicado que "A ALDESC é um ente menor na gestão dos pelouros a cargo dos vereadores da Câmara" e espera que "a maioria socialista apresente um plano de reestruturação da empresa municipal, de forma a adaptar à nova moldura legal".

O vereador eleito pelo PSD, que pôs em causa "o estratagema" encontrado para aprovar as contas, considera que "o atraso verificado no julgamento das contas cabe à maioria socialista que não soube acautelar as questões legais que se levantam com a acumulação de cargos" e que a empresa municipal "poderá ser extinta dado os resultados ruinosos que tem vindo a ter".

Os sociais democratas, que encaram a ALDESC como "uma mera extensão da Câmara Municipal", referem que "os sinais de má gestão" são "evidentes em todas as páginas" do Relatório e Contas, CLC e Parecer Fiscal único da ALDESC. Além de dos resultados negativos nos últimos três anos "com tendência crescente", "os fornecimentos e serviços externos aumentaram (14%), os custos de pessoal aumentaram (15%), as prestações de serviços diminuíram (-14%) e os resultados financeiros degradaram-se em 3.286€ (-157%)".

O executivo laranja explica ainda que só com "os dinheiros transferidos pela Câmara (+98%)" é que "uma empresa que está em falência técnica pode suportar um acréscimo de custos". No comunicado explica que "já em 2005, a Câmara injectou nesta empresa, a título de cobertura de prejuízos, cerca de 92.000€, voltando a repetir esta operação em 2006 com 82.500€" e que "tal acontece porque os resultados negativos registados no exercício são superiores a metade do capital social". Pedro Pisco dos Santos relata ainda que apesar de "os membros da CMA que desempenham funções de administradores" estarem "impedidos de votar, na prática tal não tem sido levado em consideração".»

"PSD arrasa contas da ALDESC"

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Com uma declaração de voto vencido que arrasa por completo a prestação de contas da ALDESC, o vereador social-democrata considera que a empresa municipal está em falência técnica e que “os sinais de má gestão são mais que evidentes”. Só neste exercício, os custos com pessoal aumentaram mais de 15%, ao passo que as prestações de serviços diminuíram na mesma proporção; o que não se compreende, segundo o mesmo, visto que “em 2006 foram transferidas mais actividades e património da Câmara para a ALDESC, o que poderia justificar o aumento dos custos mas nunca a diminuição dos serviços”.

O dinheiro transferido da autarquia para os cofres da empresa aumentou mais de 98%, e os “resultados financeiros degradaram-se” em 157%, conclui ainda o vereador, que chama a atenção para os fluxos financeiros que a Câmara tem injectado na empresa desde a sua criação, e aponta ainda uma série de erros e omissões no relatório de contas, entre os quais o facto de só estar assinado por dois dos três administradores. Este atraso na apresentação de contas deve-se “única e exclusivamente à maioria socialista, que não soube acautelar as questões legais relativas à acumulação de cargos”, assinala ainda o vereador.

Perante os “resultados ruinosos”, Pedro Pisco dos Santos espera que a Câmara apresente “um plano de reestruturação da empresa” no “mais curto espaço de tempo”.»

Com mais de três meses de atraso, as contas da ALDESC - Empresa Pública Municipal de Gestão de Espaços e Equipamentos Desportivos e Culturais de Almeirim, E. M. foram votadas pelo executivo municipal.

De frisar que este atraso se deveu, única e exclusivamente, à maioria socialista no Executivo Municipal «que não soube acautelar as questões legais que se levantavam com a acumulação dos cargos.»

A ALDESC, E. M. continua sem o quadro de pessoal aprovado, apresenta resultados líquidos negativos crescentes de ano para ano, levando a que o seu capital próprio seja, em 31 de Dezembro de 2006, negativo em 26.369,23 euros.

Leia aqui a declaração de voto do PSD.

Pedro Pisco dos Santos, vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim, estará amanhã, sábado, dia 14 de Julho, em directo aos microfones da RCA Ribatejo, a partir das 11 horas da manhã.

A CPS/PSD de Almeirim e o Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim escreveram uma carta ao director de "O Mirante", repudiando as mentiras publicadas na primeira página da edição n.º 778 deste semanário, bem como a forma utilizada no artigo de opinião assinado pelo próprio director, intitulado "Medalinhas" para qualificar os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim.

Na mesma missiva é exigida a reposição da verdade dos factos ao abrigo do Direito de Resposta, consagrado na Lei da Imprensa.

Leia aqui a carta dirigida ao director de "O Mirante".

Uma vez mais as propostas agendadas pelo vereador do Partido Social Democrata na Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, tiveram eco na comunicação social. Desta vez, é o quinzenário regionalista "O Almeirinense" que noticia:

«Derrama à Taxa Zero traz benefícios para Almeirim»

Reuniu na passada sexta-feira, 29 de Junho, a Assembleia Municipal de Almeirim, em mais uma sessão ordinária. No período antes da ordem do dia, o Grupo do Partido Social Democrata apresentou vários documentos, que seriam sujeitos à votação do plenário. Damos conta, aqui, desses mesmos documentos.

Voto de Saudação pelo Centenário do Nascimento de António Torrão Santos Rejeitado - 4 votos a favor (3 do PSD e 1 do CDS-PP); 9 votos contra (PS); 7 abstenções (2 do PS e 5 da CDU)

Voto de Saudação pelo Centenário do Nascimento de José Augusto Vermelho Aprovado - 4 votos a favor (3 do PSD e 1 do CDS-PP); 16 abstenções (11 do PS e 5 da CDU)

Voto de Louvor aos Produtores de Vinho do Concelho recentemente premiados Aprovado por unanimidade

Voto de Protesto pelo atraso na construção do IC3 Rejeitado - 7 votos a favor (PSD e CDU); 12 votos contra (11 PS e 1 CDU); 1 abstenção (CDS-PP)

Voto de Congratulação à ADF e à ADCRPN Aprovado por unanimidade (redacção conjunta da Assembleia Municipal, após entendimento).

Proposta de Recomendação para alterar a localização da Feira de Antiguidades & Coleccionismo Rejeitada - 3 votos a favor (PSD); 5 votos contra (PS); 12 abstenções (6 do PS, 5 da CDU e 1 do CDS-PP)

Proposta de Recomendação para alteração do Regulamento da Zona de Actividade Económicas Aprovada - 9 votos a favor (3 do PSD, 5 da CDU e 1 do CDS-PP); 11 abstenções (PS)


O Grupo do Partido Social Democrata entregou, ainda, vários requerimentos sobre a actividade do município:

Publicidade das contas do Município de Almeirim (de acordo com a nova Lei das Finanças Locais)

Obrigatoriedade de apresentação das contas semestrais do Município de Almeirim (de acordo com a nova Lei das Finanças Locais)

Reporting obrigatório das contas do Município de Almeirim

Processos judiciais

Qualidade da água

Protocolos de cooperação técnica com as Adegas Cooperativas

Identificação dos lotes na Zona de Actividades Económicas de Almeirim

Julgamento das contas do Município de Almeirim pelo Tribunal de Contas

Pedido das Demonstrações Financeiras de duas empresas participadas pelo Município de Almeirim

Fiscalização à autarquia pelos órgãos do Estado - IGAT, DGO e Tribunal de Contas