Partido Social Democrata - Almeirim

Reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 04.02.2008

Realizou-se na passada segunda-feira, 04.02.2008, mais uma reunião da Câmara Municipal de Almeirim, à qual não compareceu o vereador do PS, Pedro Ribeiro.

O PSD, através do seu vereador, Pedro Pisco dos Santos, levantou no Período Antes da Ordem do Dia, as seguintes questões:

REMOÇÃO DOS RESÍDUOS TÓXICOS DA ANTIGA FÁBRICA SOPEPOR
O Executivo Municipal foi informado que os resíduos tóxicos já foram removidos das antigas instalações da fábrica SOPEPOR. O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o espaço onde se encontravam depositados os resíduos tóxicos não se encontra contaminado. Segundo informações da Inspecção-Geral do Ambiente não foram detectadas contaminações. O processo de contra-ordenação instaurado aos proprietários foi arquivado. O PSD aguardar pelo envio do relatório da Inspecção-Geral para dar o caso como encerrado.

INQUÉRITO SOBRE AS FONTES POLUIÇÃO NA VALA DE ALPIARÇA
Na sequência da denúncia por si apresentada em Dezembro, o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Câmara Municipal já tinha obtido resultados sobre as fontes de poluição da Vala Alpiarça. Em deslocação efectuada à Vala de Alpiarça, o Vereador Pedro Pisco dos Santos constatou a existência de alguns pontos que poderão estar a poluir a Vala. Caso as entidades oficiais envolvidas não promovam a protecção do meio ambiente e a saúde pública dos munícipes, o PSD pondera o recurso à via judicial para defesa do meio ambiente.

IMPLEMENTAÇÃO DO SIADAP NA AUTARQUIA DE ALMEIRIM
Considerando que, a partir de 2009, o desenvolvimento profissional (progressão e promoção) dos trabalhadores autárquicos passará pelo novo sistema de avaliação, o Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que ponto se encontra a implementação do novo sistema de avaliação, que passa, naturalmente, pela definição de objectivos por unidade orgânica e trabalhadores. O Sr. Presidente da Câmara informou que os funcionários estão a ter formação sobre o novo regime de avaliação.

EMPRESA MUNICIPAL ALDESC, E.M. – MOVIMENTO DE PESSOAL (Entradas e Saídas)
Dada a situação insólita da empresa, o Vereador Pedro Pisco dos Santos solicitou informação escrita sobre as entradas e saídas de pessoal referentes a 30 de Junho e 31 de Dezembro de 2007.


No Período da Ordem do Dia, discutiram-se os seguintes assuntos:

PONTO 1: Informação sobre processos de obras particulares despachados entre reuniões

PONTO 2: Aprovação das Actas de reuniões anteriores

PONTO 3: Expediente geral

PONTO 4: Apreciação e Votação das Propostas de Análise das Consultas para Obtenção de Empréstimo Bancário de 500.000 €
Aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e do Vereador Francisco Maurício e com os votos contra da Vereador Manuela Cunha (CDU) e Vereador Pedro Pisco dos Santos.
O Vereador do PSD votou contra esta proposta de contracção de empréstimo dado que a mesma foi mal elaborada desde o início (a bancada do PS apresentou uma proposta de empréstimo sem referir ao que se destinava), conforme comunicado na reunião pública de Dezembro de 2007. Referiu que o empréstimo bancário não foi objecto de discussão na Assembleia Municipal dado que os membros da oposição (CDU, PSD e PP) foram expressamente impedidos de pronunciarem-se sobre o mérito da proposta em clara violação do regimento. Para o Vereador do PSD, este tipo de práticas há muito que estavam afastados dos países do “velho continente”, sendo típicas de alguns países da América do Sul.

PONTO 5: Apreciação e Votação do Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos para a Construção do Centro Escolar de Almeirim e ratificação da autorização de abertura de concurso
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou a Senhor Presidente porque motivo o lançamento do concurso não foi levado previamente a reunião de câmara, na medida em que é um assunto estratégico para o Concelho de Almeirim. O lançamento desta obra deveria envolver a consulta prévia do Conselho Municipal de Educação e de todos os vereadores que representam os partidos políticos no Concelho. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que o Sr. Presidente podia ter agendado este ponto na reunião de 21 de Janeiro, dado que nessa data já tinha em sua posse o caderno de encargos. Esta suposição resulta do facto de a publicação de um concurso em Diário da República demora cerca de 2 semanas, e a publicação em Diário da República ter ocorrido em 25 de Janeiro.
Após as questões levantadas pela oposição (algumas delas sem resposta), foi submetida à votação a ratificação do lançamento do concurso, tendo sido foi aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e do PSD e com as abstenções da Vereador Manuela Cunha e Vereador Francisco Maurício.

PONTO 6: Apreciação e votação do pedido de Ulisses Pereira Branco por transmissão de lote na ZAE
Analisado o parecer emitido pelo Gabinete Jurídico da Câmara Municipal, e as questões suscitadas pelos Vereadores, o Executivo Municipal decidiu que, o processo deverá seguir as conclusões propostas no parecer, bem como averiguar-se as questões suscitada pela oposição.

PONTO 7: Aprovação da minuta do contrato a celebrar com a Plantiagro em consequência do concurso realizado pela CULT
Aprovado por maioria (PS, PSD e Vereador Francisco Maurício).

PONTO 8: Apreciação da proposta de atribuição de distinção ao Dr. Sebastião Honorato
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou ao Sr. Presidente qual é era a sua proposta concreta sobre este assunto. O Sr. Presidente informou que apenas pretendia recolher a opinião dos Vereadores. O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que concorda com a atribuição de distinção ao Dr. Sebastião Honorato, ilustre almeirinense, que se destacou (e destaca-se) pela sua actividade profissional, que já mereceu ser agraciado pelo Presidente da República e pela Ordem dos Advogados. Pelo seu trajecto profissional é merecedor que a Câmara Municipal proponha à Assembleia Municipal a atribuição de uma distinção como reconhecimento do seu trajecto profissional.
O Sr. Presidente irá apresentar uma proposta para próxima reunião de Câmara.


A discussão dos restantes pontos da ordem trabalhos passou para a próxima reunião de Câmara.

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