Reuniu, na passada segunda-feira 01.09.2008, o Executivo Municipal de Almeirim, tendo faltado o senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, por se encontrar de férias.
Da parte do PSD, o vereador Pedro Pisco dos Santos abordou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia:
ABERTURA DO ANO ESCOLAR - ESCOLA PRIMÁRIA DE MARIANOS
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Escola Primária de Marianos vai abrir este ano lectivo sem os problemas que ocorreram no ano passado (ano lectivo 2007/2008). Referiu que, em vez de se construir um estabelecimento prisional na Herdade dos Gagos, a Câmara Municipal deveria construir as infra-estruturas necessárias à fixação da população ao local. Lamenta que seja necessário construir uma prisão para que as populações de Paço dos Negros e Marianos beneficiarem das infra-estruturas necessárias (saneamento e abastecimento de água) naquela zona. Para o vereador Pedro Pisco dos Santos, a beneficiação das condições de vida das populações não está dependente da construção de uma prisão, dado que é uma obrigação do Município proporcionar às populações as condições necessárias ao desenvolvimento social e económico.
PAGAMENTO DO IMPOSTO IMI - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou ao Vice-Presidente se a Câmara Municipal está a relevar nas receitas fiscais o pagamento do imposto IMI (Imposto Municipal Imobiliário) por parte das Estradas de Portugal, S.A.. Para efeitos de incidência fiscal, o vereador Pedro Pisco dos Santos considera que as Estradas de Portugal, S.A. é sujeito passivo, dado que é proprietária de parcelas de terrenos expropriados que não estão directamente afectos ao troço da auto-estrada que atravessa o concelho (A13). Dado que aqueles terrenos têm um determinado valor patrimonial, logo tributável, gostaria de saber se as Estradas de Portugal, S.A. irão pagar o imposto respeitante às parcelas que são da sua propriedade. O vereador Pedro Pisco dos Santos gostaria de saber se se confirma a obrigatoriedade do pagamento do imposto IMI por parte das Estradas de Portugal, S.A..
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ALDESC, E.M.
O vereador Pedro Pisco dos Santos voltou a referir que o Presidente da Câmara, actual Presidente da Comissão Liquidatária da empresa ALDESC, EM, tem que fornecer o movimento mensal de pessoal desde Novembro de 2007 até à presente data (01.09.2008). Em todas as reuniões em que está presente solicita esta informação, que permite avaliar as entradas e saídas de trabalhadores e avençados da empresa. Esta informação permite, não só ao Presidente da Câmara mas também aos restantes membros do Executivo, avaliar a situação da gestão dos recursos humanos da empresa. O que esconde o Presidente da Câmara e o Vice-Presidente dos restantes vereadores? Será que a empresa ALDESC continua recrutar ou recrutou trabalhadores quando já sabia que ia ser extinta? Há mais de nove meses que aguarda pela informação.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que recorrer à Inspecção-Geral da Administração Local não servirá para nada, dado que este organismo nem sequer tem força para obrigar o Presidente da Câmara a fornecer informação sobre os processos judiciais. O autarca social-democrata lamenta a crise que se vive nas instituições. Onde deveria haver transparência, há ocultação de documentos aos cidadãos e vereadores. A legalidade democrática fica à porta da Câmara Municipal. Revelador da actuação do Presidente da Câmara é a afirmação numa entrevista dada a um jornal da região: "a oposição não serve para nada".
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou, ainda ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro, qual é a situação dos trabalhadores da empresa ALDESC, EM. O Vice-Presidente Pedro Ribeiro respondeu laconicamente que "é cumprir a lei". O vereador Pedro Pisco dos Santos reformulou ao pergunta, questionando o seguinte: "os trabalhadores irão ser despedidos ou não?" A esta pergunta o Vice-Presidente Pedro Ribeiro não deu qualquer tipo de resposta.
PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
O vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta que, mais uma vez, o Presidente da Câmara não tenha fornecido aos vereadores informação sobre a construção do estabelecimento prisional. O vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta que só tenha tido acesso a documentos referentes à "prisão do presidente" através de cidadãos interessados na preservação da Herdade dos Gagos e não pelo Presidente da Câmara ou pelo Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que, de facto, e ao contrário das palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados, a Câmara Municipal de Almeirim "não é a casa da democracia".
O vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Vice-Presidente Pedro Ribeiro se a Câmara Municipal tem conhecimento formal da providência cautela instaurada pelo Ministério Público.
INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS DE VIDEO-VIGILÂNCIA NA CIDADE DE ALMEIRIM
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que ponto se encontra a instalação das câmara video-vigilância na cidade de Almeirim. Alertou para o facto da instalação das mesmas estar dependente de parecer prévio da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais. Alertou ainda que esta Comissão tem que ter conhecimento da localização onde irão ficar instaladas as câmaras de video-vigilância.
PROCESSOS JUDICIAIS - INFORMAÇÃO ESCRITA A REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro se a Informação Escrita a remeter pelo Presidente da Câmara à Assembleia Municipal para a sessão de Setembro irá conter informação sobre os processos judiciais em curso no Município.
O vereador Pedro Pisco dos Santos voltou a re-apresentar o requerimento que entregou em Novembro de 2007, relativo ao movimento de pessoal da ALDESC, EM.
No Período da Ordem do Dia, e no ponto 3 (Expediente Geral), foram aprovadas as seguintes transferências:
Grupo Desportivo Raposense – 800 € para obras na sede.
Hóquei Clube “Os Tigres” – 75% de 4.576,00 € para inscrições
Da parte do PSD, o vereador Pedro Pisco dos Santos abordou os seguintes assuntos no Período Antes da Ordem do Dia:
ABERTURA DO ANO ESCOLAR - ESCOLA PRIMÁRIA DE MARIANOS
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se a Escola Primária de Marianos vai abrir este ano lectivo sem os problemas que ocorreram no ano passado (ano lectivo 2007/2008). Referiu que, em vez de se construir um estabelecimento prisional na Herdade dos Gagos, a Câmara Municipal deveria construir as infra-estruturas necessárias à fixação da população ao local. Lamenta que seja necessário construir uma prisão para que as populações de Paço dos Negros e Marianos beneficiarem das infra-estruturas necessárias (saneamento e abastecimento de água) naquela zona. Para o vereador Pedro Pisco dos Santos, a beneficiação das condições de vida das populações não está dependente da construção de uma prisão, dado que é uma obrigação do Município proporcionar às populações as condições necessárias ao desenvolvimento social e económico.
PAGAMENTO DO IMPOSTO IMI - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou ao Vice-Presidente se a Câmara Municipal está a relevar nas receitas fiscais o pagamento do imposto IMI (Imposto Municipal Imobiliário) por parte das Estradas de Portugal, S.A.. Para efeitos de incidência fiscal, o vereador Pedro Pisco dos Santos considera que as Estradas de Portugal, S.A. é sujeito passivo, dado que é proprietária de parcelas de terrenos expropriados que não estão directamente afectos ao troço da auto-estrada que atravessa o concelho (A13). Dado que aqueles terrenos têm um determinado valor patrimonial, logo tributável, gostaria de saber se as Estradas de Portugal, S.A. irão pagar o imposto respeitante às parcelas que são da sua propriedade. O vereador Pedro Pisco dos Santos gostaria de saber se se confirma a obrigatoriedade do pagamento do imposto IMI por parte das Estradas de Portugal, S.A..
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ALDESC, E.M.
O vereador Pedro Pisco dos Santos voltou a referir que o Presidente da Câmara, actual Presidente da Comissão Liquidatária da empresa ALDESC, EM, tem que fornecer o movimento mensal de pessoal desde Novembro de 2007 até à presente data (01.09.2008). Em todas as reuniões em que está presente solicita esta informação, que permite avaliar as entradas e saídas de trabalhadores e avençados da empresa. Esta informação permite, não só ao Presidente da Câmara mas também aos restantes membros do Executivo, avaliar a situação da gestão dos recursos humanos da empresa. O que esconde o Presidente da Câmara e o Vice-Presidente dos restantes vereadores? Será que a empresa ALDESC continua recrutar ou recrutou trabalhadores quando já sabia que ia ser extinta? Há mais de nove meses que aguarda pela informação.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que recorrer à Inspecção-Geral da Administração Local não servirá para nada, dado que este organismo nem sequer tem força para obrigar o Presidente da Câmara a fornecer informação sobre os processos judiciais. O autarca social-democrata lamenta a crise que se vive nas instituições. Onde deveria haver transparência, há ocultação de documentos aos cidadãos e vereadores. A legalidade democrática fica à porta da Câmara Municipal. Revelador da actuação do Presidente da Câmara é a afirmação numa entrevista dada a um jornal da região: "a oposição não serve para nada".
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou, ainda ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro, qual é a situação dos trabalhadores da empresa ALDESC, EM. O Vice-Presidente Pedro Ribeiro respondeu laconicamente que "é cumprir a lei". O vereador Pedro Pisco dos Santos reformulou ao pergunta, questionando o seguinte: "os trabalhadores irão ser despedidos ou não?" A esta pergunta o Vice-Presidente Pedro Ribeiro não deu qualquer tipo de resposta.
PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
O vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta que, mais uma vez, o Presidente da Câmara não tenha fornecido aos vereadores informação sobre a construção do estabelecimento prisional. O vereador Pedro Pisco dos Santos lamenta que só tenha tido acesso a documentos referentes à "prisão do presidente" através de cidadãos interessados na preservação da Herdade dos Gagos e não pelo Presidente da Câmara ou pelo Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim. O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que, de facto, e ao contrário das palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados, a Câmara Municipal de Almeirim "não é a casa da democracia".
O vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Vice-Presidente Pedro Ribeiro se a Câmara Municipal tem conhecimento formal da providência cautela instaurada pelo Ministério Público.
INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS DE VIDEO-VIGILÂNCIA NA CIDADE DE ALMEIRIM
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou em que ponto se encontra a instalação das câmara video-vigilância na cidade de Almeirim. Alertou para o facto da instalação das mesmas estar dependente de parecer prévio da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais. Alertou ainda que esta Comissão tem que ter conhecimento da localização onde irão ficar instaladas as câmaras de video-vigilância.
PROCESSOS JUDICIAIS - INFORMAÇÃO ESCRITA A REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
O vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou ao Vice-Presidente Pedro Ribeiro se a Informação Escrita a remeter pelo Presidente da Câmara à Assembleia Municipal para a sessão de Setembro irá conter informação sobre os processos judiciais em curso no Município.
O vereador Pedro Pisco dos Santos voltou a re-apresentar o requerimento que entregou em Novembro de 2007, relativo ao movimento de pessoal da ALDESC, EM.
No Período da Ordem do Dia, e no ponto 3 (Expediente Geral), foram aprovadas as seguintes transferências:
Grupo Desportivo Raposense – 800 € para obras na sede.
Hóquei Clube “Os Tigres” – 75% de 4.576,00 € para inscrições
CADCA – 75% de 2.450,00 € para inscrições
20 Kms de Almeirim – Pétanca – 100 almoços
Orfeão de Almeirim – 75% de 1600,00 €
Confraria Gastronómica de Almeirim – 1.000,00 €
