PONTOS ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS
ESTADO DE DEGRADAÇÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO IVV
O Vereador Pisco dos Santos informou o Executivo Municipal que tem verificado que o antigo edifício do IVV está-se a degradar dia para dia. Na última semana verificou que as antigas instalações aparentavam estar ao abandono, dado que a porta principal do edifício estava aberta sem que existissem indícios da presença de pessoal do Ministério da Agricultura ou da Câmara Municipal a inspeccionar o espaço.
Para o Vereador Pedro Pisco dos Santos, a Câmara Municipal de Almeirim deveria encontrar uma solução com o Ministério da Agricultura no sentido do Município de Almeirim ficar com as antigas instalações do IVV, que estão intimamente ligadas com a actividade agrícola do Concelho.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o PSD/Almeirim defende que aquele espaço deveria ser recuperado, podendo ser utilizado como um verdadeiro museu municipal, bem como afecto a actividades empresariais, públicas, culturais, associativas e lúdicas, pelo que lamenta que o Partido Socialista só tenha a capacidade de trazer prisões para o Concelho.
Se a Administração Central não pretende gerir o seu património, o PSD/Almeirim está preparado para apresentar uma solução legal para a transferência do património para o Município de Almeirim, sem que advenha mais encargos do que aqueles que irão ser gerados pela “prisão do Partido Socialista”.
CONTAS DA EMPRESA MUNICIPAL ALDESC, E.M – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERCALARES (1.º semestre)
Dado que o 1.º semestre já findou há muito, o Vereador Pisco dos Santos perguntou por que motivo o relatório semestral ainda não foi entregue pela Comissão Liquidatária (antigos membros do Conselho Administração) ao Executivo Municipal.
Sem prejuízo da empresa se encontrar em fase de liquidação, as disposições que legais que regulam o funcionamento das empresas municipais e as sociedades comerciais em geral não prevêem nenhuma excepção à emissão de relatórios por parte das empresas que se encontram em fase de liquidação (supondo que o Presidente da Câmara já ordenou o registo).
Salvo melhor opinião sobre esta matéria, o Vereador Pisco dos Santos questionou se há alguma base legal ou parecer jurídico para a não apresentação da demonstração de resultados.
ESTADO DE DEGRADAÇÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO IVV
O Vereador Pisco dos Santos informou o Executivo Municipal que tem verificado que o antigo edifício do IVV está-se a degradar dia para dia. Na última semana verificou que as antigas instalações aparentavam estar ao abandono, dado que a porta principal do edifício estava aberta sem que existissem indícios da presença de pessoal do Ministério da Agricultura ou da Câmara Municipal a inspeccionar o espaço.
Para o Vereador Pedro Pisco dos Santos, a Câmara Municipal de Almeirim deveria encontrar uma solução com o Ministério da Agricultura no sentido do Município de Almeirim ficar com as antigas instalações do IVV, que estão intimamente ligadas com a actividade agrícola do Concelho.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o PSD/Almeirim defende que aquele espaço deveria ser recuperado, podendo ser utilizado como um verdadeiro museu municipal, bem como afecto a actividades empresariais, públicas, culturais, associativas e lúdicas, pelo que lamenta que o Partido Socialista só tenha a capacidade de trazer prisões para o Concelho.
Se a Administração Central não pretende gerir o seu património, o PSD/Almeirim está preparado para apresentar uma solução legal para a transferência do património para o Município de Almeirim, sem que advenha mais encargos do que aqueles que irão ser gerados pela “prisão do Partido Socialista”.
CONTAS DA EMPRESA MUNICIPAL ALDESC, E.M – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERCALARES (1.º semestre)
Dado que o 1.º semestre já findou há muito, o Vereador Pisco dos Santos perguntou por que motivo o relatório semestral ainda não foi entregue pela Comissão Liquidatária (antigos membros do Conselho Administração) ao Executivo Municipal.
Sem prejuízo da empresa se encontrar em fase de liquidação, as disposições que legais que regulam o funcionamento das empresas municipais e as sociedades comerciais em geral não prevêem nenhuma excepção à emissão de relatórios por parte das empresas que se encontram em fase de liquidação (supondo que o Presidente da Câmara já ordenou o registo).
Salvo melhor opinião sobre esta matéria, o Vereador Pisco dos Santos questionou se há alguma base legal ou parecer jurídico para a não apresentação da demonstração de resultados.
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA – VALE RAÍNHA – FAZENDAS DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos informou que o Gabinete do Presidente remeteu um conjunto de documentos sobre o licenciamento da exploração e que o Presidente da Câmara informou-o que indeferiu recentemente um pedido de licenciamento da exploração agrícola.
Apesar destas informações, o Vereador Pisco dos Santos deslocou-se ao local e verificou que está tudo na mesma, como era de esperar. Aliás, relembrou que as estradas ainda se encontram por alcatroar.
SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ALDESC
O Vereador Pisco dos Santos referiu que até à presente data ainda não viu qualquer evidência por parte do Presidente da Câmara e do Vice-Presidente Pedro Ribeiro para a resolução do problema após o dia 31.12.2008, supondo que o registo da liquidação já foi efectuado.
PONTOS DA ORDEM DO DIA
INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES
O Vereador Pisco dos Santos tomou conhecimento.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE PROTOCOLO – EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE – BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o valor a abonar aos membros a contratar é baixo para as funções que se pretendem que desempenhem. Perguntou se a Autoridade Nacional de Protecção Civil e/ou o Município não poderiam aumentar o valor da comparticipação, dado que a celebração deste protocolo é um passo muito tímido para a resolução do problema de fundo da situação profissional dos Bombeiros no nosso País.
A resolução da situação passa por aumentar o valor das verbas em sede de Orçamento de Estado, a profissionalização dos Bombeiros e os Municípios assumirem cada vez mais um papel determinante na gestão da protecção civil.
Submetido à votação, o protocolo foi aprovado por maioria com o voto favorável do Vereador Pisco dos Santos.
APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJECTO, PROGRAMA E PROCEDIMENTO E CADERNO DE ENCARGOS E AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO – 3.º TROÇO DA CIRCULAR URBANA DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos referiu que, no entender do PSD, a construção da circular é importante para retirar o trânsito de pesados do interior da cidade e diminuir a intensidade do tráfego. A construção da “Circular Urbana de Almeirim” permitirá que os camiões que se deslocam para os CIRVER da Chamusca tenham que passar por dentro da cidade.
Submetido à votação, o lançamento do concurso foi aprovado, por maioria, com o voto favorável do Vereador Pisco dos Santos.
APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJECTO, PROGRAMA DE PROCEDIMENTO E CADERNO DE ENCARGOS E AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO – CENTRO ESCOLAR DE ALMEIRIM
Retirado da ordem de trabalhos.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS CRÍTICAS PARA AS FREGUESIAS DE ALMEIRIM, FAZENDAS DE ALMEIRIM E BENFICA DO RIBATEJO
O Vereador Pisco dos Santos perguntou se os Presidentes das Juntas foram ouvidos neste processo de levantamento das áreas críticas. Em relação à Freguesia de Fazendas de Almeirim, o Vereador Pisco dos Santos estranha que do estudo não conste a recuperação do complexo do Paço Real de Paço dos Negros. Perguntou se a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim não referiu a recuperação do Paço Real.
Dado que a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim não referiu a inclusão do Paço Real de Paço dos Negros, o Vereador Pisco dos Santos pediu para que o estudo incluísse a intervenção naquele espaço.
Submetido à votação, o Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a demarcação das áreas críticas.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ESTATUTO PARA A SRU, PACTO SOCIAL E QUADRO DE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA
Submetido à votação, o Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a constituição da sociedade.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 08.07.2008 PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO de € 489.088,00 E EM SUA SUBSTITUIÇÃO DELIBERAR € 434.745, 50 COMO RESULTADO DOS VALORES DEFINITIVOS INDICADOS PELA CCDR ALENTEJO PARA O CENTRO ESCOLAR DE ALMEIRIM
Analisados os motivos para a anulação do procedimento, o Vereador Piso dos Santos votou favoravelmente a contracção do empréstimo para a construção do Centro Escolar de Almeirim.
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO JÚRI DO PROCEDIMENTO
Submetido à votação, o Vereador Pisco dos Santos absteve-se.
APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PAGAMENTO DE CARTAS DE CONDUÇÃO A DIOGO E ANDRÉ BRAZ- FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu informação adicional sobre a proposta, dado que a mesma não continha informação sobre a categoria profissional dos trabalhadores e a unidade orgânica (divisão) onde prestam funções.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FUNCIONAMENTO ATÉ ÀS 8 H POR PARTE DE JOSÉ HENRIQUE TAVARES CARVALHO
Analisado o requerimento e a informação elaborado pelos serviços, o Executivo Municipal deliberou indeferir por unanimidade o pedido de funcionamento até às 8 H 00.
EXPEDIENTE GERAL
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS - PASSES ESCOLARES – DIVERSOS CASOS
O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, pagar o passe escolar a vários jovens.
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
O Executivo Municipal deliberou não exercer o direito de preferência.
ALTERAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO TUA
ALTERAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO TUA
O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, permitir que o autocarro passe junte à União.
ASSOCIAÇÃO 20 KMS. DE ALMEIRIM
ASSOCIAÇÃO 20 KMS. DE ALMEIRIM
O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, conceder um subsídio à Associação.
