Apesar do requerimento apresentado por Pedro Pisco dos Santos em Julho, a Vereação do PSD Almeirim continua a aguardar o envio do relatório para efeitos de exercício do direito do contradiatório. Segundo os procedimentos de auditoria estabelecidos, o Presidente da Câmara deveria ter dado conhecimento do relatório preliminar a todos os vereadores, o que não ocorreu. O que está em causa é o acesso a informação que diz respeito à actividade de todos os autarcas, pelo que Presidente da Câmara não pode continuar a recusar esse acesso.
O PSD/Almeirim está aguardar o envio do relatório (ou pelo menos parte) por parte da IGAL. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pretende que esta questão seja resolvida pelas vias normais, isto é, os órgãos da Administração Pública cumprirem a lei. Só em última instância, o Vereador Pedro Pisco dos Santos recorrerá a via jurisdicional para "intimar" o Presidente da Câmara, na medida que se recusa a instaurar um acção contra o Munício, que é membro.
A verificar-se essa situação, as custas processuais e honorários com advogados ficarão a cargo do Vereador Pedro Pisco dos Santos, dado que o Município não pode ser prejudicado por estas omissão graves e reiteradas da lei. Caso o PSD ganhe as eleições, o relatório será disponibilizado na página electrónica da Câmara Municipal à semelhança de outras entidades.
